A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, revelou, nesta quinta-feira, 26 de Setembro, que o Executivo não dispõe de fundos para resolver urgentemente algumas exigências dos juízes.
A titular do pelouro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos garantiu que a segurança dos magistrados será garantida. Contudo, referiu que o Executivo não tem fundos para resolver de forma imediata algumas das reivindicações dos magistrados
“Claro que [em relação a] algumas das reivindicações, chegamos à conclusão de que não são de resposta imediata pronta, não podem ser respondidas de imediato. Vou dar exemplo: a greve tinha sido anunciada para Agosto, numa altura em que o orçamento já tinha sido aprovado, e resolver questões de cariz meramente financeira requer orçamento. Havia, também, algumas reivindicações como melhores condições habitacionais, o que significa que temos de comprar ou teríamos de construir, e leva o seu tempo”, disse Helena Kida.
Kida, que falava à margem da abertura da Conferência Nacional Religiosa, declarou por outro lado, que o Executivo não vai desviar armas destinadas a combater o terrorismo na província de Cabo Delgado, mas adiantou que o Estado pondera distribuir armas aos Juízes com vista a garantir a sua segurança.
“Se nós tivermos de assumir que aqueles soldados que têm armamento teriam de ceder este armamento para os magistrados, porque a Polícia da República de Moçambique e as Forças Armadas de Defesa e Segurança têm armas de guerra, mas as armas que devem ser adquiridas para a protecção dos magistrados devem ser de protecção individual. Então, temos de discutir melhor, para saber qual a melhor solução entre alocar um ADC que tem arma, mas dar arma, também, ao magistrado, qual seria a quantidade de armas só para este fim”, explicou a governante.
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