- Leitura da sentença do maior calote financeiro da história vai durar cinco dias
Arranca, amanhã, quarta-feira, 30 de Novembro, a leitura da sentença do julgamento das dívidas ocultas. Armando Ndambi Guebuza, Gregório Leão José, António Carlos do Rosário, Crimildo Jossias Manjate, Mbanda Anabela Buque Henning, Khessaujee Iswardas Pulchand, Simione Jaime Mahumane, Naimo José Quimbine, Sérgio Alberto Namburete, Maria Inês Moiane Dove, Elias Moiane e Manuel Renato Matusse vão conhecer as suas sentenças pelo seu envolvimento no escândalo financeiro que lesou o Estado moçambicano em mais dois mil milhões de dólares. O Evidências traz, nesta edição, os crimes de que são acusados, a defesa dos réus e momentos marcantes da audição dos 19 implicados num julgamento que durou mais de seis meses e que vai ficar na história como o mais mediático de sempre, pese embora, no seu decorrer, por supostas “ordens superiores”, os canais públicos e alguns ligados ao partido no poder interromperam a transmissão, sobretudo quando o nome do Presidente da República, Filipe Nyusi, começou a ser citado de forma frequente pelos réus como um elemento-chave.
Evidências
Depois do adiamento em Agosto último, a leitura da sentença do julgamento das Dívidas Ocultas vai mesmo arrancar no dia 30 de Novembro do ano em curso, com uma previsão de cinco dias de duração, segundo informou, semana finda, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Com um volume de mais de 50 mil páginas no fim do julgamento, o juiz Efigénio Baptista precisou de mais de nove meses para coligir a prova produzida e fazer o seu juízo final, que vai corporizar a sentença dos 19 réus das dívidas ocultas, que, se advinha, poderá espelhar o desejo do Ministério Público que pediu pena máxima para 8 réus, nomeadamente António Carlos do Rosário, ex-diretor da Inteligência Económica do SISE; Gregório Leão, ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e sua esposa, Ângela Leão; Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República; Inês Moiane, secretária de Armando Guebuza; o assessor político do anterior chefe de Estado, Renato Matusse e o réu Bruno Langa, amigo de Ndambi Guebuza.
Para os demais réus, o Ministério Público pediu pena próxima a máxima, enquanto para Simione Mahumane, estafeta da Casa de Câmbios, que levantou 872.500 mil meticais a mando da gerência da Africâmbios, pediu para que seja absolvido. Durante as audições, a procuradora Ana Sheila Marrengula procurou a todo custo provar a ligação entre os réus para validar a tese de associação para delinquir, peculato e outros crimes.
Durante o decurso do julgamento das dívidas ocultas, alguns sectores da sociedade moçambicana colocaram em causa a seriedade do julgamento, pelo facto de supostamente ser selectivo. É que, pese embora este seja o processo principal, incidiu sobre actores considerados “peixe miúdo”, enquanto os responsáveis políticos mantém-se impunes.
Aliás, notou-se uma desesperada tentativa de protecção de certas figuras de proa, como é o caso do Presidente da República, Filipe Nyusi, que foi severamente citado desde o primeiro dia do julgamento.
Mesmo assim, os sete meses em que durou o julgamento, com quase uma centena de declarantes, foi possível perceber alguns contornos daquele que é já conhecido como sendo o maior escândalo financeiro de todos os tempos. A seguir, conheça os crimes de que vão acusados alguns dos 19 réus, as grandes revelações, a defesa de cada um e os momentos mais marcantes e até mesmo constrangedores do julgamento.
Um réu que só se julga em duas semanas
António Carlos do Rosário (ACR), considerado autor moral e material dos crimes de: associação para delinquir, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, crimes de violação de regras de gestão e branqueamento de capitais, foi o réu que levou mais dias para ser interrogado pelo Juiz, Ministério Público, Ordem dos Advogados de Moçambique e mandatários dos réus.
