Com a cidade de Palma parcialmente sob controlo de insurgentes e o prazo do arranque da exploração de gás natural na bacia do Rovuma ameaçado, após o ataque da passada quarta-feira, a menos de 25 quilómetros de Afungi, centro das operações do projecto, o Conselho de Ministros, reunido em sua 10ª sessão ordinária, falou de tudo menos da situação em Cabo Delgado.
Eis o teor do comunicado do Conselho de Ministros:
O Conselho de Ministros realizou, no dia 30 de Março de 2021, a sua 10.ª Sessão
Ordinária.
O Governo apreciou o Relatório da participação de Sua Excelência o Presidente da
República, Filipe Jacinto Nyusi, no Funeral de John Pombe Joseph Magufuli,Presidente
da República Unida da Tanzânia, no dia 22 de Marco de 2021.
Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Relatório Anual do
Conselho de Ministros sobre a Evolução do Tráfico e Consumo Ilícitos de Droga,
registado no País, em 2020, a submeter à Assembleia da Republica.
O Relatório destaca as actividades realizadas, em 2020, no âmbito da prevenção ao
consumo de drogas, controlo de estupefaciente e substâncias psicotrópicas, bem como
do combate ao tráfico de drogas ilícitas e de precursores químicos.
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou:
− O Decreto que revê o Decreto n.º 3/83, de 30 de Novembro, que estabelece as
Normas para a Aquisição e Alienação de Veículos para as Missões Diplomáticas
e Consulares e Pessoas Equiparadas ao Nível de Privilégios.
O Decreto aplica-se às Missões Diplomáticas e Consulares e Agências
Especializadas das Nações Unidas que tenham celebrado Acordos de Sede com
o Governo da República de Moçambique, outras pessoas e organizações
equiparadas ao nível de privilégios, acreditadas em Moçambique.
− O Decreto que revê os Termos da Concessão dos Terminais Portuários e
Logísticos de Pemba e Palma, na Província de Cabo Delgado, aprovados pelo
Decreto n.º 87/2013, de 31 de Dezembro, nomeadamente revogando a
exclusividade atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA – PCD.
O Decreto visa assegurar a defesa do interesse nacional, a salvaguarda das
relações e actividades dos agentes económicos e todos os intervenientes na
logística de hidrocarbonetos e a promoção contínua do desenvolvimento socioeconómico da região.
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− A Resolução que aprova a Política de Saúde.
A Política tem como objectivo, promover a melhoria das condições e modos de
vida das populações, reforçando a implementação de medidas que visem a
melhoria da saúde individual e colectiva e reduzir a vulnerabilidade e riscos à
saúde, decorrentes dos determinantes sociais de saúde.
− A Resolução que autoriza o pedido de transformação da autorização provisória
em definitiva do DUAT da Sábiè Game Park, Lda.
A Sábiè Game Park, Lda, localiza-se em Malengane, Posto Administrativo de
Sábiè, localidade de Sábiè, Distrito de Moamba, Província de Maputo, destinada
a actividade de ecoturismo, numa área de 21.269,67 hectares.
− A Resolução que aprova o 2.º Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
contra Actos de Interferência Ilícita, abreviadamente designado PNSAC.
O Programa estabelece a Estratégia de Segurança da Aviação Civil, definindo
orientações e procedimentos para a protecção da aviação civil contra actos de
interferência ilícita e garantira segurança de passageiros, tripulantes, pessoal de
terra e do público em geral, bem como a regularidade e eficiência da Aviação Civil,
visando garantir o cumprimento dos procedimentos de segurança por parte dos
operadores nacionais e estrangeiros que operam de/e para os aeroportos
moçambicanos, contra actos de interferência ilícita, baseadas na avaliação de
risco feita pelas autoridade competentes.
Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou as informações sobre:
− O balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre prevenção do COVID19 e seu impacto para a economia do País;
− Balanço da Iniciativa Presidencial PRAVIDA I;
− A Segurança Alimentar e Nutricional;
− O preço do pão.
Maputo, 30 de Março de 2
Notícia em actualização
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