Um Parlamento sem qualidade acaba julgado pela Constituição
O recente Acórdão n.º 5/CC/2026 do Conselho Constitucional não representa apenas a anulação de uma deliberação da Assembleia da República. Representa a exposição pública das fragilidades de um órgão que deveria ser o principal guardião da legalidade, da técnica legislativa e do respeito pelas normas que ele próprio aprova. O Conselho Constitucional concluiu que a […]
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