Chamado a contar a sua versão dos factos, ACR, que foi processado pelo juiz Efigénio Baptista por este entender que o réu desrespeitou o Tribunal, assumiu que na qualidade de director da Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) foi ele quem mandou criar a empresa Txopela Investments, com o objectivo de captar investimento. António Carlos do Rosário (ACR) declarou que o SISE usa empresas de terceiros para realizar as suas operações em defesa do Estado, mas jurou de pês juntos que “a Txopela não é uma empresa do SISE”.
Quando questionado sobre as empresas EMATUM e MAM, ACR afirmou que as informações sobre as duas empresas, por causa da sua natureza, deviam ter menor partilha possível, tendo, por isso, revelado que os co-réus Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota não tinham como saber da EMATUM e da MAM.
Aliás, segundo o antigo Director da Inteligência Económica do SISE, a EMTAUM foi concebida para prestar serviços muito além da pesca, ou seja, na verdade, a empresa devia exercer a defesa do Estado através de operações de “camuflagem”. No entanto, não se devia saber que a empresa tinha vínculo com os serviços secretos moçambicanos, com o risco de se concluir que o valor das receitas era revertido para a compra de armas usadas para defesa do Estado.
“As pessoas devem ver os barcos no mar e não compreender que ali há uma actividade de defesa. Esse é o nosso modus operandi: estar não estando”, afirmou.
Nos autos constam vários e-mails que supostamente terá trocado com os co-réus Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele, mas o antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) afirmou que nunca usou e-mails pessoais para tratar de assuntos do serviço e que nunca trocou e-mail com o co-réu Ndambi Guebuza, tendo declarado que o julgamento era uma farsa quando foi confortado pelo MP com mais um e-mail enviado por Jean Boustani.
Quando foi questionado pelo assistente, a Ordem dos Advogados de Moçambique, sobre a criação da EMATUM, o réu António do Rosário revelou que o antigo Presidente da República, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Armando Guebuza, não sabia da criação da EMATUM, soube depois, quando já estava no mercado.
“Não sabia porque não era membro do Comando Operativo, soube depois de lançarmos a operação e depois de contrairmos o empréstimo”, explicou Do Rosário, que acrescentou que “essas empresas foram criadas de forma encoberta, porque não eram do SISE e foram criadas pelo Comando Operativo e não Conjunto. Não estávamos a agir em nome do SISE, mas do Comando Operativo, as operações encobertas não são para o Chefe de Estado saber”, que foi um dos réus que solicitaram que alguns esclarecimentos fossem dados por Filipe Nyusi.
Consta dos autos que Antônio Carlos do Rosário recebeu mais de 340 milhões dólares da Privinvest, mas em Tribunal o réu negou ter recebido, directa ou indirectamente, valores monetários pagos pelo grupo Privinvest.
“Nunca recebi uma quinhenta sequer, directa ou indirectamente, da Privinvest, para benefício próprio e muito menos para benefício de terceiros”, contestou o réu António do Rosário, para depois afirmar não ser titular de nenhuma conta bancária nos Emirados Árabes Unidos.
Esta audição foi marcada por muita controversa, desde a substituição forçada do advogado por alegado conflito de interesses à alguns episódios de confrontação com o juiz que chegou ameaçar encerrar a audição por várias ocasiões.
Quando o “não sei” dominou a tenda da BO
Armando Ndambi Guebuza, filho de Armando Emilio Guebuza, acusado de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, crimes de falsificação de outros documentos, crimes de uso de documento falso e branqueamento de capitais, para além de ter mostrado não ter “memória de elefante” ao responder o grosso das perguntas com a celebre frase “não sei”, disse em viva-voz que o julgamento a Procuradoria-Geral da República estava a ser usado, pelo grupo actualmente no poder, como veículo para perseguir a família Guebuza.
“Não confio em vocês, vocês são mentirosos”, disse, para depois acrescentar que “a Procuradoria-Geral da República é um veículo usado para perseguir a família Guebuza. Eles fazem parte do contemplo. A minha irmã foi assassinada e depois veio a questão do pudim… mas até hoje eles ainda não se pronunciaram sobre o assunto”, desabafou.
