Kida vinca que Lei de Probidade Pública não visa perseguir funcionários
Enquanto os deputados da Assembleia da República defendem que a proposta da revisão da Lei de Probidade Pública deve apresentar mecanismos para comprovar a posse dos bens declarados pelos órgãos públicos à Procuradoria – Geral da República, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, vincou que aquele instrumento não visa perseguir os […]
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