• Banco de Moçambique diz que a subida de preços vai continuar entre 3 e 6 meses
• Última medida do governo para mitigar custo de vida foi uma fraude
• Nem a TSU vai atenuar o custo de vida

O Governo deu às caras na última sexta-feira para anunciar uma série de medidas com vista a mitigar o custo de vida que tem uma tendência cada vez mais crescente no país. Entre as medidas, consta a alocação de 50 milhões de dólares americanos para subsidiar os transportadores de passageiros que até ao momento não se mostram satisfeitos, havendo focos de greves, como se assistiu nesta segunda-feira na cidade da Beira, província de Sofala. As novas medidas incluem apoio às famílias, no entanto, no leque das novas medidas nada consta sobre a dívida inscrita no Fundo de Compensação às gasolineiras, facto, em parte, que terá levado este grupo a pressionar o Governo para elevar os preços dos combustíveis. A última medida para mitigar o custo de vida não passou do papel.

São dias difíceis para os moçambicanos. A competência do governo para prover soluções à crise que se agudiza está cada vez mais desafiada, mas prefere “jogadas políticas” que na prática geram mais descontentamento do que atenuar a fúria popular reprimida.

Depois de, às pressas, ter prometido algumas medidas de apoio aos transportadores e aos transportados aquando da greve dos transportadores de passageiros, veio na última sexta-feira partilhar números que deverão atenuar o custo de vida.

O governo anunciou um subsídio total de 50 milhões de dólares para evitar o agravamento da tarifa de transporte semi-colectivo de passageiros durante seis meses, e para protecção social haverá um incremento de 85 milhões de dólares para as famílias fazerem face ao actual custo de vida.

As medidas da última sexta-feira foram anunciadas pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, na sequência da visita do director para o departamento africano no Fundo Monetário Internacional a Moçambique (FMI), Abebe Selassie, que escalou o país para se inteirar das acções tomadas pelo Governo em relação ao elevado custo de vida, influenciado pela subida do preço de combustível.

É o mesmo ministro que num passado recente anunciou medidas para mitigar o aumento dos preços de combustíveis, que vieram a subir um dia depois, o que revelou de imediato o quão foram ineficazes. De lá até aqui os combustíveis subiram duas vezes e nunca mais se falou das medidas do ministro Tonela, para atenuar os custos de combustíveis.

Desta vez, prometeu 50 milhões de dólares de subsídio aos transportadores que continuam divididos sobre o acordo alcançado entre a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e o Governo, com este último a reiterar que todos serão abrangidos.

“O Governo mobilizou recursos para assegurar que haja uma estabilidade dos preços nos transportes públicos. Temos já 50 milhões de dólares para este fim e, em resultado, esperamos que, mesmo na eventualidade, incrementos internacionais em termos de preços estejam a ser voláteis e que as populações estejam protegidas”, disse o governante.

O Ministério de Economia e Finanças (MEF) anunciou que vai, nos próximos dias, levar a cabo uma campanha de licenciamento massivo dos operadores de transporte semi-colectivo de passageiros, vulgo “chapas”, em quase todo o país, de modo a beneficiarem do subsídio do combustível.

“Esta acção é para que mesmo que haja incrementos adicionais no preço dos combustíveis, a população esteja protegida, pelo menos nos próximos seis meses, uma vez que a situação pode vir a melhorar ao ponto de o petróleo voltar a ser negociado abaixo dos 100 dólares por barril”, disse o ministro.

No entanto, revelando total desalinhamento com a realidade como, de resto, tem sido seu apanágio, o município de Maputo veio, esta segunda-feira, anunciar que quer acabar com os transportes semi-colectivos de 15 lugares, numa urbe que mais de metade dos passageiros dependem deste tipo de transportes, dada a exiguidade dos autocarros.

Por sua vez, Abebe Selassie, director do departamento africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), reconheceu aquilo que chamou de “decisões difíceis” que o executivo moçambicano tem tomado para fazer face à situação actual, tendo, na ocasião, dado uma nota positiva às medidas anunciadas pelo ministro da Economia e Finanças e, por sua vez, colocou à disposição a ajuda financeiro extra caso seja necessário.

“Reconhecemos estes desafios e estamos prontos para ajudar os governos, inclusive com financiamento adicional em torno de medidas que possam amortecer os efeitos desta crise sobre os mais vulneráveis”, referiu.

Lembre-se que na segunda-feira da semana passada, os transportadores de passageiros paralisaram actividades em protesto contra o agravamento do custo dos combustíveis, provocando longas filas e confusão no grande Maputo. Nesta segunda-feira, os transportadores de passageiros da Beira realizaram uma greve, reivindicando o aumento de preço de transporte, mesmo depois de alcançado o acordo entre FEMETRO e o Governo, o que indicia uma certa divergência entre os transportadores.

A procura pelo combustível mais barato?

Outra medida compreende ainda um fundo de 85 milhões de dólares para financiar as famílias mais desfavorecidas, aumentando, desta forma, o número de agregados já abrangidos no âmbito dos apoios sociais do Estado, sobretudo nas zonas periurbanas e rurais.