Ao longo da sua audição, Ndambi alegou lapsos de memória para não responder uma e outra questão, mas acusou, de forma directa, o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, de estar a usar o sistema de justiça para prejudicar a sua família e aos antigos combatentes da Luta de Libertação. Nas entrelinhas, disse que algumas questões deviam fazer ao antigo ministro da Defesa.
“Quem fazia parte do Comando Operativo era o ministro da Defesa. Era um comando formado por instituições públicas. Acredito que o ilustre advogado, querendo fazer essa questão, devia fazer ao antigo ministro da Defesa [Filipe Nyusi]. As pessoas que faziam parte do Comando Operativo [dirigido por Filipe Nyusi] nessa altura serão chamadas para aqui como declarantes e serão colocadas essas questões e poderão responder. As outras pessoas, a banda de advogados de defesa poderá requerer para que sejam aqui ouvidos”.
A tenda da “BO” foi palco do braço de ferro entre Ndambi Guebuza e Ana Sheila Marrengula. Ndambi Guebuza desrespeitou a representante do Ministério Público quando foi instado a responder a pergunta sobre os vinhos supostamente enviados por Jean Boustani para a presidência da República num voo fretado.
“Não quero repisar nesse assunto. Vamos ligar para Jean Boustani para a senhora ficar esclarecida sobre o assunto do vinho. A senhora quer vinho?”, questionou o réu, para depois levar uma reprimenda do juiz: “Senhor Armando, não volte a fazer isso”.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o filho de antigo Presidente da República, Armando Guebuza, recebeu 33 milhões de dólares de subornos. Da extensa lista de compras exorbitantes de Ndambi Guebuza constam a aquisição de 15 viaturas de luxo, algumas oferecidas à sua companheira e amigos próximos, residências em zonas nobres da África do Sul, bem como o pagamento de viagens faustosas, parte delas feitas de aeronaves fretadas. Dentre as viaturas de luxo de marcas consta BMW, Range Rover, McLaren, Maserati, Rolls Royce e Ferrari.
No entanto, Ndambi negou tudo, assumindo apenas ter uma relação de negócios com a Privinvest, ligada a projectos no sector de energia e agricultura. Ndambi Guebuza negou ainda qualquer envolvimento com o projecto da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
Gregório Leão “chamou” Nyusi para esclarecer algumas situações
No autos pesam sobre Gregório Leão crimes de associação para delinquir, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, crimes de violação de regras de gestão e branqueamento de capitais. Na Tenda da “BO”, o antigo Director-Geral do SISE não respondeu o grosso das perguntas, alegando não querer comprometer a soberania do Estado, enquanto outros esclarecimentos remeteu para ACR.
Mas não parou por aí. Na sua versão dos factos, Gregório Leão fez questão de remeter algumas respostas para o actual Presidente da República, que na altura que foram contraídas as dividas ocultas ocupava o cargo de Ministro da Defesa e por inerência de funções era coordenador do Comando Operativo.
“Se calhar ele (Filipe Nyusi) pode vir explicar com detalhe, porque aquilo que o SISE fez terminou quando entregou os Estudos. A informação era apresentada nas reuniões do Comando Conjunto, em que todas as partes (Defesa, Interior e SISE) apreciavam. A informação dos equipamentos que foram vistos era objecto de apreciação do Comando Conjunto e eu era só um simples membro”, destacou Leão.
O tribunal quis saber de Gregório Leão a razão da criação da EMATUM como uma empresa operacional e de cobertura de acções de recolha de informações no alto mar, pelo SISE, enquanto a ProÍndicus era dotada de meios tecnológicos de ponta para o mesmo fim, tendo Leão respondido que a EMATUM e a MAM foram criadas por decisão do Comando Conjunto.
