Juiz eleito que denunciou conduta ilegal da Juiza que anulou eleições em Cuamba é “deputado” da Frelimo na Assembleia Municipal

• Marcelino Caunhia era terceiro suplente e em Junho passou a ser efectivo

A Juíza do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Nelita Carlos Airone, decidiu anular as eleições autárquicas realizadas por “existir um vício que afecta os resultados das eleições”, porque mais de 6.000 eleitores terão sido impedidos de votar. Dias depois de Airone anular os resultados anunciados pela Comissão Distrital de Eleições em Cuamba, Marcelino Caunhia e Paulo Caputa, magistrados afectos ao Tribunal Judicial daquele distrito da província do Niassa, denunciaram a conduta ilegal de Airone ao Conselho Superior da Magistratura porque alegam que a Renamo não tinha matéria para consolidar a anulação das eleições. No entanto, por detrás da denúncia de Caunhia estão motivações políticas, visto que o mesmo é, afinal, desde Junho do corrente ano, deputado efectivo da Frelimo na Assembleia Municipal daquela autarquia da província do Niassa.

Duarte Sitoe

Ao contrário dos outros municípios que mesmo com todas Evidências que provam que houve fraude os Tribunais Distritais julgaram improcedentes os recursos interpostos pelos partidos da oposição para anular as eleições, em Cuamba, Nelita Carlos Airone decidiu anular as eleições autárquicas realizadas por “existir um vício que afecta os resultados das eleições”, uma decisão, de resto, já anulada pelo Conselho Constitucional por extrapolar as competências.

Entretanto, a decisão de Airone defraudou as expectativas dos seus colegas, Marcelino Caunhia e Paulo Caputa, que decidiram enviar um ofício ao Conselho Superior da Magistratura, referindo que na decisão da Juíza há situações que comprometeram a integridade do processo e os princípios basilares da justiça moçambicana.

Os queixosos alegam que a Juíza decidiu pela anulação dos resultados anunciados pela Comissão Distrital de Eleições em Cuamba para favorecer a Renamo sem os consultar, referindo, por outro lado, que o maior partido da oposição não apresentou provas relevantes para a anulação da votação.

Por entenderem que Airone pode estar numa situação de conflitos de interesse, pediram ao Conselho Superior de Magistratura Judicial para instaurar “um processo disciplinar para o apuramento das responsabilidades que nos parecem pesar sobre a Juíza e eventualmente sobre o Escrivão Chefe, Francisco Faria. Seja instaurado inquérito/sindicância para investigar as ligações entre o partido e os magistrados que como se viu estão na iminência de situações de conflitos de interesses”.

O que não se sabia é que, afinal, Marcelino Caunhia e seu co-autor podem ter agido com motivações políticas para protestar contra a decisão da Juíza, uma vez que Caunhia, para além de ser magistrado eleito, é, desde Junho do corrente ano, deputado (efectivo) da Frelimo na Assembleia Municipal de Cuamba.

Um comunicado datado de 27 de Junho do corrente ano, emitido pelo Comité das Zona da Cidade de Cuamba, refere que Caunhia deixou de ser terceiro suplente para ser deputado efectivo.

“Para os devidos efeitos e atrás desta, a Bancada da Frelimo, tendo recebido a informação, através do Partido Frelimo, da renúncia do Senhor Marcos Jorge Catopola, que na altura pertencia a nossa Bancada da Frelimo na Assembleia  Municipal da Cidade de Cuamba, temos a honra de informar a V.Excia Camarada Marcelino Caunhia como sendo o terceiro suplente depois de Maria de Graça Tomás, entra na Assembleia Municipal como membro efectivo  e, segundo rege o Estatuto do Partido Frelimo, a chefia da Bancada indicou a ele para substituição”, lê-se no documento assinado pelo Chefe da Bancada, Fabião Assamo, o que muda o jogo e o coloca em claro conflito de interesses e, em parte, pode até justificar o comportamento da juíza.