PGR constitui arguidos 40 pessoas por crimes de branqueamentos de capitais e falsificação de documentos

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A Procuradoria – Geral da República, através do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, constituiu arguidos quarenta pessoas, entre nacionais e estrangeiros, por práticas de vários crimes, com destaque para branqueamento de capitais e falsificação de documentos.  Segundo o GCCCOT, os implicados terão transferido mais de 21 mil milhões de meticais para fora do país.

Foi à margem da Operação STOP Branqueamento de Capitais, que consistiu na realização de buscas em residências e estabelecimentos comerciais pertencentes aos arguidos localizados nas cidades de Nampula, Nacala, Matola e Cidade de Maputo, que, para além dos 40 implicados, o Ministério Público constituiu arguidas 15 empresas.

De acordo com Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, os implicados criaram empresas de fachada para exportar capitais de proveniência ilícita.

A Procuradoria – Geral da República refere, por outro lado, que entre 2019 e 2023, os arguidos exportaram ilegalmente mais de 21 mil milhões de meticais, sendo que para lograr os seus intentos contaram com a colaboração de despachantes aduaneiros e colaboradores de bancos, sendo que estes últimos falsificavam os Termos de Intermediação Bancária e os Processos de Desembaraço Aduaneiro que as usavam para a exportação de capitais, sob pretexto de importação de mercadorias em diversos países.

Para neutralizar os 40 arguidos, entre nacionais e estrangeiros, a PGR refere que foi accionada a Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, com cerca de 12 países, tidos como os receptores dos fundos, com vista à assistência mútua legal e respectiva recuperação de activos.

Importa referir que o processo foi submetido ao Juiz de Instrução Criminal para o Primeiro Interrogatório dos detidos, sendo que diligências prosseguem para a captura de mais envolvidos.

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