Aquando da tomada de posse tanto para o primeiro como para o segundo mandato, Filipe Nyusi prometeu aos moçambicanos que ia travar uma batalha cerrada contra a corrupção. No entanto, quando caminha a passos largos de terminar o seu segundo e último ciclo de governação, segundo a Freedom House, a corrupção continua generalizada nos mais altos níveis do Governo.
O combate à corrupção foi o cavalo de batalha de Filipe Nyusi nos últimos 10 anos, mas, debalde, parece que a luta do “Empregado do povo” foi “sol de pouca dura”, uma vez que a corrupção continua ano após anos a desviar milhões dos cofres do Estado.
Para a Freedom House, uma organização independente sediada em Washington, Estados Unidos da América, que faz uma serie pesquisas, defesas e publicações para promover os direitoes humanos , a democracia, o estado de direito e os meios de comunicação independentes, em Moçambique a corrupção continua generalizada.
A organização sem fins lucrativos destacou, por outro lado, que a pressão do poder Executivo sobre o judiciário tem minado as estratégias de combate contra a corrupção
“A corrupção continua generalizada nos mais altos níveis do governo. As redes de clientelismo estão profundamente enraizadas, com vários grupos competindo por recursos estatais. O quadro jurídico anticorrupção é prejudicado por uma série de lacunas: por exemplo, o peculato não está incluído na Lei Anticorrupção. O poder judiciário, suscetível à pressão do poder executivo, impede ainda mais a aplicação das leis anticorrupção”, refere a Freedom House no seu relatório “Liberdade na Internet 2024: A Luta pela Confiança Online” para depois dar o exemplo do escândalo das dívidas ocultas.
“Em 2021, teve início o julgamento por corrupção dos autores do escândalo de dívidas ocultas de 2016, quando três empresas receberam secreta e ilegalmente um empréstimo de mais de 2 mil milhões de dólares. Dezanove arguidos – incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que aprovou os empréstimos ilegais, e Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente Armando Guebuza – foram acusados de corrupção. Em Dezembro de 2022, Ndambi Guebuza e outros 10 arguidos foram considerados culpados de acusações relacionadas com o escândalo e foram condenados a penas entre 10 e 12 anos de prisão”.
Em Moçambique, a Lei de Direito à Informação foi aprovada em 2014. No entanto, apesar deste instrumento estar em vigor no país, a Freedom House aponta que o Executivo tem se fechado em copas quando eh chamado a dar informações sobre o terrorismo na província de Cabo Delgado, tendo ainda destacado a hostilização e assassinato dos jornalistas dos órgãos independentes.
“Os meios de comunicação estatais dominam o sector da comunicação social moçambicano e as autoridades muitas vezes orientam esses meios de comunicação para fornecerem uma cobertura favorável ao governo. No entanto, vários canais independentes menores fornecem uma cobertura importante. Os jornalistas frequentemente sofrem pressão, assédio e intimidação do governo, o que incentiva a autocensura. O governo é conhecido por retaliar jornalistas críticos, inclusive cancelando contratos de publicidade pública. Jornalistas e comentadores políticos que aparecem em programas de televisão têm sido alvo de ataques e raptos nos últimos anos. A polícia frequentemente assedia, agride e detém jornalistas. Em Dezembro de 2023, João Chamusse, editor do jornal Ponto por Ponto, foi encontrado morto à porta da sua casa em KaTembe, perto de Maputo. Chamusse, que cobriu corrupção e criticou o governo em comentários na TV Sucesso, teria recebido ameaças de morte antes do seu assassinato”.
O direito à manifestação está plasmado na Constituição da República. Contudo, o Governo do dia tem sido alérgico às manifestações por mais que sejam pacíficas e, por isso, raramente tem dado aval para a realização das mesmas.
“As ameaças à liberdade de reunião aumentaram nos últimos anos, à medida que activistas e líderes comunitários que se manifestam contra a injustiça, os abusos por parte do governo ou o elevado custo de vida enfrentaram força excessiva e foram detidos pelas forças de segurança. Grandes protestos são relativamente raros. Em Março de 2023, a polícia disparou gás lacrimogéneo contra o cortejo fúnebre do rapper Edson da Luz, conhecido como Azagaia, em Maputo. A procissão do rapper, conhecido por suas letras de protesto que destacavam a pobreza, a corrupção e as violações dos direitos humanos, contou com a presença de milhares de pessoas. Dias depois, a polícia em Maputo e noutras cidades interrompeu à força protestos pacíficos para lembrar Azagaia; pelo menos sete manifestantes e organizadores foram detidos em Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala e Nampula.”
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