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A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), liderada por Álvaro Massingue, formalizou esta sexta-feira, 9 de Maio de 2025, a submissão da sua candidatura aos órgãos sociais da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). Este acto ocorre num contexto de acentuada disputa e após uma nova decisão do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumo, emitida a 8 de Maio, que reforça a elegibilidade da CCM e do seu representante.
Luisa Muhambe
A corrida eleitoral na principal agremiação patronal do país tem sido marcada por “tumultos”, com o Conselho Directivo da CTA a tentar anteriormente excluir Álvaro Massingue e a própria CCM do pleito. As justificações para esta exclusão incluíram alegações de interferência eleitoral, violações estatutárias e uma suposta regularização massiva e irregular de quotas de associações por parte da CCM, visando alegadamente obter vantagens eleitorais. Estas acções resultaram na aplicação de sanções disciplinares à CCM e ao seu representante por deliberação do Conselho Directivo da CTA a 17 de Abril de 2025.
Perante este cenário, a CCM recorreu aos tribunais, tendo obtido providências cautelares a seu favor. A mais recente decisão judicial, de 8 de Maio, veio confirmar integralmente uma providência cautelar anterior, mantendo os seus efeitos executórios imediatos. Crucialmente, o tribunal suspendeu a eficácia da deliberação do Conselho Directivo da CTA referente às sanções aplicadas à CCM, bem como todos os actos subsequentes que restringissem a sua participação no processo eleitoral. A mesma decisão reafirmou a admissibilidade da candidatura da CCM, representada por Álvaro Massingue, com efeitos imediatos.
Acompanhado pela documentação de candidatura, a CCM argumenta que o actual quadro jurídico-legal obriga a Comissão Eleitoral da CTA a receber e integrar a sua candidatura sem qualquer margem para apreciação discricionária. A organização adverte que qualquer tentativa de obstar ao seu direito de participação, agora reiteradamente confirmado por via judicial e reconhecido pela Comissão Eleitoral, invalidaria o processo eleitoral em curso.
Este processo eleitoral na CTA, organismo cúpula do sector privado moçambicano, assume particular relevância para o empresariado nacional. As disputas em torno da candidatura da CCM e de Álvaro Massingue reflectem um período de tensões e diferentes visões sobre a governação da confederação, com o desfecho agora a ser determinado nas urnas, sob o olhar atento dos associados e do público.
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