Para travar superlotação penitenciária:Governo garante que pulseiras electrónicas já chegaram ao país

O Governo poderá introduzir, até ao final deste ano, o uso de pulseiras electrónicas para reclusos que preencham os critérios estabelecidos por lei. A medida insere-se no quadro das penas alternativas à prisão e visa reduzir a sobrelotação do sistema penitenciário, que actualmente alberga cerca de 20 mil reclusos, apesar de dispor de uma capacidade instalada para apenas oito mil.

Segundo o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), o sistema tecnológico já está operacional e os equipamentos encontram-se no país, faltando apenas a aprovação do respectivo regulamento para a sua implementação.

“Ainda este ano vamos começar a usar a pulseira electrónica. É apenas uma questão de regulamentação. O sistema está montado, as pulseiras já estão no país, faltando apenas regulamentar quem poderá beneficiar desta medida”, afirmou um representante do SERNAP.