O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências, solicitou o agendamento, com carácter de urgência, de um ponto atinente à apreciação da proposta de Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, na Assembleia da República.
O Chefe de Estado solicitou o agendamento em conformidade com o compromisso estabelecido entre o Governo e os partidos políticos representados na Assembleia da República, nas Assembleias Provinciais e na Assembleia Autárquica.
Esse pedido ocorre na sequência da aprovação, em 5 de Março de 2025, do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
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