O Declínio da Democracia e as “Elites”

Afonso Almeida Brandão

Pouco antes da sua morte, em 1961, na Segunda Metade do Séc. XX, V.O. Key Jr., um politólogo norte-americano, publicou um ensaio que intitulou, em livre tradução, A Opinião Pública e o Declínio da Democracia. O interesse desse texto decorre essencialmente de duas circunstâncias bem distintas. A primeira, mais prosaica, resulta do facto de, a propósito do Declínio das Nações, o autor mencionar expressamente, e logo como exemplo mor, Portugal. A segunda, de maior relevância, prende-se com a análise feita em relação à alegada influência da Opinião Pública na acção dos Governos.

Comecemos, então, pela primeira razão, de onde bastará a tradução deste trecho: «Qualquer época conhece os seus melancólicos profetas que prevêem a Decadência da Ordem Política graças a processos irreversíveis que eles identificam com precisão e segurança. Nós talvez não prestemos a devida honra a estes oráculos cuja visão sensível antecipa um Futuro negro e hóstil. Alguns deles ignoramos porque são lunáticos certificados. Outros tantos simplesmente porque confundem a Ansiedade pessoal suscitada por qualquer nova política pública com uma ameaça à ordem social estabelecida. Não obstante, a verdade desagradável é que esses profetas acabam por, eventualmente, ter razão. Até podem estar errados quanto ao “timing”. Até podem estar completamente enganados no diagnóstico que fazem das razões do Declínio Nacional. Porém, mais cedo ou mais tarde estarão certos. As Nações, os Impérios e as Civilizações, até onde alcança a História, incandescem em breves momentos de glória apenas para declinarem no laxismo, na franqueza, na pobreza. Basta recordar que Portugal, não há muito tempo, era um dos grandes Poder do Globo».

Quanto à segunda razão, e contrariamente à opinião generalizada, recentemente evidente a propósito das Comemorações de mais um 25 de Abril assinalado em Portugal, convém lembrar que a Democracia não é um dado adquirido, antes surgido, na História Humana, como um apontamento temporal, que nem sequer se estende, em todos os seus pressupostos essenciais, à maioria da população do Planeta. E o mesmo podemos afirmar em relação ao Dia da Independência Nacional de Moçambique ocorrido este em Junho. A regra é — e continua a ser —, como a invasão da Ucrânia penosamente nos veio recordar, o Jugo, a Tirania, a Destruição, a Morte de milhares de inocentes e a Opressão — o mesmo que acontece em Moçambique, mais precisamente em Cabo Delgado, com a invasão dos insurgentes “a soldo”, sabe Deus “a mando” de quem e de que interesses exteriores ao País, embora por razões diferentes…

Este poderia ser mais um motivo (talvez o principal) para preservarmos o sistema democrático, ainda que isso implique aceitar todas as suas contradições, fragilidades e defeitos. Uma dessas fragilidades encontra-se, para muitos, na opinião pública, aqui entendido como o diálogo das massas sobre o bem comum. Porque os Governantes e, no geral, os Políticos (incluindo os de aviário), quer em Portugal, quer em Moçambique, se deixam guiar e condicionam a sua acção pela Opinião Pública (quer Lá como Cá), há quem queira extrair daí uma dinâmica que levará inevitavelmente a autodestruição democrática: se os Governos são responsáveis à Opinião Pública, eles estão destinados a adotar medidas que, em última análise, colocarão em causa as próprias fundações do sistema.

No fundo, as proposições desta tese resumem-se assim: a ligação entre a acção Política e a Opinião Pública é tão íntima que está, em grande medida, determina aquela; a Opinião Pública exige dos Governos políticas erradas, ora porque as pessoas hesitam perante crises, ora porque a maioria dos indivíduos apenas consegue analisar problemas a partir da sua experiência pessoal, ora porque a opinião pública pode ser gananciosa, ambiciosa, ou, simplesmente, INSANA.

Aquilo que V.O.Key Jr. veio afirmar, já nos Anos 60, é o ERRO em que esta tese incorre. Na verdade, o autor explica que aquilo que nós acreditamos como sendo o diálogo de massas que constitui a Opinião Pública é, antes, dominado por um grupo infinitamente mais restrito de pessoas, que definem as narrativas dominantes e as posições que sobre eles se colocam, acabando as massas, quando o fazem, por aderir a essas posições preestabelecidas.

Por várias razões, mas sobretudo por desinteresse ou falta de atenção da esmagadora maioria das pessoas, são os Políticos profissionais, amadores ou de aviário, os activistas, os influencers políticos, os jornalistas, os analistas de opinião de uma forma geral, os mestres das Agências de Comunicação e, de uma forma geral, todos aqueles interessados na gestão da (res)pública, que compõem a opinião pública.

V.O. Key Jr designou este grupo de pessoas como a aristocracia política, mas hoje talvez as identifiquemos mais facilmente como as elites.

Atendendo à (aparente) importância da aristocracia política ou elites na condução da Vida Pública, quer entre nós, quer em Portugal, capaz de a condicionar e determinar, faz falta em Moçambique e também em Portugal um estudo sociológico deste Grupo. Neste ponto e em nossa modesta opinião particular, o Estimado Colaborador do nosso Jornal, o Prof. Dr. Luca Bussotti, talvez pudesse dar o seu contributo válido, em termos de análise e opinião. Ou algum Advogado Moçambicano especialista em Direito do Trabalho viesse a terreiro dar-nos (também) “o seu ponto de vista” sobre esta questão. Estou certo em crer que teríamos muitas surpresas.