Ainda na produção de provas, o antigo Director-Geral do SISE explicou que a EMATUM foi importante porque era preciso pôr homens no alto mar a recolher informações e não só depender de radares e satélites.
Nos autos consta que antes da recepção dos barcos que seriam alocados a ProIndicus e EMATUM, na qualidade de director-geral do SISE, Gregório Leão terá solicitado junto do Ministério das Finanças a emissão de garantias soberanas para um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares para se criar a MAM.
Questionado pelo juiz Efigénio Baptista a razão de ter tomado essa decisão, Leão respondeu argumentado que o momento era oportuno, porque não foi fácil conseguir os empréstimos, já que o Estado não tinha dinheiro.
“Estamos a dizer que, do ponto de vista de inteligência, era preciso ter a capacidade de manutenção e garantir quadros formados na área da manutenção desses meios, com componente militar, pois não devíamos levar para outros Estados repararem [o equipamento militar]”, disse.
Em sede de julgamento, o antigo Director-Geral do SISE deixou escapar que os barcos adquiridos para a pesca de atum também seriam usados para os trabalhos da inteligência, tendo usado a situação do terrorismo em Cabo Delgado para exemplificar.
“Em Cabo Delgado, antes de se aplicar a força há um trabalho de inteligência que deve ser feito para identificar onde está o perigo. Os mesmos militares que vem para fazer face a situação devem ter informação precisa. Os meios da Proindicus são de natureza militar”.
Segundo consta nos autos, dos 2.2 mil milhões de dólares das dívidas ocultas, cerca de 850 milhões de dólares foram destinados para a criação da EMATUM. Entretanto, apenas 350 milhões foram usados para o propósito inicial. Perante a insistência de Efigênio Baptista em saber o destino dos 500 milhões que, de acordo com o relatório da Kroll, não foram esclarecidos, Gregório Leão avançou que foram usados para a compra de material militar. “Os 500 milhões de dólares foram usados para os propósitos militares”, declarou o réu.
Entretanto, Efigênio Baptista lembrou ao réu que os militares não receberam nenhum meio adquirido com os 500 milhões. Chamado a explicar as contradições registadas nas duas declarações, Leão passou a bola para o co-réu Antônio Carlos de Rosário, prometendo que este iria trazer todos os detalhes e até documentados.
Sobre a acusação de que terá usado a esposa, a co-ré Ângela Leão, como testa-de-ferro para a recepção de fundos da Privinvest através da empresa M-Construções, o réu disse ao tribunal que a informação não constitui a verdade.
Bruno Langa jura que a Privinvest cobrou USD 8,5 milhões por sua consultoria
Acusado de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, crimes de falsificação de outros documentos, crimes de uso de documento falso e branqueamento de capitais, Bruno Langa, amigo de longa data do filho do antigo presidente da República, por sinal afilhado de casamento de Nhangumele, declarou que está a ser acusado de crimes que não cometeu.
Se por um lado, Langa declarou que conhece Ndambi Guebuza desde o ensino primário. Por outro, referiu que conheceu Teófilo Nhangumele em 2010.
“Conheci Teófilo entre 2009 e 2010. Ele trabalhava no COJA. Fui para lá a busca de pormenores do concurso público para o apetrechamento da vila única parra os Jogos Africanos que seriam realizados em Maputo. Foi a altura que conheci o Teófilo. Tornamo-nos amigos e mais tarde tornou-se padrinho de casamento, quando casei em 2017”, disse.
Teófilo Nhangumele foi o homem que desenhou o projecto de protecção para a Zona Econômica Exclusiva com objectivo de defender a costa moçambicana que era usada para o tráfico de armas. Questionado pelo juiz Efigênio Baptista se conhecia o projecto em alusão, o réu declarou que soube do mesmo através dos mídias.
“Não ouvi falar, comecei a ouvir falar do projecto na televisão, mídia, jornal. Acredito que foi em 2015, mas antes ouvia por alto, as pessoas comentavam, diziam que era isso e aquilo”, disse o jovem que gastou parte da sua furtuna na agricultura, pecuaria e sector imobiliário.
