Professores queixam-se de pagamento de horas-extras abaixo do previsto e sem critérios claros

• Há quem devia receber mais de 100 mil meticais e só teve 20 mil

Quando ouviram da boca do Presidente da República, Daniel Chapo, a promessa do início de pagamento de horas-extras em dívida, referentes ao ano 2023, os professores um pouco por todo País encheram-se de esperança de finalmente poderem ter o seu tão aguardado dinheiro. No entanto, a alegria foi só até cada um ir ao banco consultar a sua conta e constatar que o valor canalizado não corresponde ao que consta dos mapas de efectividade das horas realmente executadas. Professores ouvidos pelo Evidências denunciam pagamentos arbitrários, baseados em critérios não antes socializados, havendo casos de professores que deviam receber, por exemplo, 100 mil meticais, mas na conta caiu apenas 20 mil, que seria correspondente a cerca de 20 por cento. Contactado, o sector de educação diz que foi a auditoria da Inspecção Geral das Finanças que fez o recálculo, depois de ter apurado supostas discrepâncias, o que resultou no abate nos ordenados dos professores, que, agora, ameaçam abandonar as horas-extras e segundas turmas

Luísa Muhambe

O Executivo liderado por Daniel Chapo herdou do reinado de Filipe Nyusi dívidas relativas às horas-extras dos professores e dos médicos. Nos meados de Fevereiro passado, veio a boa nova, O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa anunciou que as horas-extras em dívida com os professores, profissionais da saúde e fornecedores de bens e serviços ao Estado seriam pagas em duas fases. A primeira seria dentro do plano de 100 dias de governação, e a segunda seria a partir do segundo trimestre deste ano. 

Só com os professores, o Estado acumulou uma dívida de pouco mais de 1,1 mil milhões de meticais e no final de Fevereiro, Daniel Chapo garantiu que já havia disponibilidade de fundos para pagar as horas-extras dos funcionários públicos que ameaçavam paralisar as actividades.

O anúncio do Chefe de Estado encheu a classe docente de expectativas. No entanto, quando chegou a vez de receber os confirmados, os professores ficaram decepcionados e estão novamente de costas voltadas com o Executivo de Daniel Chapo porque os pagamentos não foram feitos na base dos mapas originais enviados ao Ministério das Finanças.

É que alegam que o Governo ignorou o mapa de efectividade das horas-extras enviadas, tendo sido feitos de forma arbitrária, prejudicando os homens de giz e caneta. Há casos de professores que, por exemplo, estavam a ser devidos cerca de 100 mil meticais, o que significa que a metade seria cerca de 50 mil meticais, mas receberam 20 e pouco mil meticais.

Perante este cenário, a classe docente reivindica pagamentos justos pelas horas trabalhadas, alegando que os cortes em seus salários são injustificados, apontando ainda que o valor recebido é muito inferior ao esperado, chegando a ser menos de 30% do montante devido.

Em Boane, na província de Maputo, por exemplo, o distrito devia receber 21 milhões de meticais, mas o Executivo Central canalizou apenas 17 milhões, que perfaziam cerca de 85% do valor global desta primeira fase, mas se viram surpreendidos com pagamentos que estão abaixo de 50%. A situação afecta todos os professores do distrito.  

As reclamações giram em torno de descontos que não são explicados de maneira transparente e os docentes chegam a suspeitar ter havido desvio de verbas. Há casos de professores que no ano passado, depois da greve, receberam um valor de dois meses que é superior ao do que agora receberam como pagamento de metade do que era devido em um ano (no caso cinco meses).

“Dizem que estão a descontar alguma coisa, mas aquele valor que recebemos não bate com os cálculos que sempre fizemos. Antes, sabíamos exactamente quanto cada um deveria receber com base nas horas trabalhadas. Agora, o cálculo parece completamente diferente”, denuncia um professor.

Governo ignorou os mapas das horas trabalhadas e inventou nova formula de cálculo

Uma das principais queixas é que os mapas de pagamento e controlo de horas trabalhadas estariam sendo alterados ou ignorados. Para tal, o Governo, através da inspecção, introduziu uma nova fórmula de cálculo das horas que passou a descontar mais aos professores que durante anos, em boa-fé, despenderam parte do seu tempo para cumprir o desafio de leccionar mesmo na ausência do pagamento.

“Antes, tínhamos mapas que mostravam claramente o tempo que trabalhámos. Agora, dizem que há cortes por fins-de-semana e feriados, o que não faz sentido, porque sempre tivemos uma metodologia clara para calcular isso”, explica outro professor, comparando ainda os valores recebidos actualmente com os de anos anteriores.

“Em 2022, recebemos por dois meses mais do que agora. Como pode ser que, trabalhando cinco meses, recebemos menos do que em apenas dois meses de anos anteriores?”, questiona.

Diante dessa situação, os professores desconfiam que o Governo esteja a agir de má-fé ou que a descentralização da verba para os distritos tenha aberto espaço para que o dinheiro seja desviado.

