- O governo prometeu cumprir uma série de medidas até dia 20 passado
Apenas uma pequena parte dos funcionários públicos tinha recebido seus honorários referentes ao mês em curso até esta segunda-feira (23), em contraste com a promessa do Governo, que na pessoa do ministro de Transportes e Comunicações, Mateus Magala, assegurou processar salário até dia 20. Os funcionários públicos não são os únicos que viram as expectativas defraudadas por Magala, que tem sido o rosto do Executivo nos últimos meses. Na primeira quinzena do mês em curso, Magala anunciou medidas do Governo para conter o impacto das manifestações pós-eleitorais no elevado custo de vida causado pelo fenómeno e que se previa agravar com a quadra festiva. Entre as medidas, consta o pagamento ao sector privado, que também ainda não foi efectuado. A menos de um dia para a ceia de natal, a única certeza que se tem é de recrudescimento da instabilidade social e uma mesa vazia, primeiro, por falta de dinheiro, segundo, porque (mesmo que caia) não tem como se deslocar às compras ou mesmo onde comprar.
Evidências
Há duas semanas, Mateus Magala, que vem sendo a estrela do Executivo de Filipe Nyusi nos últimos dias, assumindo um papel que já foi emprestado a Max Tonela (fora do governo), Celso Correia e Carlos Mesquita, ex-super ministros, explicou, na boleia de um evento da CTA, que o governo tomou as medidas para garantir o abastecimento em bens e serviços para a satisfação das necessidades básicas da população, durante o período da quadra festiva, com destaque para alguns produtos da cesta, tais como arroz, óleo, farinha de milho e açúcar, de modo a evitar a subida de preços nesta quadra festiva.
As medidas detalhadas pelo governante incluíam o desconto de 10% para os transportes interprovinciais de 15 de Dezembro de 2024 a 15 de Janeiro 2025; isenção de taxas de manuseamento de produtos alimentares, no Porto de Pescas de Maputo em 94 toneladas, de 15 de Dezembro a 15 de Janeiro; pagar 3,1 mil milhões de Meticais dos subsídios dos programas de protecção social básica até 20 de Dezembro; garantir o pagamento de pensões e salários do mês de Dezembro de 2024 até ao dia 20 do mesmo mês e acelerar o pagamento das dívidas do Estado com os fornecedores de bens e serviços, no valor orçado de 1,4 mil milhões.
O governante reiterou que se pretende com as referidas medidas assegurar o acesso aos serviços e produtos alimentares para as famílias moçambicanas. “Estas medidas só serão efectivas e com o impacto desejado com o apoio do sector privado. Reconhecemos o papel do sector privado e seu interesse no aumento da produção e de postos de trabalho com destaque para o desenvolvimento do país”, afirmou Magala.
Já se passaram quase duas semanas e dia 20 passou. O salário na função pública continua uma incerteza a menos de um dia para a ceia do natal. No dia apontado por Magala, o salário caiu para algumas contas dos funcionários, mas a maioria até esta segunda-feira não tinha recebido seus honorários, num contexto de incerteza sobre o décimo terceiro.
Mas as preocupações não se limitam aos funcionários públicos. O pior cenário é aquele que atormenta os fornecedores de bens e serviços que chegam a ir à falência por falta de pagamento das suas dívidas pelo Estado. As instituições como Presidência da República e Comando Geral da PRM são descritas como as mais problemáticas para liquidação de dívidas aos fornecedores, criando-se uma narrativa quase consolidada de um buraco enorme, cujos números poderemos partilhar nas próximas edições e podem assustar os próximos inquilinos destas instituições.
Já há contactos… mas não pagamento
Pronunciando sobre a promessa de Magala, o Director-Executivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Eduardo Sengo, disse que o Executivo ainda não tinha começado a pagar as dívidas aos empresários.
“Governo já começou a fazer contactos e diversos sectores já foram informados para submeterem as respectivas solicitações de pagamentos, em ordem de prioridade. Aqui, resta clarificar se o critério será a antiguidade da dívida, mas ficou claro que será para as Pequenas e Médias Empresas, ou seja, dívidas relativamente pequenas”, explicou citado pela Carta de Moçambique.
O Director-Executivo da CTA disse que os sectores abrangidos são os da construção, maioritariamente, sector da saúde e serviços e que o valor de 1,4 mil milhões de Meticais representa cerca de 15% do valor contabilizado pela Confederação, e que já tinha sido publicado pelo próprio Estado. Com base nessa explanação, depreende-se que os 1.4 mil milhões de Meticais são uma gota de água no oceano para dívida do Estado aos fornecedores.
“A nossa recomendação é que o Governo defina uma estratégia transparente de pagamento da dívida com os fornecedores. Há várias opções, incluindo a compensação com determinados impostos”, concluiu Sengo.
Lembrar que na altura, para além da tensão pós-eleitoral, o ministro teria lembrado que o ano em curso foi caracterizado por desafios impostos pela conjuntura económica global, caracterizado pelo abrandamento económico e pelo aumento das tensões geopolíticas, e causando um declínio no Investimento Directo (IDE), que reduziu em 3% comparativamente a 2023.
Neste contexto, Moçambique enfrenta o desafio em termos de infra-estruturas de energia, conectividade, transportes e serviços logísticos, necessários para alavancar o seu enorme potencial de crescimento baseado na exploração sustentável de recursos naturais, terras aráveis, e agregação de valor aos produtos nacionais.
“Apesar destes desafios, as perspectivas de crescimento económico de Moçambique a médio prazo são promissoras, tendo em conta a taxa de crescimento do PIB de 5,4% em 2023, o crescimento moderado esperado de cerca de 4,3% para o ano em curso, e o crescimento esperado do PIB de 13% a partir de 2027, impulsionada pela implementação de novos projectos de gás e petróleo na Bacia do Rovuma”, assegurou o ministro.