O Procurador – Geral da República, Américo Letela, defendeu, nesta terça – feira, 04 de Fevereiro, que a onda de manifestações em protesto contra os resultados das Eleições Gerais desafia o país a acelerar a reforma na legislação eleitoral. Por outro lado, Letela reconheceu que “o combate à corrupção, a sofisticação da criminalidade organizada, os desafios colocados pela era digital e a necessidade de garantir uma justiça célere, acessível e a confiança dos cidadãos no sistema judicial”, exigem do sector da justiça uma resposta firme e eficaz.
Discursando na abertura do Ano Judicial, que decorreu sob o lema “50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios”, o Procurador – Geral da República referiu que a cerimonia constitui um momento ímpar de profunda reflexão conjunta sobre o percurso do sistema de justiça, seus desafios e visão para o futuro.
América Letela não tem dúvidas de que são inúmeras as conquistas alcançadas ao longo dos últimos 50 anos, tendo destacado desde logo a independência e a autonomia do poder judicial que foram reforçadas, consolidando o princípio da separação de poderes como pilar do Estado de Direito Democrático.
Letela reconheceu que, apesar dos avanços, o sector da justiça ainda debate-se com vários desafios que exigem uma resposta firme e eficaz.
“Apesar dos progressos, persistem desafios que exigem a nossa atenção e determinação. A morosidade processual, algumas limitações no acesso à justiça, a insuficiência de meios materiais e humanos e a necessidade de uma maior integridade no sistema, continuam a ser entraves à concretização plena da justiça. O combate à corrupção, a sofisticação da criminalidade organizada, os desafios colocados pela era digital e a necessidade de garantir uma justiça célere, acessível e a confiança dos cidadãos no sistema judicial, exigem de nós uma resposta firme e eficaz”.
De acordo com o Procurador – Geral da República, a onda de manifestações em protesto contra os resultados das Eleições Gerais, realizadas em Outubro do ano passado, desafia o país a acelerar a reforma na legislação eleitoral.
“Os acontecimentos recentemente vividos desafiam-nos a acelerar a reforma da legislação eleitoral, avançando para a adopção de um verdadeiro código eleitoral, que garanta a unicidade, sistematização e estabilidade, não só relativamente às normas, como também às instituições do sistema eleitoral. Não podemos permitir que em todos os pleitos eleitorais passemos por convulsões sociais que muitas vezes resvalam para comportamentos que configuram crimes, com consequências graves para a vida dos cidadãos e para a consolidação da nossa democracia”.
Acabar com a corrupção é um dos desafios de Daniel Chapo e, por isso, Letela defende que o sector da justiça deve aprimorar as estratégias de prevenção e combate à este fenômeno, assegurando a celeridade das investigações, promovendo a realização de julgamentos em tempo oportuno e a recuperação de activos, dentro e fora do país.
Nos últimos anos, muitos foram os magistrados que foram encontrados agindo a margem da lei, daí que Américo Letela falou da necessidade de se aprimorar os critérios de selecção dos candidatos a magistrado, oficiais de justiça e assistentes de oficias de justiça, com primazia em princípios éticos, sublimação das competências técnicas, entre outros valores.