“Todos do distrito estão na mesma situação. Não é um problema isolado. Alguém está desviando esse dinheiro. Enquanto reclamamos por falta de pagamento, os recursos parecem estar sendo desviados para outro fim”, denunciam.

“As fórmulas de cálculo não são consensuais e ninguém diz nada de concreto”

Engana-se quem pensa que as queixas dos professores de Boane são um caso isolado, pois o choro é colectivo um pouco por todo o país e os motivos os mesmos.  Mais de 90 formadores do Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane, na cidade de Inhambane, entraram em greve desde a semana passada exigindo o pagamento de horas-extras e a clarificação dos critérios.

“Estamos esperando o dinheiro para estender uma e outra coisa dentro das nossas casas.  Essas horas não são um favor, nós trabalhámos, gastámos o nosso dinheiro para fazer esse dinheiro. Temos que pegar o chapa, pagar o combustível, abastecer os nossos carros para conseguirmos vir e dar aulas nessas turmas. Então, não sabemos qual é o impasse em termos de pagamento nessas horas”, declarou um professor.

Os profissionais de ensino naquele ponto do país deparam-se com a falta de pagamento de horas-extras naquela instituição de Ensino Técnico-Profissional há mais de 24 meses, o dinheiro mal entra e quando entra há cortes injustificados.

“As fórmulas de cálculo não são consensuais, porque você pode estar aqui e almejar algum número e depois, na hora do pagamento, você vai receber outro número. E ninguém vai dizer no concreto se o que você está recebendo corresponde a quanto tempo de trabalho”, disse outro professor.

 

Histórico de problemas no pagamento de horas-extras

O problema de pagamento de horas-extras tem sido um tema recorrente em Moçambique, com queixas de professores em diferentes províncias ao longo dos anos. Em várias ocasiões, os docentes denunciaram atrasos, cortes inexplicáveis e até falta de pagamento completo das horas trabalhadas.

No ano passado, a insatisfação dos professores chegou a um ponto crítico, levando ao boicote dos exames finais em algumas províncias. A falta de pagamento das horas-extras gerou protestos e paralisações, com os docentes a exigirem soluções concretas do governo. Mesmo após negociações, muitos relataram que os problemas persistiram, afectando não apenas a sua motivação, mas também a qualidade de ensino.

Muitos professores alegam que a falta de transparência e a inconsistência nos pagamentos afectam a sua motivação e comprometem a qualidade do ensino. Em alguns casos, há relatos de docentes que chegam a acumular meses de horas-extras sem receber o devido pagamento, o que gera frustrações e questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à educação.

Direcção da Educação diz que antes se usava uma fórmula incorrecta

Falando ao Evidências, a Direcção Distrital de Educação de Boane negou as acusações, destacando que os valores foram ajustados após uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF).

João Chambal, chefe da Repartição de Administração e Planificação naquele ponto do País, diz que os mapas iniciais, elaborados pelas escolas passaram por uma auditoria da IGF, que apurou discrepâncias nos valores reportados.

“Temos dívidas de horas-extras referentes aos anos de 2023 e 2024. As escolas elaboraram os mapas e a IGF fez uma auditoria, resultando em um novo documento com valores apurados e valores não validados”, explicou Chambal.

A fonte do Governo distrital destacou que a inspecção apontou falta de evidências para justificar certos pagamentos, mas também diz que ainda não recebeu um relatório descritivo sobre a razão dos cortes.

“Ao comunicarmos os valores para pagamento, utilizámos a coluna do valor apurado pela IGF. Entretanto, ainda não recebemos um relatório descritivo detalhado da inspecção para compreendermos os motivos da não validação de alguns valores”, acrescentou.

Uma das principais reclamações dos professores foi a mudança nos critérios de cálculo das horas-extras. Alguns alegam que receberam valores menores este ano em comparação com o ano passado, mesmo trabalhando um período maior.

Chambal esclareceu que a fórmula correta para calcular as horas-extras não leva em conta dias do mês, mas, sim, dias efectivos de trabalho.

“A hora-extra só é válida quando é realizada. Não se pode calcular com base em dias do mês, mas, sim, em dias úteis trabalhados. Muitas escolas usavam um método incorrecto e a inspecção ajudou a corrigir essa situação”, explicou, para depois exemplificar que, caso um professor falte a um dia de trabalho, mesmo que tenha justificativa válida, as horas-extras daquele dia não podem ser contabilizadas, pois a hora-extra só é contada depois que se cumpre a carga horária obrigatória.

Além disso, períodos de interrupção lectiva, como quando algumas escolas foram usadas como centros de acomodação para vítimas das cheias, também foram considerados na revisão dos valores pagos.

Diante da insuficiência de fundos, esclarece, a Direcção Distrital adoptou a estratégia de pagar integralmente os professores cuja dívida fosse inferior a 21 mil meticais. Para aqueles que tinham valores superiores, aplicou-se um pagamento de 77% do valor devido.

“Essa foi a solução encontrada para garantir que todas as escolas e professores recebessem pelo menos parte do que lhes era devido”, esclareceu Chambal, assegurando que Direção Distrital está a recolher evidências das escolas para contestar possíveis falhas na auditoria da IGF.