Alemanha foi ponto de partida das viagens que mais tarde viriam originar os empréstimos para a criação da Proindicus. A acusação procurou estabelecer uma relação entre a viagem de Bruno Langa, Teófilo Nhangumele e Ndambi Guebuza à Alemanha. Enquanto Ndambi Guebuza simplesmente nega qualquer ligação com os restantes na deslocação àquele país europeu, Bruno Langa disse que viajou ao lado Teófilo Nhangumele e que não estava a par do objectivo da viagem.
“Na altura, não era claro, mas já tinha sido contactado pela Privinvest em Maputo para fazer consultorias para eles. Eu não conhecia o Boustani. Foi nessa altura que o conheci pessoalmente, trocamos várias ideias, ele estava interessado em trabalhar comigo e aceitei o trabalho”, disse.
Langa foi contratado por Jean Boustani por indicação de Teófilo Nhangumele. Na altura, segundo Bruno Langa, o franco-libanês tinha interesse de investir em Moçambique.
“Falei com ele telefonicamente, em 2010, ele ouviu falar de mim com o Teófilo, que disse-me ter interesse em falar comigo porque, na altura, eles queriam expandir os negócios deles para África Austral, e Moçambique era um dos focos. Fui a Alemanha, conversamos e mais tarde é que assinamos o contrato”, relatou.
A frase “não me lembro, já faz muito tempo” voltou a ser ouvida na Penitenciaria da Máxima, mas com um novo protagonista. Langa assumiu que a viagem para Alemanha foi custeada pelo SISE, mas não teve memória para lembrar do e-mail enviado por Nhangumele contendo programa de viagem para aquele país do leste do europeu.
Depois da Alemanha, o quarteto escalou Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, onde reuniu-se com o presidente da Prinvivest, Iskandar Safa. Na viagem àquele país do continente asiático, Langa voltou a viajar na companhia de Teófilo Langa. “Viajei com o Teófilo, não tenho a certeza, mas encontramos o Armando em Dubai e seguimos para Abu Dhabi”.
Diferentemente do seu amigo de longa data, Bruno Langa assumiu que recebeu 8,5 milhões de dólares da Prinvivest. Entretanto, o réu esclareceu que embolsou a quantia pelo trabalho de consultoria que prestou para aquela empresa sem saber o valor que ia receber.
Ângela Leão defendeu que o processo está a ser mal conduzido pelo MP
Associação para delinquir, branqueamento de capitais e falsificação de documentos são os crimes que pesam sobre Ângela Leão no processo das dívidas ocultas. Em sede de Tribunal, mesmo com documentos apresentados pela acusação dando conta de que a recebeu dinheiro proveniente da Privinvest, Leão declarou que as suas construções nunca foram financiadas pela empresa libanesa.
A ré reconheceu, na sua versão dos factos, que é sócia da Mulepe. No entanto, nada sabe sobre o passado da empresa, antes de se tornar sócia. E mais, disse que, na Mulepe, nunca se fez menção ao projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva.
A esposa do antigo Director-geral do SISE estava calma quando respondia às perguntas lançadas por Efigênio Baptista, mas quando chegou a vez do Ministério Publico os ânimos ficaram exaltados. Perante as perguntas de insistência de Ana Sheila Marrengula, Ângela Leão disse que estava presa por causa do seu marido, tendo declarado que estava a ser perseguida ou pelo Estado ou pelo Governo moçambicano.
“Quando um Estado ou um Governo, nem sei como dizer, nos persegue, a nossa vida pára”, afirmou a ré, para justificar as razões de não ter submetido ao Ministério Público documentos contratuais exigidos, rubricados entre si e o réu Fabião Mabunda.
“Não juntei os documentos porque não tive tempo de o fazer. Fui detida e, nessa altura, deitaram-me numa cela sem luz, sem água, suja e pedi que me ouvissem e não me ouviram. Na minha casa, estou a ser assaltada todos os dias. Neste momento, não tenho nem um sítio para colocar o meu filho, quanto mais para conseguir documentos”, disse.
