Governo voltou a ignorar os funcionários dos municípios que exigem enquadramento na TSU

• Só aumentou salário do presidente e membros da Assembleia Municipal
• Funcionários dos municípios estão descontentes e revoltados
• Regem-se pelo EGFAE, mas não foram enquadrados
• MAEFP diz que níveis 20 e 21 da Tabela Salarial Única estão trancados

Esta segunda-feira, o Governo convocou a imprensa para esclarecimentos de critérios que passarão a vigorar no quadro das reformas recentemente havidas nos instrumentos que operacionalizam a Tabela Salarial Única (TSU). Quando tomaram conhecimento, os funcionários dos 53 municípios do país encheram-se de esperança de finalmente serem contemplados na TSU, mas foi debalde. Continuam excluídos e para o seu espanto apenas o presidente do Município, o presidente e membros da Assembleia Municipal e os vereadores, todos em cumprimento de mandato, é que estão contemplados, deixando de fora milhares de quadros efectivamente com vínculo com o Estado. Entretanto, na conferência de imprensa, o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, anunciou que o Governo decidiu retirar os níveis 20 e 21 da Tabela Salarial, justificando que Executivo não teria margens de manobras no dia que tivesse que melhorar a mesma. Por outro lado, sem avançar nada sobre os professores, Impissa garantiu que a situação dos subsídios dos médicos já foi ultrapassada.

Duarte Sitoe

A revisão da Tabela Salarial Única aprovada no Parlamento e operacionalizada pelo governo através de competentes decretos, no pretérito mês de Outubro, voltou a mostrar graves incongruências, sendo que, para além da redução dos subsídios em alguns sectores, havia fosso muito grande entre alguns funcionários públicos. Depois de reapreciar a ferramenta num Conselho de Ministros que durou dois dias, o Governo corrigiu algumas irregularidades.

“Depois de fazer os ensaios intermediários decidiu aplicar um novo formato que permite esta aproximação, mas ainda sim deve ser uma solução estudada porque brevemente, depois desse processo de enquadramento das funções, ou seja, enquadramento dos funcionários, far-se-á analise dos qualificadores profissionais para aprimorar todo processo de enquadramento e permitir que os funcionários que hoje estão enquadrados entre o grupo salarial 1 até 19, que exercem funções, possam progredir igualmente até nível 20 e 21, que são os dois níveis de topo”, avançou o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

No rol das justificações para se retirar os dois níveis do topo, Impissa avançou que o Executivo não teria como corrigir um presumível erro se tivesse mantido os dois níveis na actual Tabela Salarial Única.

“Estes dois níveis estão resguardados exatamente para permitir que quando forem feitos os qualificadores permite um escalonamento racional até chegar lá, de tal sorte que os especialistas que estiverem no topo das suas carreiras, tendo em conta a sua carreira e o tempo de trabalho, permita que naturalmente atinja quando chega por exemplo aos 30 anos de serviço está mais ou menos ao nível topo desta mesma tabela, o que não acontece hoje com os enquadramentos. O Governo aprovou uma nova tabela e decidiu transpor a condição actual dos funcionários de onde estão hoje para a nova tabela e só mais tarde poderão ou não progredir e as regras do jogo serão definidas com um instrumento próprio”, destacou.

Funcionários dos Municípios ignorados, mas médicos já estão a sorrir

Neste momento reina um clima de descontentamento no seio dos funcionários das 53 autarquias do país, que viram os seus salários a entrarem na conta sem nenhuma nota nem agravo, ou seja, entrou nas contas apenas o salário que vinham auferindo.

O seu espanto foi tanto, quando ao consultar o decreto principal da TSU viram que apenas o presidente do Conselho Municipal, vereadores, presidente e membros da Assembleia Municipal é que estão devidamente enquadrados na TSU.

A sua principal inquietação deve-se ao facto de todos os arrolados acima estarem vinculados aos municípios por um mandato ou por comissão de gestão, enquanto que os funcionários ora ignorados são os que mantém vínculo contratual com o Estado, ou seja, regem-se pelo Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.

Sobre o aspecto esperava-se uma reação do governo na comunicação desta segunda-feira, mas, mais uma vez, o assunto passou a margem, o que está a aguçar o descontentamento.

Quem viu a sua luta parcialmente vencida, por agora, é o pessoal médico. No seu caderno de reivindicações, os médicos exigiam ao Executivo a reposição dos subsídios que eram aplicados na anterior tabela. Segundo o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, a questão dos subsídiosdos médicos já foi resolvida.

“A questão dos subsídios dos médicos já está ultrapassada. Não é só para os médicos, mas para outras associações profissionais. As questões dos subsídios apresentadas nos primeiros decretos mantem-se. No entanto, para essas classes que reivindicam essa abordagem, foi fixado o quantitativo nominal, ou seja, aquilo que recebiam quando se aplicava o percentual na altura da implementação da tabela salarial antiga. Felizmente, foi uma solução conseguida mutuamente dentro da condição actual do Estado”.

O sector da educação é que apresentava um fosso gritante entre o salário auferido pelos diretores das escolas e os professores. O governante legitimou as reclamações da classe docente e garantiu que já foram feitas as devidas correções.

“Não sei se o problema é diminuir ou não, mas creio que o que foi feito é adoptar-se uma formula que permita um cálculo racional do salário e que faz um diferencial entre a carreira e a chefia para permitir, naturalmente, que o fosso não seja como era porque tínhamos situações em que um certo chefe recebesse três vezes mais que um salário de um professor em termos de diferencial. Foram os dirigentes que tiveram cortes e não os professores”, declarou a fonte, para depois avançar que há certas reivindicações que vão levar muito tempo para a sua correção.

“Há reivindicações cuja observância da resposta é de imediato, e nestes casos a maior parte deles foram referentes a subsídios, quer para o nível dos magistrados, quer para o nível de dos profissionais de saúde, quer para o grupo de profissionais da educação. Há outras situações que dizíamos que vamos levar tempo porque precisamos de refletir melhor porque quando se refere a carreiras não se refere a carreiras de um grupo, mas ao sistema todo de carreiras. Tínhamos cerca de cinco mil carreiras e essas carreiras devem ser apreciadas de forma sistémica e de forma paulatina com intervenções dos sectores para compreender as nuances que isso leva para conseguir fechar o processo”.