- Tribunal Administrativo sentou em cima de processos desde 2016?
- Universidade congelou salários antes de mandá-los para casa por tempo indeterminado
- UJC reconhece afastamento dos funcionários, mas diz que podem ser recontratados
Mais de uma dezena de funcionários estão de costas voltadas com a Universidade Joaquim Chissano (UJC), instituição de ensino superior sediada na capital moçambicana, depois de terem sido suspensos e terem visto os seus ordenados congelados. Os queixosos, que fazem parte do quadro pessoal da universidade que nasceu da fusão entre o Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI) e o Instituto Superior de Administração Pública (ISAP) relatam que, em 2016, foram obrigados a assinar contratos probatórios com a desculpa de que aguardavam pelo aval do Tribunal Administrativo para validar os seus contratos por período indeterminado, o que não veio a acontecer até a suspensão das suas actividades em Agosto do ano em curso. Entretanto, a direcção da Universidade Joaquim Chissano refuta as queixas dos funcionários ora suspensos, justificando que o departamento dos recursos humanos está a trabalhar afincadamente para readmiti-los já com os contratos aprovados pelo Tribunal Administrativo.
Duarte Sitoe
Tudo começou em 2016, quando, em resposta a um anúncio publicado num dos jornais de maior circulação no país, os funcionários que hoje estão de costas voltadas com a direcção da Universidade Joaquim Chissano foram chamados para concorrer a vagas que estavam disponíveis naquela instituição.
Depois de reunir todos os requisitos, os queixosos foram apurados e de seguida convidados para iniciar as suas actividades, tendo para tal assinado um contrato precário de um ano enquanto aguardavam pela regularização para fazer parte dos quadros do Estado. Contudo, os anos foram passando sem que a situação fosse regularizada.
Insatisfeitos com a indefinição da sua condição dentro da instituição, os funcionários procuraram o departamento de Recursos Humanos para se inteirar do processo, mas sempre recebiam a resposta de que o processo estava num bom caminho.
“Não estávamos felizes com a nossa situação, por isso sempre procuramos a direcção da universidade, mas as reuniões sempre terminavam em promessas que até hoje não foram cumpridas. Fomos escravizados durante dias melhores”, conta Maria Madalena, uma das funcionárias suspensas.
Maria Madalena revelou ainda que na esperança de dias melhores os funcionários continuavam com as suas actividades e os anos foram passando.
“No início, prometeram rios e mundos. Aceitamos assinar contrato precário na esperança de dias melhores, mas tal não aconteceu. Desde 2016 que estávamos a trabalhar em regime probatório e a direcção da empresa sempre dizia que o nosso expediente estava em andamento e que dependia do aval do Tribunal Administrativo. Reconhecendo a morosidade na tramitação dos documentos no Aparelho do Estado, continuamos com as nossas actividades sem saber que estávamos a cavar a nossa própria sepultura”, contou a fonte.
Sem ver a cor do dinheiro desde Janeiro
É que, na sequência da fusão do antigo ISRI e ISAP, houve necessidade de mobilidade de quadros e, como tal, a nova direcção constatou que aquele grupo de funcionários recebia remunerações, mas não tinha a sua situação regularizada. Por essa razão, decidiu, num primeiro momento, congelar os salários entre Janeiro e Agosto, período findo, o qual foram mandados aguardar em casa.
Depois da suspensão, Carla Monjane engrossou o exército dos desempregados. Com o futuro incerto, Monjane conta que antes da suspensão os funcionários não viram a cor do dinheiro durante sete meses.
“Quando a nova direcção apercebeu-se que os nossos contratos eram probatórios e sem aval do Tribunal Administrativo congelou as nossas remunerações entre Janeiro e Agosto, sem nos dar nenhuma justificação. Ouvíamos informações nos corredores, mas ninguém da direcção se dignou a explicar a razão de não recebermos salários enquanto íamos trabalhar.
Para Carla Monjane, a direcção da Universidade Joaquim Chissano não foi honesta para com os trabalhadores, uma vez que sabia da real situação dos funcionários, tendo denunciado igualmente que alguns colegas foram suspensos devido a faltas.
“Não entendo como a direcção queria que os funcionários estivessem a trabalhar todos os dias enquanto estávamos sem salários a mais de seis meses. Alguns colegas não se faziam ao trabalho por falta de dinheiro de transporte e foram instruídos processos disciplinares sem serem notificados para se defenderem. Aliás, eles foram expulsos da instituição por não terem conseguido dinheiro para ir trabalhar. Pedimos à direcção da universidade para respeitar escrupulosamente a Lei do Trabalho, porque não queremos avançar para as instâncias competentes que podem nos ajudar a solucionar esse caso”, ameaçam.
Universidade suspendeu funcionários e foi contratar outros
Por sua vez, Alexandre Cavele conta que a gota que transbordou o copo caiu nos fins de Agosto, quando a direcção da Universidade Joaquim Chissano convocou-nos para informar que fez de tudo para regularizar a nossa contratação junto do Tribunal Administrativo, mas que todas as tentativas redundaram-se em fracasso, o que de certa forma culminou com a suspensão das nossas actividades e a respectiva remuneração.
“Quando fomos notificados ficamos felizes porque tínhamos a esperança de ver a nossa situação resolvida depois de uma década, mas debalde recebemos a triste notícia de que as nossas actividades foram suspensas por um período indeterminado. Prometeram que nos vão chamar assim que a nossa situação estiver regularizada, mas ninguém acredita nesta promessa. Não sabemos o que será de nós daqui para frente, uma vez que somos pais de famílias e dependíamos deste emprego para sustentar as nossas famílias”, lamentou.
Prosseguindo, Cavele denunciou que depois da suspensão dos funcionários admitidos em 2016, a direcção da UJC para além de pagar cinco dos oito salários em atraso decidiu contratar alguns funcionários que estavam na reforma.
“Não respeitaram o que está estabelecido na Lei do Trabalho, uma vez que não fomos informados formalmente que dentro de 30 dias os nossos contratos seriam suspensos. Fomos expulsos e se esqueceram de pagar o que nos devem. Aliás, pagaram apenas cinco meses dos oitos que estavam em falta. Ficamos boquiabertos quando suspenderam nossos contratos e de seguida foram buscar trabalhadores que já estavam na reforma para ocupar os nossos lugares. Estão a dar essas voltas para não nos indemnizar, mas isso não vai acontecer porque conhecemos os nossos direitos”.
“O processo está a ser resolvido pelos Recursos Humanos” – garante a UJC
Contactado pelo Evidências, a Universidade Joaquim Chissano, através do seu Gabinete de Comunicação e Imagem, reconheceu a suspensão das actividades dos funcionários contratados em 2016, tendo justificado que o Departamento dos Recursos Humanos está a trabalhar com vista à legalização dos contratos dos trabalhadores ora suspensos.
Nas entrelinhas, a fonte rebateu a informação que dava conta dos funcionários que foram suspensos por não terem se feito ao trabalho por falta de dinheiro do transporte. Aliás, o representante do Gabinete dos Recursos Humanos Universidade Joaquim Chissano tornou público que no presente aquela instituição de ensino superior está com défice de quadros, razão pela qual foram readmitidos alguns funcionários que estavam em processo de reforma.
Ainda na tentativa de tranquilizar os queixos, mesmo sem adiantar prazos, a fonte tornou público que o Departamento dos Recursos Humanos está a trabalhar afincadamente para que os funcionários voltem a trabalhar já com os contratos aprovados pelo Tribunal administrativo.
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