O Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, foi, recentemente, palco do lançamento do livro intitulado “Garantias do Ministério Público nos Acidentes Rodoviários Contra Infraestruturas das Empresas Públicas de Moçambique”, da autoria de João Machai. A obra de João Machai desafia os órgãos de administração da justiça, nomeadamente, Ministério e a Polícia da República de Moçambique, a serem mais atuantes na defesa do patrimônio público.
O lançamento do “Garantias do Ministério Público nos Acidentes Rodoviários Contra Infraestruturas das Empresas Públicas de Moçambique” integra uma série de actividades promovidas pela Electricidade de Moçambique (EDM) no âmbito das comemorações do 47º aniversario.
A obra de João Machai, dividida em 05 capítulos, apresenta um estudo detalhado dos danos causados às infraestruturas públicas por acidentes rodoviários e o papel das autoridades na gestão e mitigação desses problemas. Com três anos de pesquisa na cidade da Matola, província de Maputo, o livro é um apelo às autoridades, especialmente ao Ministério Público e à Polícia de Trânsito, para que atuem de forma mais incisiva na defesa do patrimônio público.
Egídio Canuma, responsável pela apresentação do livro, destacou que, embora existam leis vigentes, há uma lacuna significativa no cumprimento das mesmas, referindo que o livro convoca as autoridades competentes a cumprir o seu dever constitucional, conforme o artigo 235 da Constituição da República.
“ Ao Ministério Público compete representar o Estado junto dos tribunais e defender os interesses que a lei determina, controlar a legalidade, os prazos de detenções, dirigir a instrução preparatória dos processos-crime, exercer a acção penal e assegurar a defesa jurídica dos menores e incapazes”, declarou Canuna.
O livro, segundo João Machai, por sinal o autor, trouxe à tona a necessidade de uma mudança de paradigma na forma como o Ministério Público e a Polícia de Trânsito tratam os casos de danos ao patrimônio público, já que apesar de a EDM operar com políticas administrativas privativas, o seu serviço é essencialmente público e é do interesse de todos os moçambicanos.
Prosseguindo, Machai detalhou que obra inclui ainda gráficos e dados acumulados de acidentes rodoviários, revelando o impacto financeiro e social dos danos às infraestruturas públicas, tendo, por isso, defendido que se deve impor aos que danificam infraestruturas públicas a reposição do material, pois, essa vandalização tem custado milhões a EDM.
Etualuf, Super Intendente da PRM, esteve no evento representando a Polícia de Trânsito e em sua intervenção elogiou o livro e sublinhou a sua importância como um guia de procedimentos que antes não existia. “Este livro veio para preencher um vazio e será uma ferramenta valiosa para nós, que lidamos com esses casos diariamente”, declarou.
O Edil da Matola, Júlio Parruque, Dom Dinis Singulane, Brasão Mazula e o Juiz Carlos Mondlane, foram presenças de destaque no evento.
Refira-se que o lançamento do livro “Garantias do Ministério Público nos Acidentes Rodoviários Contra Infraestruturas das Empresas Públicas de Moçambique ocorre num momento crucial para a EDM, visto que enfrenta desafios significativos relacionados à vandalização e ao roubo de energia elétrica. (Luísa Muhambe)