Entre o Diálogo e a Violência: O Preço das Liberdades  Fundamentais em Moçambique

Edmilson Mate

Contrariamente ao estabelecido no artigo 51 da Constituição da República de Moçambique, que garante o direito à liberdade de reunião e manifestação, a realidade para o povo Moçambicano é oposta ao estabelecido no artigo 51da CRM , onde quando estes, sobretudo jovens tentam exercer esse direito, a resposta por parte da PRM é a mesma: Assassinatos e violação dos direitos constitucionais. O exemplo mais recente foi o atentado à vida de crianças e jovens, simpatizantes  de Venâncio Mondlane, no bairro de Hulene, feridos pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR), enquanto o governo e nove partidos políticos assinavam o “Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”. Para mim e muitos outros, esse compromisso não passa de uma utopia, pois, enquanto se assina um compromisso para um dialogo inclusivo, as pessoas são baleadas, mortas, pelo mesmo governo que diz que quer paz, esse compromisso é utópico, ‘’é só para o inglês ver’’, pois um governo de verdade respeita os direitos fundamentais do seu povo. No entanto, o que vemos aqui nesta peróla do indico é um governo que diz quer paz, mas não deixa o seu modus operandi, que, de forma sanguinária, já tirou a vida de centenas de pessoas durante o período pós-eleitoral.

Um outro ponto não menos importante é que, até hoje, as famílias que tiveram os seus filhos baleados, mortos, não receberam qualquer tipo de indemnização ou justiça por parte do governo. Como podemos esperar algo diferente de um governo cujo presidente, Daniel Chapo, afirmou, sem hesitação, que “se for necessário jorrar sangue para acabar com as manifestações, vamos jorrar”? Uma declaração dessas é, no mínimo, arrepiante. E, embora o presidente tenha tentado retractar-se um tempo depois, suas palavras ainda ecoam nas ruas e nas memórias dos moçambicanos que perderam os seus ente queridos nessas manifestações, e esperavam uma atitude diferente, vindo do presidente. Mas não tardou muito para que, ainda no processo de assinatura do “Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”, essas palavras se concretizassem na prática.

Durante o evento de assinatura, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, a UIR disparou contra crianças e jovens em Hulene, numa situação onde poderiam ter sido utilizados métodos menos letais, como gás lacrimogéneo ou balas de borracha: Não havia necessidade de recorrer à violência extrema, quando existem alternativas para dispersar multidões sem prejudicar vidas. A polícia tem recursos para agir de forma menos agressiva, mas a escolha é sempre de responder com balas reais quando as manifestações partem de forças políticas da oposição.

Ademais, o que me deixa chocado é quando o Ministro do Interior aparece e diz que não viu disparos durante a passeata do VM7. Em respeito aos milhares de Moçambicanos que ‘’supostamente’’ o colocaram naquela posição de destaque, a PRM abriu fogo contra simpatizantes de VM7, e na qualidade de ministro, no mínimo deveria reconhecer a gravidade da situação e desencorajar esse tipo de atitude por parte da polícia, numa situação onde as pessoas ficaram gravemente feridas, como o caso de Alcina Penicela, uma jovem estilista que usava a sua beleza e talento para sobreviver em um país onde o nivel de desemprego é elevado e há poucas oportunidades de trabalho, sobretudo para juventude.

Alcina foi brutalmente baleada pela Polícia da Republica de Moçambique, no seu local de trabalho, que acabou perdendo a mandíbula, destruindo não apenas a sua saúde, mas também os seus sonhos. A questão que fica é: quem deu essa ordem? O governo continuará ignorando o sofrimento das pessoas e a dor das famílias que perderam entes queridos ou viram as suas vidas destruídas pela violência da policial? Quantas Alcinas terão que ser baleadas até que o governo perceba que a solução para a crise sociopolítica no nosso país passa por um verdadeiro diálogo?

Não podemos permitir que o governo continue tratando a vida do seu povo como descartável, até porque a constituição moçambicana determina que no governo moçambicano o povo é soberano, merece ser tratado com dignidade e respeito, o país, neste momento precisa de um governo que valorize a vida. Diz-se muito que ‘’o nosso maior valor é a vida’’, o governo deve comprometer-se a respeitar os direitos fundamentais de cada pessoa, independentemente da sua cor política ou ideologia. Não podemos seguir neste ciclo de violência, onde o sangue de inocentes é derramado e vidas são destruídas. O país precisa de um governo disposto a resolver a crise de forma pacífica e construtiva, através de um diálogo inclusivo no verdadeiro sentido da palavra, onde todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas.

O “Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo” não pode ser uma mera formalidade ou uma ferramenta para disfarçar a repressão e a violência. É o momento de o governo olhar para o povo e compreender que a verdadeira paz não se conquista com mais sangue nas ruas. A verdadeira paz constrói-se com respeito à vida humana, com o compromisso de garantir os direitos dos cidadãos e com um governo que, de facto, se empenha em ouvir o seu povo.

O que se espera do governo de DN é uma postura que priorize a dignidade humana, que coloque a vida do povo em primeiro lugar e entenda que a solução para a crise que o país enfrenta não está na repressão, mas na construção de uma verdadeira democracia, baseada no diálogo, na inclusão e no respeito mútuo.

Moçambique não pode continuar a ser um país onde a vida humana é vista como um preço a ser pago em troca das liberdades fundamentais, ou seja, para poder gozar dos seus direitos, o cidadão deve pagar com a vida. Isso não, o país é de todos e todos somos iguais perante a lei ou Estado, até porque a Constituição da República de Moçambique, ‘’no seu artigo 40, determina que ‘’Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos.’’