CIP alerta que créditos irrecuperáveis de clientes agudizam crise da Tmcel

Em Dezembro de 2018, o Executivo ainda liderado por Filipe Nyusi decidiu fundir as Telecomunicações de Moçambique (TDM) e Moçambique Celular (Mcel), empresas que representavam um fardo pesado para as contas do Estado, para a criar a Tmcel. A decisão do Governo visava melhorar a situação económica das empresas e optimizar a oferta de serviços de telecomunicações em Moçambique. No entanto, volvido quase sete anos, os resultados financeiros da Tmcel, de acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), revelam um cenário de fragilidade estrutural o que, de certa forma, se traduz num risco fiscal elevado para o Estado. Para restaurar a viabilidade financeira da operadora de bandeira, o CIP defende que é crucial que a empresa adopte mecanismos de cobrança mais rigorosos, incluindo medidas legais e restrições operacionais que impeçam o alargamento da carteira de créditos incobráveis.

Quando optou pela fusão da TDM (Telecomunicações de Moçambique) e da MCel (Moçambique Celular), o Governo liderado por Filipe Nyusi pretendia criar uma empresa estatal de telecomunicações mais forte e sustentável.

Aliás, na altura  a fusão das duas empresas foi uma resposta à situação financeira deficitária que as duas empresas enfrentavam e, sobretudo, evitar a falência das mesmas e constituir uma operadora única, mais competitiva e sustentável no mercado nacional das telecomunicações.

Actualmente, detida em 90% pelo Estado, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a Tmcel ainda continua um fardo pesado nas contas do Estado. Segundo o Centro de Integridade Pública, que se apoia no relatório de contas do ano passado, a operadora de telefonia móvel tem mais de 80% de créditos de clientes irrecuperáveis.

“Decorridos seis anos desde a sua constituição, os resultados financeiros da Tmcel revelam um cenário de fragilidade estrutural, que se traduz num risco fiscal elevado para o Estado. Um dos elementos mais críticos desta situação reside na elevada exposição a créditos de clientes. O Relatório e Contas de 2024 demonstra que mais de 80% do saldo da conta “Clientes” foi classificado como irrecuperável, contribuindo de forma directa para o agravamento dos resultados líquidos e da posição patrimonial da empresa”, observa aquela organização da sociedade civil.

Aquando da criação, a Tmcel tinha imparidades no valor de 1.383,6 milhões, valor este que ao longo dos últimos anos cresceu 470,3 milhões devido à fraca capacidade de cobrança e manutenção de prestação de serviços.

“A evolução destas imparidades é notória desde o ano da sua fusão, em 2019. No momento da fusão, a Tmcel herdara imparidades no valor de 1.383,6 milhões de MT. Até finais de 2024, este montante atingiu 4.205,7 milhões de MT, o que equivale a um agravamento médio anual superior a 470,3 milhões de MT. Tal evolução não decorre apenas da fraca capacidade de cobrança, mas igualmente da manutenção da prestação de serviços a clientes inadimplentes, sem a aplicação de mecanismos de restrição ou responsabilização eficazes”.

Para desviar a Tmcel do precipício, o Centro de Integridade Pública defende que é crucial que a empresa adopte mecanismos de cobrança mais rigorosos.

“A constituição recorrente de imparidades corrói os resultados líquidos, reduz a capacidade de resposta da empresa às suas obrigações financeiras e limita severamente o espaço para investimento, comprometendo a sustentabilidade da Tmcel a médio prazo. Assim, para restaurar a viabilidade financeira da empresa, é crucial que a empresa adopte mecanismos de cobrança mais rigorosos, incluindo medidas legais e restrições operacionais que impeçam o alargamento da carteira de créditos incobráveis”.