O Provedor de Justiça, Isaque Chande, afirmou que o direito à manifestação é indiscutível e garantido pela Constituição da República, destacando que os cidadãos têm o direito de se reunir e manifestar pacificamente sem necessidade de qualquer autorização, bastando apenas comunicar às autoridades competentes.
Chande que falava numa declaração conjunta com a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Central de Ética Pública, sobre as manifestações que têm ocorrido em várias partes do país em contestação aos resultados das últimas eleições, defendeu a legitimidade das manifestações, desde que estas ocorram em observância da lei.
“Se há um grupo de cidadãos que pretende organizar uma manifestação, esse grupo de cidadãos não precisa de obter qualquer autorização de quem quer que seja. O grande problema que eu, por vezes, vejo é que, quer nós, os manifestantes, quer a própria polícia, não interpretamos convenientemente a lei. Por vezes, a polícia entende, parece que é necessário alguma autorização, mas não é autorização, é comunicação. E tem que haver essa articulação entre os proponentes da manifestação, com as autoridades civis, com o município e com a polícia. Portanto, é isto que, às vezes, creio que não é devidamente compreendido”, esclareceu Chande.
O Provedor de Justiça reforçou também que ninguém deve ser obrigado a participar em manifestações contra a sua vontade, lamentando os actos de intolerância registados durante esses eventos.
“O exercício da manifestação é livre e tem que ser pacífico. Porém, ninguém pode ser coagido a tomar parte em qualquer reunião ou manifestação. Portanto, a adesão à manifestação tem que ser livre, espontânea e voluntária”, defendeu.