A polícia e os mesmos problemas de sempre

Alexandre Chiure

A Polícia acaba de provar, mais uma vez, a sua total ignorância em relação ao direito do cidadão à manifestação com o caso sucedido no distrito de Mecubúri, em Nampula, envolvendo membros e simpatizantes da Renamo.

Até hoje, ao fim de 28 anos de exercício democrático no país, não se sabe que impedir a realização da mesma é uma violação grosseira da Constituição da República, a menos que tenha sido convocada fora das regras estabelecidas por lei.

A ignorância estende-se a entidades responsáveis pela tramitação de pedidos de convocação de manifestações. Há sempre uma tendência de dificultar tudo e de desencorajar os organizadores por parte de instituições responsáveis por chancelar os documentos.

Não importa se estão reunidas ou não as condições legais para a sua realização. Basta os pedidos virem de partidos políticos ou de organizações da sociedade civil para alguém arranjar artimanhas de modo a não autorizar a efectivação da marcha.

Um dos exemplos recentes é a confusão criada pelo comandante distrital da PRM quando, há duas semanas, membros e simpatizantes da Renamo, no distrito de Mecubúri, em Nampula, marchavam por ocasião de mais um aniversário da Liga Feminina do partido.

No lugar de destacar uma força policial para acompanhar e proteger os manifestantes, como reza a lei, ele usou o poder que tem para impedir que continuassem com a marcha, por razões que não convencem ninguém.

Para intimidar os populares, o comandante, sozinho, e sem respeitar o silêncio que se recomenda numa unidade sanitária, saiu aos tiros numa zona próxima de um hospital local, causando pânico aos doentes e aos seus acompanhantes.

Com as funções que desempenha, ele devia, no mínimo, ter sido mais responsável e o mais esclarecido em relação aos restantes agentes, no que se refere ao domínio da legislação. Se o chefe comporta-se daquela forma, o que se pode esperar de um simples agente da corporação?

O mais grave ainda é o facto de alguns agentes da polícia pertencentes ao comando distrital da PRM tentarem proteger o seu comandante, alegando que procedeu daquela forma porque os manifestantes queriam violentar alguns dos seus colegas, o que não me parece constituir à verdade. É possível uma pessoa desarmada atacar alguém com uma arma em punho?

A ministra do Interior, Arsénia Massingue, disse, recentemente, na Assembleia da República, que o governo, em particular o seu ministério, não pactua com actos dos seus agentes que violam a Constituição da República e colocam em causa os direitos e as liberdades dos cidadãos.

Não passou muito tempo depois que ela prestou estas declarações. O comandante distrital da PRM de Mecubúri fez exactamente o que não se deve fazer. Com os seus disparos, pôs em causa o direito dos cidadãos à manifestação. Em última análise, desautorizou a ministra.

Há indicação de que ele estava em estado de embriaguez. A ser isso verdade, é muito grave. Primeiro, porque não respeitou a farda que trajava. Segundo, porque, como comandante, devia ter tomado uma atitude responsável perante o assunto e não o fez.

Se a ordem é acabar com este tipo de indisciplina dentro do seu sector, a ministra Arsénia Massingue não deve deixar este assunto passar. É preciso investigar e apurar as circunstâncias em que as coisas aconteceram e punir exemplarmente os implicados, em particular o sujeito em causa.

Não se deve permitir que agentes da polícia ajam por impulso. Não se deve admitir que polícias usem a força para intimidar as populações e impedi-los de exercer os seus direitos e liberdades constitucionais, no lugar de os proteger.

Que fique claro, de uma vez para sempre, que manifestação é um direito que assiste o cidadão moçambicano. É verdade que é preciso obedecer a regras para a sua realização, mas, como direito, está lá.

Ela é uma jornada de luta através da qual as populações fazem as suas reivindicações. Colocam preocupações ou inquietações a quem lhes governa para que sejam atendidas, sem usar violência.

A polícia tem que deixar de ficar nervosa e fazer demonstração de força quando ouvir falar da manifestação. Tem, isso sim, que se organizar para proteger os manifestantes, sejam eles de um partido político da oposição ou da sociedade civil.

Não deve haver dualidade de critérios no tratamento de processos relacionados com a convocação de manifestações. Não é correcto acarinhar uns e molestar outros. É preciso lembrar que os cidadãos moçambicanos são iguais perante a lei. Gozam dos mesmos direitos e têm as mesmas obrigações.

Infelizmente, o que acontece é que quando a marcha é da iniciativa da OMM ou da OJM, organizações filiadas ao partido no poder, merece todo o carinho e acompanhamento policial. Quando se trata de sair à rua e exaltar a figura de chefe de Estado ou apoiar as acções do governo, os organizadores têm portas abertas, não importa se reuniram ou não todos os requisitos necessários para a realização da manifestação. Isso não deve continuar a acontecer, em nome da democracia moçambicana.