Há que destacar que, para este capítulo, no Orçamento do Estado de 2022 foi significativamente reduzido o orçamento para protecção social, que deu o que falar em 2021, por ter sido o sector que sofreu mais desvios de aplicação no âmbito dos fundos da Covid-19.

Nas palavras de Tonela, esta é parte das medidas “para mitigar os choques externos e internos, dentre os quais o aumento do preço do combustível e de produtos alimentares, que tem vindo a causar pressões inflacionárias, e o aumento de custo de vida no país. Por isso é que o Governo tem estado a trabalhar para encontrar soluções sustentáveis para amenizar a situação”, disse Tonela.

O que o ministro não disse aos moçambicanos é que o sistema de protecção social a que se refere é mais humilhante que a fome, Actualmente, o Governo, através do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), paga mensalmente – por vezes com atraso de meses – aos mais desfavorecidos, um humilhante subsídio de 540 meticais a idosos e crianças vulneráveis, o que não é suficiente para comprar pão para uma família de cinco membros durante 10 dias.

Outras medidas estão ainda em ensaios. Tal é o caso da procura de mecanismos para se adquirir combustível a baixo custo, de modo a não sufocar o bolso do cidadão. “Para tal, temos estado em conversações com os operadores envolvidos no processo de importação e distribuição de combustível para se reduzir alguns componentes no quadro regulatório que estabelece a fixação e revisão dos preços”, assegurou o ministro.

Pelo menos para este último, havendo vontade, de facto, de reduzir os custos, seria oportuno o Governo partilhar a estrutura do preço e da importação de combustíveis, uma informação que MEF nega a dar, afinal, há países que vendem barril mais barato e a sua posição de neutralidade nos assuntos externos pode ajudar Moçambique a comprar de qualquer país, até mesmo da Rússia.

Evidências apurou que em parte a alta factura que é paga na importação dos combustíveis deve-se a uma alegada imposição dos parceiros ocidentais para o país não comprar combustível à Rússia com parte dos dólares doados.

A inflação ainda vai aumentar

À margem das medidas do Governo, o Banco de Moçambique convocou a imprensa na semana passada, onde destacou que a pressão inflacionária (subida de preços) vai continuar, a curto prazo (entre três até seis meses), devido aos impactos negativos, directos e indirectos do conflito Rússia-Ucrânia.

“No curto prazo, temos a consciência de que haverá uma pressão inflacionária resultante do aumento dos preços administrados. Directamente, é o caso dos combustíveis, cujo encarecimento influencia; e indirectamente é o aumento dos preços de outros produtos e serviços, como o transporte de bens”, disse odirector do Gabinete de Comunicação e Imagem do Banco de Moçambique, Emílio Rungo.

De acordo com Rungo, que é também economista, no curto prazo, a perspectiva de pressão inflacionária é alta, no entanto, o banco central espera que a médio prazo (até oito trimestres) a inflação voltará para níveis estáveis.

Para atenuar o impacto da pressão inflacionária prevista, Rungo disse que o Banco de Moçambique vai adoptar medidas de política monetária. Ele não especificou quais, mas assegurou que, dentro de duas semanas, serão conhecidas novas decisões que sairão da reunião bimensal do Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique.

Nem a TSU vai atenuar o custo de vida

Contra todas as expectativas, até com o ministro de Economia e Finanças a dizer que o salário dos funcionários públicos vai aumentar entre 13 a 17 por cento, o mesmo Ministério veio a público, há dias, através de uma planilha que esclarece em pleno os contornos de Tabela Única Salarial (TSU), retirar a promessa de aumento e garantir apenas que ninguém terá o seu salário reduzido.

A planilha de 21 perguntas afirma, na pergunta número seis, que não vai aumentar os salários dos Funcionários e Agentes de Estado (FAE), mas “vem conduzir a eliminação dos desequilíbrios salariais actualmente existentes na Administração Pública. Portanto, não se trata de revisão salarial que possa ser entendida como aumento de salário na Administração Pública”.

Esclarece o documento do Governo que, de acordo com a Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, a TSU entra em vigor a partir de 14 Junho de 2022, iniciando com o processo de enquadramento e finalização com o pagamento do salário equivalente na nova Tabela Salarial Única. Mas, até neste dia 11 de Julho, os funcionários públicos não tinham qualquer conhecimento do quanto passarão auferir.

“Com a introdução da TSU, existe ou não alguma possibilidade de um funcionário auferir menos do que já vinha auferindo? Não, na eventualidade de resultante do enquadramento, os FAE posicionarem-se num nível salarial “x”, o qual o salário correspondente seja inferior ao que vem auferindo, a estes FAE serão atribuídos o subsídio de ajustamento salarial, previsto na alínea (l) do art. 10 da Lei n.º 5/2022. O subsídio de ajustamento salarial corresponde ao valor da diferença entre a remuneração anterior e a actual, resultante do enquadramento (quando esta for inferior a anterior)”, lê-se na planilha.