O Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, revelou, recentemente, que Moçambique pretende implementar os princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos com o objectivo de garantir uma convivência harmoniosa entre empresas que exploram os recursos naturais e comunidades locais.
De acordo com Justino Tonela, com esta decisão do Executivo quer pressionar as multinacionais para cumprirem os direitos das comunidades.
“Muitas vezes existem investimentos que põem em causa os direitos das comunidades, mesmo nos bairros de reassentamento”, disse o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos que falava à margem do seminário sobre “os princípios voluntários de segurança e direitos humanos”.
Tonela referiu ainda que a adesão de Moçambique aos princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos visa desencorajar eventuais confrontações com as comunidades para não pôr em causa o desenvolvimento de projectos e a colecta de receitas para o Estado.
“Estamos em processo de adesão a estes princípios voluntários que serão muito importantes para investimentos no nosso país”, declarou.
Refira-se que que princípios sobre segurança e direitos humanos são uma iniciativa dos governos dos Estados Unidos da América (EUA) e Reino da Grã-Bretanha.
Facebook Comments