Um comando conjunto composto pela Autoridade Tributaria (AT), Serviços Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Polícia da República de Moçambique (PRM) e Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), deteve, hoje, 17 indivíduos indiciados da prática de câmbio ilegal, em estabelecimentos licenciados para outras actividades. Destes, 13 foram detidos na província de Tete e quatro na cidade de Maputo.
Neila Sitoe
As autoridades moçambicanas acabam de apertar o cerco a uma rede de estabelecimentos licenciados para comércio e outras actividades, um pouco por todo o país, que se dedicam à prática de câmbio de forma ilegal.
Com efeitos, encontram-se detidas, neste momento, 17 pessoas que se dedicavam à actividade de transacção de moeda estrangeira sem devidas licenças e cujos rendimentos não eram declarados ao fisco, lesando, assim, o Estado em um valor ainda não quantificado.
As detenções, segundo o director-geral adjunto das Alfândegas Fernando Alaje, resultam da intensificação de acções de fiscalização em todo o território nacional abrangendo várias áreas de actividade.
“Hoje cingimo-nos no desmantelamento de todos aqueles que praticam o câmbio ilegal. Actuamos, incluindo as outras entidades como a PRM, a SERNIC e o INAE, de forma a garantir a identificação de todos os locais de câmbio ilegal a nível nacional e também para aferirmos a legalidade dos sujeitos passivos que exercem a actividade de câmbio ilegal e nível de cumprimento daquilo que são as suas obrigações fiscais”, disse.
Entre as principais irregularidades detectadas, destaca-se a descoberta de vários estabelecimentos comerciais que estão licenciados para exercerem uma determinada actividade, mas que dedicavam-se ao câmbio ilegal. Casos há de estabelecimentos que nunca chegaram a desenvolver a actividade para a qual foram licenciados.
“Há sujeitos que estão licenciados para exercer uma determinada actividade e que nem chegam a exercer e por detrás acabam se camuflando e cometendo essa infração e violando a lei cambial e outras leis que regulam o exercício do comércio. Temos vários estabelecimentos que criam cenários para ter caixas fortes como forma de esconder aquilo que deviam declarar”, revelou.
Na ocasião, Alaje revelou que 90% dos estabelecimentos visitados só na manha desta quarta-feira, na cidade de Maputo, praticam câmbio ilegal, para além de elevados níveis de ausência de facturação, sonegação do IVA e de outros impostos que eventualmente seriam obrigados a declarar.
“Estamos empenhados em fazer com que em todo o território nacional se garanta a legalidade do que está previsto na lei. Todos os indivíduos detidos serão actuados e serão lavrados processos crimes e processos tributários no que tange a matéria que tem a ver com processos tributários. É uma operação que veio para ficar, os resultados são promissores e no momento oportuno depois da recolha de tudo quanto se tem sido feito a nível nacional poderemos com mais detalhes dizer o que está a acontecer em cada província”, acrescentou.
Para além dos indivíduos detidos foram apreendidos valores monetários, mas o montante não foi revelado, pois ainda não se fez a conciliação de quanto foi apreendido, segundo a AT, até porque há necessidade de se aferir se todo o valor resulta da actividade ilegal ou não.
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