Governo enquadra ex-funcionários do INOM e INAMAR no ITRANSMAR

• Após se queixarem de marginalização e terem saído de paramilitares a guardas

Dias depois de mais de uma centena de funcionários do extinto Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas terem denunciado o que consideram actos de marginalização e perda de competências, na sequência do Decreto Presidencial n.º 1/2025, de 16 de Janeiro, que extinguiu aquele órgão e redistribuiu os seus quadros por outros ministérios, os ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Logística assinaram um despacho conjunto que transferem aquele grupo de funcionários para o Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR).

Jossias Sixpence, Beira

Os trabalhadores alegam que, embora tenham formação paramilitar e missão voltada à protecção costeira e segurança marítima, muitos foram afectos ao Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, um sector sem qualquer relação com as suas funções originais. Outros, segundo os mesmos, “vão ao serviço apenas para guarnecer as instalações, sem tarefas concretas”, o que descrevem como “desperdício de recursos humanos e desmotivação profissional”.

“Praticamente tiraram todas as nossas actividades e já não sabemos o que fazer. Estamos aqui apenas para guardar a instituição”, contou uma das funcionárias, pedindo anonimato.

Os trabalhadores paramilitares denunciam ainda falta de transparência no processo de integração e corte injustificado dos seus subsídios, lamentando a ausência de comunicação clara por parte das autoridades.

“Retiraram-nos os subsídios sem explicação. Esperamos que alguém de direito venha esclarecer esta situação. Fomos formados para proteger as águas do país, não para cuidar de lavouras. Queremos voltar a servir onde a nossa experiência faz diferença”, concluiu um dos representantes do grupo”.

Entretanto, esta segunda-feira, foi tornado público que os ministros dos Transportes e Logística, João Matlombe, e da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, assinaram despachos conjuntos que determinam a transferência de 33 funcionários do Instituto de Oceanografia de Moçambique (INOM) e 81 do Instituto Nacional do Mar (INAMAR) para o Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR).

Segundo Isaías Mondlane, presidente do Conselho de Administração do INAMAR, a medida visa clarificar competências que, nos últimos dez anos, “geraram fricções e disputas institucionais entre o INAMAR e o ITRANSMAR”, sobretudo em matérias como Hidrografia, Cartografia, fiscalização de travessias, certificação de tripulantes e vistoria de embarcações.

“Esta assinatura representa a correcção de uma confusão antiga que criava constrangimentos entre operadores marítimos, armadores e portos”, explicou Mondlane.