O Centro Para Democracia e Direitos Humanos, (CDD), na sequência das suas acções de defesa dos direitos humanos, do interesse público e da justiça social, interpôs, esta quarta-feira 08 de Janeiro, um processo no Tribunal Administrativo para que este órgão jurisdicional ordene o Ministro da Economia e Finanças a não proceder o pagamento do subsídio de reintegração social a favor dos altos membros do Governo e dos deputados da Assembleia da República pelo fim do mandato, incluindo do cessante líder do partido da oposição, Ossufo Momade com assento parlamentar, por se tratar de uma despesa pública manifestamente ilegal.
A Organização Não-governamental (ONG) entende que não é justo que o estado faça gasto exuberante numa altura em que o país atravessa vários problemas e desafios. Para o Director Executivo do Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, o dinheiro em jogo devia ser alocado nas áreas de saúde, educação e outras áreas.
“Queremos a suspensão de pagamento das regalias aos dirigentes que terminam o mandato agora incluindo o Ossufo Momade. O nosso entendimento é que todos os dirigentes que foram nomeados pelo Presidente da República tinham todo tipo de mordomias, muitos deles nem utilizavam os seus salários porque tinham mordomias ”, explicou.
O defensor dos direitos Humanos e activista social, acrescenta ainda que é inconcebível que o estado gaste verbas com mordomias milenárias enquanto os professores, médicos, enfermeiros e os alunos choram pelas condições condignas para além dos pagamentos dos grupos primários da nação.
“Não faz sentido numa altura como está em que os professores não tem salários, os enfermeiros estão há meses sem receber seus salários, os médicos estão sem os seus salários, não há medicamentos, não há livros, não há o básico para o estado funcionar. Não faz sentido voltar a entregar mordomias milionários há pessoas que já beneficiavam se benefícios milionárias, é por isso que submetemos ao tribunal administrativo para se para com esta acção”, acrescentou Nuvunga.