Por: Luca Bussotti
A notícia é que a Aliança pela Soberania Alimentar em África (AFSA, constituída em 2011 e com sede em Kampala, Uganda, e formada por centenas de organizações da sociedade civil em todo o mundo) deu a conhecer os resultados da campanha promovida, desde 2006, pela Aliança para uma Revolução Verde (AGRA), publicando uma carta muito polémica a este propósito. A AGRA é um projecto da Fundação Gates em parceria com a Fundação Rockefeller que, até hoje, disponibilizou cerca de 6 mil milhões de dólares para, supostamente, reduzir a dependência alimentar no mundo. Cinco desses seis mil milhões de dólares foram destinados ao continente africano. Na sua carta aberta, a AFSA denuncia as falhas do programa da Fundação Gates, exigindo que tais financiamentos cessem e deixando espaço para uma agricultura realmente sustentável, verde e comunitária. Mas como tem sido possível chegar a esta conclusão, diante de tanto apoio financeiro num sector – o rural – geralmente subfinanciado?
Para responder a uma tal questão é necessário recuar um pouco, e tentar perceber melhor a lógica da implementação da dita Revolução Verde, que tem tocado, em vários momentos, o próprio Moçambique.
A AGRA pretende combater a fome em África ditando algumas condições fundamentais: primeiro, os terrenos – julgados como sendo pouco produtivos – devem passar a maiores índices de produtividade, modificando radicalmente, portanto, lógicas e técnicas de cultivo. Para fazer isso, os agricultores “improdutivos” devem ser desapossados das suas terras, cujas concessões devem ser entregues a grandes companhias estrangeiras. Isto só é possível mediante a ajuda do Estado do país africano que adere a esta campanha, uma vez que em muitos estados do continente a terra continua pública. Moçambique é um óptimo exemplo desta estratégia, com programas como o falecido ProSavana; segundo: para garantir o autosustento alimentar global, os terrenos africanos sub-aproveitados devem transformar-se em grandes monoculturas de commodities, tais como arroz, soja e outros, destinados, na sua larga maioria, à exportação, principalmente para os mercados asiáticos. Terceiro: isso implica a rejeição das técnicas tradicionais ou também modernas, mas baseadas em uma agricultura sustentável e de longo prazo, e a promoção do uso intensivo de fertilizantes químicos e sementes industrializadas (OGM) que, se no imediato aumentam a produtividade, no médio prazo empobrecem os terrenos, juntamente com os pequenos agricultores, que acabam se tornando mão-de-obra barata para grandes sociedades estrangeiras de tipo agrícola, obrigando-os a adquirir, anualmente, as ditas sementes modificadas.
É evidente que este modelo de desenvolvimento rural é insustentável quer do ponto de vista do impacto ambiental, quer quanto às suas consequências sociais, como demonstram os dados, já publicados, relativos aos 13 países africanos envolvidos neste projecto. Não é por acaso que a Fundação Gates chamou logo, nessa suposta cruzada, as grandes companhias internacionais de agro-business, tais como a Monsanto, de que a própria Fundação Gates é accionista. Além disso, segundo escreve a GRAIN (https://grain.org/pt/article/6704-como-a-fundacao-gates-esta-conduzindo-o-sistema-alimentar-na-direcao-errada), 82% dos conspícuos fundos da Fundação foram direccionados para companhias ocidentais, e não africanas, o que é curioso, tratando-se de um programa que visa reduzir a fome no continente africano. Pior quando se passa a analisar o financiamento dirigido para ONGs: só 5% do total deste montante foi para organizações africanas, realçando a total falta de confiança da Fundação para com entidades africanas.
Uma das grandes questões que se levanta é qual é e qual deveria ser o papel das entidades, públicas, privadas e associativas, da África. O que se tem verificado está claro: os Estados africanos, na sua larga maioria, têm apoiado a iniciativa proposta pela Fundação Gates e a AGRA. Provavelmente desesperados devido aos contínuos insucessos no âmbito agrícola (o caso de Moçambique é um dos mais significativos, a este propósito), os governos africanos têm recebido, com muito agrado, o programa da AGRA. Assim, foram implementadas, ao longo dos anos, políticas agrícolas sem nenhum relacionamento com as exigências nacionais e ainda menos das comunidades locais envolvidas directamente, em que o poder público favoreceu, com processos geralmente violentos de reassentamentos dos pequenos agricultores, o instalar-se das grandes companhias estrangeiras de cultivo de commodities. Do ponto de vista social, a dicotomia foi evidente: por um lado, a aliança AGRA-Governos africanos, por outro aquela constituída por pequenos agricultores, comunidades locais e associações nacionais, numa luta que continua até hoje, mas que tem, por exemplo em Moçambique, levado a resultados inesperados, considerando a desproporção de forças e de meios. O fechamento do ProSavana é o exemplo mais concreto da capacidade de mobilização da sociedade civil no meio rural no país, assim como a devolução, no âmbito do Agroforestry, de 54.000 hectares por parte da Green Resources em 4 distritos da Província do Niassa.
Trata-se de sinais e de resultados significativos, conseguidos graças a alianças internacionais no seio da sociedade civil africana (e moçambicana) com a sociedade civil dos países ocidentais, asiáticos e latino-americanos, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e socialmente justo. A pergunta que surge espontânea é a seguinte: até quando os governos africanos, tais como o moçambicano, continuarão a apoiar iniciativas como a da AGRA, em detrimento evidente dos interesses dos seus próprios camponeses e das suas comunidades rurais, em nome de uma mal-entendida modernização e tecnologização da agricultura? A resposta a tal questão vai deixar vislumbrar o caminho que os Estados africanos quererão seguir nos próximos anos a propósito do desafio provavelmente principal que o continente tem na sua frente.
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