Para sustentar a tese de perseguição, Ângela Leão citou a detenção da sua irmã mais velha, Mbanda Henning. “A minha irmã não fez nada, e o Ministério Público sabe disso. A minha irmã não cometeu nenhum crime. Este processo está a ser mal conduzido pelo Ministério Público desde o início, por isso andou a arrastar pessoas inocentes”, disse.
Ainda na tenda da “BO”, Leão disse que não conhece Jean Boustani e que nunca esteve reunida com ele, nem com nenhum dos co-réus, porque nunca foi representante do seu esposo.
“Nunca estive reunida com Teófilo Nhangumele, Bruno Evans Tandane Langa, Ndambi Guebuza e Cipriano Mutota porque eu nunca representei o meu marido nos assuntos sobre a segurança do Estado”, frisou.
Em jeito de desabafo, Leão referiu que há muita especulação no processo e pediu provas do seu envolvimento na contratação das dívidas. “Eu não sei nada do SISE. E não sei nada da segurança do Estado. E nunca soube nada sobre o SISE”, repisou.
Questionada sobre o dever de restituir o valor ao Estado, a ré disse que não vê por que teria de restituir algum valor ao Estado e que acha injusta a indemnização que o Ministério Público pediu. “Diz-se que se compraram certos materiais. Alguns barcos da EMATUM. Se eles foram comprados, por que se está a pedir indemnização de dois bilhões? Por que não se chama as pessoas que estiveram envolvidas na contratação das dívidas para virem cá depor e devolverem o valor”, disse Ângela Leão, para depois reiterar que está a ser vítima de perseguição.
Teófilo Nhangumele: o lobista que nega ter lesado o Estado
No processo das dívidas ocultas pesam sobre Teófilo Nhangumele crimes como Associação para delinquir, Crimes de uso de documento falso, peculato, chantagem e branqueamento de capitais.
Nhangumele, considerado por muitos como o “lobista” das dívidas ocultas, assumiu que prestou uma consultoria ao Estado, revelou contornos de encontros com altas individualidades e não teve nenhum receio de aceitar que conhecia alguns dos co-réus. Com uma abertura sem igual, Nhangumele, a dado momento, assumiu-se como um verdadeiro coach motivacional em plena sessão de julgamento.
“Não faço negócios estranhos com funcionários do Estado. O funcionário do Estado que quer ser milionário deve sair do Estado”, declarou Nhangumele..
O homem que explicou que colaborou com o SISE na qualidade de consultor na concepção da Proindicus, tendo como objectivo a protecção da costa moçambicana. Por isso, mais tarde, depois de ter sido afastado, por ordens de Filipe Nyusi, espantou-se quando ficou a saber da EMATUM e das questões ligadas à empresa através da imprensa.
De acordo com o réu, a protecção da costa moçambicana era importante, porque o território nacional, naquela altura, era utilizada para o tráfico de armas sofisticadas, que poderiam perigar o Estado.
A partir daí, Teófilo Nhangumele e os seus colegas começaram a desenhar a proposta e iniciaram viagens para que se inteirassem do procedimento de gestão dos sistemas. Desenhado o primeiro conceito, com a identificação de problemas reais, Teófilo Nhangumele foi convidado a participar numa reunião na Presidência da República.
Nhangumele contou na tenda da “BO” que foi convidado para fazer a apresentação do projecto na Presidência, onde estiveram o ministro da Defesa (na altura, Filipe Nyusi), do Interior, dos Transportes (na altura, Paulo Zucula), das Pescas (Victor Borges), das Finanças (Manuel Chang), o então director-geral do SISE (Gregório Leão) e Cipriano Mutota
Teófilo Nhangumele reforçou que o projecto de protecção costeira era tão importante e incrível que se as pessoas que estavam na sala de audiência pudessem ver o que se passa na costa moçambicana mudariam de opinião em relação ao projecto, tendo igualmente avançado que foi Jean Boustani que ajudou a encontrar financiamento do projecto no estrangeiro e que CreditSuisse interessou-se.
