Algumas lições do processo eleitoral angolano

OPINIÃO

Luca Bussotti

 

Cada eleição, em África, é um desafio. As eleições de 24 de Agosto passado em Angola não foram excepção. E, neste caso, o desafio foi ainda maior, devido ao previsível equilíbrio entre os dois principais partidos, MPLA e UNITA. Ainda não existe um pronunciamento oficial por parte da CNE (Comissão Nacional de Eleições), portanto, os resultados que dão uma vitória com margem reduzida ao MPLA (51% contra 61% de 2017), diante do melhor resultado na história da UNITA (44,5%) devem ser considerados como sendo provisórios. Ainda mais se se pensa que a UNITA, juntamente com todos os outros partidos de oposição, já adiantou que não vai reconhecer os resultados da CNE (se os parciais forem confirmados), devido a uma contagem paralela dos votos por parte do partido de Adalberto da Costa Júnior que indica que o MPLA não deve ter ganhado estas eleições.

Entretanto, um dado parece certo e definitivo: o relativo à afluência às urnas. Trata-se de uma percentagem muito elevada, cerca de 54% dos 14 milhões de angolanos com direito de voto. O que significa que eles representam o maior partido do país, uma vez que o próprio MPLA está abaixo desta percentagem. É dever dos observadores políticos procurar entender o porquê desta elevada abstenção que enfraquece a já não muito forte democracia angolana. De momento, é possível apenas avançar algumas hipóteses que poderão servir de lições mesmo para Moçambique e outros países do continente, para se evitar uma situação em que mais de metade da população decide não ir às urnas para escolher os próprios representantes.

Primeiro: muita gente, principalmente jovens que se mudaram há pouco tempo das províncias para Luanda e primeiros eleitores não tinham a documentação certa, ou foram registados no local de proveniência e não, por exemplo, em Luanda, onde actualmente se encontram. A burocracia para que estes jovens pudessem exercer seu direito de voto seria demasiado demorada para incentivá-los no sentido de conseguir a documentação necessária para ir votar. Da mesma forma, fazer uma longa e custosa viagem para as suas províncias onde foram recenseados teria sido também uma empresa titânica, que quase ninguém se atreveu em fazê-la. Resultado: muitos jovens não tinham o direito efectivo de voto. Desburocratizar os processos para permitir que todos com direito de voto possam exercer esta prerrogativa representa a primeira lição do processo eleitoral angolano. A este grupo, bastante consistente, deve acrescentar-se outro segmento de eleitorado que cientemente não foi votar. Neste caso, as razões devem ser procuradas, salvo melhor entendimento, na desconfiança ou até na resignação de muitos cidadãos para com a política. Se, por um lado, activistas como Luaty Beirão, conhecido no mundo do rap como Ikonoklasta, durante vários meses tinham defendido que “está tudo amarrado” e que nenhuma mudança seria possível num sistema podre desde o interior, por outro o nível de descontentamento chegou a um ponto tal que mesmo uma vitória da UNITA, segundo muitos, não ia resolver nada, nem melhorar as condições pessoais de vida.

Segundo: o abstencionismo se combate mesmo mediante sistemas eleitorais que favorecem a participação popular. No caso angolano, a contradição é dupla: por um lado, o sistema de governação é presidencialista, mas por outro o presidente não é eleito diretamente pelo povo. Ele resulta da vitória do seu partido, sendo o presidente o cabeça de lista, e o vice-presidente o vice-cabeça de lista do partido mais votado. Mas não é tudo: além de o eleitor não poder indicar o futuro presidente, ele nem pode escolher seus deputados. Com efeito, os 220 deputados da Assembleia Nacional (o parlamento angolano) são escolhidos mediante listas de partido bloqueadas, cujos membros entram no parlamento consoante o resultado da formação política na província onde foram candidatados. O eleitor, portanto, não tem o privilégio de escolher o deputado, mas apenas o partido ou coligação…

Em suma, na balança entre partidos políticos e cidadãos, o peso pende para o primeiro, que de facto escolhe antes das eleições quem será o presidente e quais os deputados. Diante deste cenário, o eleitor tem escolhas muito limitadas, o que faz com que ele não seja incentivado a ir votar. Repensar na lei eleitoral seria conveniente para todos os angolanos, com o intuito de incentivá-los a participar mais nos próximos pleitos eleitorais.

A última lição que pode ser retirada do processo eleitoral angolano, pelo menos de momento, tem a ver com a independência das instituições de controlo e verificação dos votos, nomeadamente a CNE e, em última instância, o Tribunal Supremo. A CNE angolana está fortemente condicionada pelo partido no poder, como se demonstrou ao longo destas eleições. Uma CNE que não publicou as listas dos eleitores, diante de indicações circunstanciadas de que nelas havia um elevado número de mortos (alguém fala mesmo de 2 milhões ou mais), que não afixou muitas actas de síntese de algumas mesas de voto, e cuja contagem resulta ser distante da contagem paralela da UNITA. Uma vez que a CNE está nas mãos do MPLA, a UNITA, ao preanunciar a apresentação de uma queixa junto ao Tribunal Supremo, acrescentou que será necessária a presença de individualidades internacionais para garantir um mínimo de imparcialidade. Uma perspectiva que diz muito a respeito da autonomia que instituições que supostamente teriam a tarefa de velar para o respeito da vontade dos eleitores deveriam ter, sem sombra de dúvidas.

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