- Mandou ofício a PGR para saber se é procurado ou não
- Tribunal Supremo disse que não tem qualquer processo ou mandato de captura contra vM7
Na semana finda, o presidente do Tribunal Supremo veio a público para informar que se, eventualmente, Venâncio Mondlane regressasse hoje ao país, iria livremente para a sua casa, porque não existe em tribunal nacional qualquer acção judicial contra o candidato presidencial apoiado pelo PODEMOS. No entanto, reconheceu que existem processos em instrução na Procuradoria-Geral da República que ainda não chegaram aos tribunais. Como quem pode estar perto de morder a isca, Venâncio Mondlane solicitou, no passado dia 13 de Dezembro, num documento com o selo URGENTÍSSIMO, esclarecimentos e informação documentada à PGR sobre os crimes que lhe são imputados e o mandado de busca e captura.
Evidências
Desde o passado dia 24 Outubro, Venâncio Mondlane se encontra em parte incerta temendo pela sua segurança. Durante esse período, tem liderado manifestações populares largamente aderidas em todo o país, resvalando por vezes em violência e perturbação da ordem, este facto levou a PGR a abrir processos criminais e cíveis actualmente em instrução.
Na tarde desta quinta-feira, falando à imprensa, o presidente do Tribunal Supremo disse, no entanto, que nenhum desses processos deu entrada nos tribunais nacionais e não existe nenhuma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, pelo que este continua um cidadão livre.
“Há processos em instrução, mas não estão nos tribunais. Que fique claro. Eu sou o presidente do Tribunal Supremos de Moçambique. E, nos tribunais moçambicanos não existe nenhuma ordem de prisão contra o Engº. Venâncio Mondlane. Isso significa que, se ele chega hoje a Moçambique, naturalmente que, não existindo uma ordem de captura, ele é um cidadão livre. E, fora de flagrante delito, nos termos da lei vigente, a ordem de prisão só pode ser dada por um tribunal. Neste momento posso garantir-vos que esta ordem não existe”, explicou.
Ciente de que o convite para retornar ao país pode ser uma armadilha, Venâncio Mondlane, por intermédio da sua mandatária, Judite Mahocha Simão, ex-juiza expulsa da Magistratura após suspeita de complô para favorecer um dos lados no julgamento do caso Milhulamete, desafiou a PGR a apresentar provas documentais de que não existe nenhum mandado de prisão contra ele, numa altura em que já se tornou público que sobre ele pesam vários processos-crime, incluindo uma indemnização ao Estado de mais de 100 milhões de meticais, bloqueio das suas contas móveis e bancárias.
Refira-se que, recentemente, a Polícia da República de Moçambique informou que abriu um processo-crime contra Venâncio Mondlane e o partido PODEMOS. Acto continuo, o Ministério Publico informou também ter aberto vários processos crimes e cíveis, exigindo responsabilização criminal e indeminização ao Estado pelos danos causados pelos manifestantes.