Ainda na sua versão dos factos, Nhangumele disse que o ministro da Defesa (na altura Filipe Nyusi) foi quem pediu ao Presidente Guebuza para se avançar com o projecto de protecção da costa moçambicana. Por sua vez, “o Presidente da República respondeu que, se estivéssemos satisfeitos, podíamos avançar”. Então, o arguido tratou de falar com o então ministro da Defesa e com o então director-geral do SISE para se avançar com as assinaturas.
Quando o projecto ficou fechado, chegou então o momento de Teófilo Nhangumele ser pago pelo trabalho de consultoria prestado à Privinvest ao longo do tempo. Assim, viajou para Abu Dhabi e lá abriu a conta bancária para a qual foi depositado o valor. A informação de que tinha sido pago pelo serviço de consultoria prestado Nhangumele teve de Bruno Langa.
Sobre a proposta da devolução de dinheiro arrolado pelo Ministério, Nhangumele defendeu que não devolveria o dinheiro porque “tudo que ganhei foi fruto do meu trabalho”.
Cipriano Mutota: O homem que aplicou milhões de dólares na machamba
Cipriano Mutota, indiciado de Associação para delinquir, corrupção passiva, falsificação de documentos, branqueamentos de capitais levou para a tenda da “BO” revelações que envolvem o então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, e o antigo Presidente da República, Armando Guebuza.
Segundo Mutota, Nyusi dirigiu alguns encontros na fase de concepção do projecto que levou à criação de ProIndicus, sendo que Armando Guebuza teve conhecimento de todos os processos até à criação da empresa.
Cipriano Mutota, na altura oficial do Serviço de Informação e Segurança do Estado, ocupando a pasta de director do Gabinete de Estudos e Projectos, explicou que entrou no esquema que culminou com as dívidas ocultas quando lhe foi incumbida pelo Director-geral do SISE a missão de fazer um estudo sobre possíveis ameaças que “pairavam na República de Moçambique”. Refere que, do estudo, concluiu que havia o risco do terrorismo, pirataria, migração ilegal, tráfico de drogas via marítima, entre outros.
“O encontro realizou-se no Ministério da Ciência e Tecnologia, no qual assistimos à apresentação de uma empresa que era relacionada com a protecção da zona económica exclusiva. A empresa identificou-se como Abu Dabi Mar e quem fazia a apresentação era o senhor Jean Boustani, acompanhado por uma senhora que se dizia ser representante da empresa Abu Dabi Mar para a zona Austral de África.”
O réu explicou que participou em dois encontros com o comandante-chefe e com as entidades ministeriais (ministros das Pescas, dos Transportes, das Finanças e da Defesa), sendo que nos mesmos foi decidido que o Ministério da Defesa e o do Interior liderariam o projecto.
“Houve outra reunião, a única em que eu estive ao nível do Ministério da Defesa, onde o ministro da Defesa (Filipe Nyusi) dirigiu a reunião na qualidade de chefe do Comando Operativo”. Foi nessa reunião em que se decidiu que devia haver acções concretas para materializar o projecto e que cada ministério tinha que indicar os focal points. O focal point nas Finanças era a senhora Isaltina Lucas, que teria sido indicada pelo ministro Manuel Chang.
Cipriano Mutota diz ter havido viagens, quer para Alemanha, quer para Abu Dabi, com o objectivo de confirmar a existência da empresa Privinvest e ver as suas potencialidades, sendo que as viagens foram feitas por Teófilo Nhangumele, sugerido por Mutota e com a anuência do então director-geral do SISE, Gregório Leão, visto que Mutota não poderia viajar (acabava de perder a sua irmã), Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza e António Carlos do Rosário.
