Num assunto que desde sempre a Confederação das Associações econômicas de Moçambique (CTA) e a sua actual direcção quis resolver de forma pacífica, o Grupo MONDEGO preferiu transformar num caso mediático, fazendo passar por entre Tribunal e quase toda a imprensa nacional para fazer passar a Confederação das Associações Económicas era má pagadora.
Recordando os factos, no mês de Maio do ano 2023, o Grupo Mondego deu início à uma acção declarativa de condenação contra a CTA, exigindo o pagamento de 26.664.062,00 MT (vinte e seis milhões seiscentos e sessenta e quatro mil meticais e sessenta e dois centavos), valor referente à construção das residências designadas “Casa do Empresário” de Xai-Xai e Inhambane.
Referir que o montante exigido não correspondia aos trabalhos, efetivamente, realizados, em particular, na Casa do Empresário de Inhambane, que, até à presente data, ainda não foi concluída. A Confederação das Associações econômicas de Moçambique, tempestivamente, apresentou a sua contestação, solicitando que o valor fosse ajustado aos serviços executados.
O referido contrato, para se alterar a redacção, foi assinado em 2017 dois meses antes das eleições, mas também, 04 meses depois do início das actividades. Na verdade, deveria ser, sim, adenda do contrato e manter o espírito inicial de chave na mão.
Através de um comunicado, a CTA explica que é essencial esclarecer ao público que, ao contrário do que tem sido veiculado nas redes sociais e na mídia, o acordo firmado com o Grupo Mondego, em Maio de 2017, dias antes das eleições, previa que os imóveis fossem construídos sob o conceito de “chave na mão”. Dessa forma, a Confederação das Associações econômicas de Moçambique conseguiria um financiamento para liquidar o valor acordado, para a construção do imóvel. No entanto, 04 meses antes tinha havido um pagamento que violou o espírito acordado em relação ao contrato.
Sentença do Tribunal
Contrariando as expectativas, foi proferida uma sentença, parcialmente, desfavorável, reduzindo o montante peticionado para 24.338.974,40 MT (vinte e quatro milhões trezentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e quatro meticais e quarenta centavos). Uma vez que esse valor, ainda não refletia o trabalho, realmente, realizado, foram interpostos recursos, e o processo, atualmente, aguarda decisão do Tribunal Supremo.
Antes da decisão do recurso, o Grupo Mondego iniciou um processo executivo que corre termos junto à 13ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A Confederação das Associações econômicas de Moçambique, apesar de ser parte processual, só tomou conhecimento da penhora de seu imóvel por meio da mídia e dos jornais, uma vez que a citação oficial do processo só ocorreu quatro dias após a divulgação da notícia.
Considerando que o processo executivo tem sido conduzido de forma prejudicial aos interesses da agremiação presidida por Agostinho Vuma que já apresentou um incidente de prestação de caução para suspender a execução, a direcção da CTA, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Supremo, deliberou pelo pagamento do valor peticionado pelo Grupo Mondego.
Importa referir que, mesmo com o processo a correr em tribunal, a Confederação das Associações econômicas de Moçambique informou a imprensa e ao público em geral que aguardava a decisão final do tribunal e na mesma ocasião, apelou para a tranquilidade dos seus membros pois a sua sede continuava a operar “normalmente”.
Eis que se fez cumprir a promessa de sempre honrar com todos os compromissos e obrigações da instituição para o bom ambiente de negócio em Moçambique.
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