Patel Engineering condenada a indemnizar o Estado moçambicano

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Moçambique somou mais um triunfo em litígios internacionais. O Tribunal arbitral da Corte Internacional de Arbitragem (ICC) condenou a gigante Indiana Patel Engineering a pagar uma indemnização de mais de 115 milhões de dólares devido a prejuízos que incorreram do estudo de pré- viabilidade, ao abrigo dum Memorando de Intenções celebrado com o Estado (MTC).

Depois de ter sido condenada a pagar uma indemnização de mais de 115 milhões de dólares ao Estado moçambicano por alegados prejuízos que supostamente incorreram com o estudo de pé- viabilidade, ao abrigo dum Memorando de Intenções celebrado com o Estado (MTC), em 2011, e com a não adjudicação a si da concessão para a construção da linha férrea Moatize- Macuze e um Porto neste último ponto, gigante Indiana Patel Engineering recorreu ao Tribunal arbitral da Corte Internacional de Arbitragem (ICC).

Depois de dois anos de uma longa maratona judicial, o ICC decidiu manter a sentença proferida na primeira instância, ou seja, condenou a empresa indiana a indemnizar o Estado moçambicano e, por outro lado, vai ressarcir o Estado de todas despesas incorridas com o processo.

Se por um lado, a Procuradoria – geral da República mostrou-se satisfeita com a decisão do Tribunal arbitral da Corte Internacional de Arbitragem. Por outro, a sentença marca o fim das manobras infrutíferas da Patel Engineering de receber uma indemnização de 115 milhões de dólares

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