Mutota declarou que Privinvest tinha de pagar, a título de agradecimento pelo trabalho prestado no projecto de protecção costeira e pelo seu sucesso, um valor a cada participante. Aliás, a denominação dada a este valor era “FI”.
Do montante de 50 milhões que foi pago pela empresa libanesa, Mutota, que fora antes afastado do projecto por Gregório Leão, encaixou apenas 980 mil dólares, com os quais comprou sete camiões e investiu no sector da agricultura. Sobre a devolução do valor, Cipriano Mutota disse que teve o interesse de negociar com a Procuradoria a devolução do dinheiro por ele recebido.
Renato Matusse recebeu 1,6 milhões de dólares para escrever livro
Associação para delinquir, falsificação de documentos e branqueamento de capitais são os crimes que são imputados a Manuel Renato Matusse no processo das dívidas ocultas. Diz ter sido pago pela produção de um livro.
Respondendo as perguntas do Juiz Efigênio Baptista, Renato Matusse admitiu ter recebido uma oferta de 1,6 milhão dólares [mais de 1,3 milhão de euros] em bens móveis e imóveis do empresário libanês Jean Boustani – o principal negociador da empresa Privinvest.
“Na conversa que nós desenvolvemos acabei mostrando as minhas dificuldades, vamos assim dizer, e ele [Jean Boustani] acabou acedendo dar o apoio”, disse Matusse à representante do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, quando a magistrada quis saber porque é que o réu recebeu o dinheiro.
Apesar de admitir ter recebido a oferta de bens do Boustani, o ex-conselheiro político de Armando Guebuza não quis entrar em pormenores sobre as alegadas “dificuldades” que estaria a passar. “São assuntos de fórum privado. Com imagens e a televisão a transmitir aqui, acho que há coisas de que temos de nos salvaguardar também”, argumentou.
Manuel Renato Matusse explicou que o acordo com Boustani não incluía transferência directa dos 1.6 milhões de dólares da Privinvest, tendo acrescentado que, por uma questão de “conveniência”, as transferências seriam efetuadas diretamente aos vendedores dos imóveis adquiridos.
Ainda na sua audição, Matusse garantiu que conheceu Boustani na Presidência da República e viu no empresário libanês “um ativo para penetrar no mundo árabe”, mas jurou de pés juntos ter assumido o papel de facilitador ou de intermediador dos interesses do grupo Privinvest.
Maria Inês Moiane nega que foi subornada pela Privinvest
Maria Inês Moiane é acusada de associação para delinquir, corrupção passiva e branqueamento de capitais. De acordo com a acusação, com vista à recepção do valor, Maria Inês Moiane formou um grupo, juntamente com Jean Boustani, Sérgio Namburete e Elias Moiane, elaborando um plano que consistia em introduzir dinheiro de suborno no país para seu interesse e proveniente do grupo Privinvest.
Na tenta da “BO”, a ré que é acusada de ter recebido 750 mil dólares da Privinvest, valendo-se das suas funções e a pretexto de facilitar encontros entre o então Presidente Guebuza e Jean Boustani, daquela empresa, refutou todas acusações justificando que “eu não fui subornada”.
Na sua visão dos factos, o dinheiro que recebeu da Privinvest resulta da venda de um terreno de que é proprietária na cidade de Maputo, com vista à construção de um hotel, projecto que por sinal nunca foi concretizado.
Sem rodeios, Inês Moiane respondeu afirmativamente quando foi questionada sobre a sua participação nas reuniões de preparação do Comando Conjunto, que por sinal eram organizadas por todas as forças de defesa e segurança, incluindo o Ministério da Defesa, cujo titular era, então, o actual Presidente da República, Filipe Nyusi.
Regra geral, tirando raras excessões, os réus do principal processo das dívidas ocultas negaram ter recebido dinheiro a título de subornos e procuraram negar qualquer ligação entre eles, para afastar o crime de associação para delinquir e afastar a base para os outros crimes, no entanto, as declarações de alguns dos declarantes, como Imran Issa, desmontou a estratégia da defesa.
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