Aviso da vitória ou a vitória do aviso?

Quitéria Guirengane

Ao terminar o ano queremos agradecer primeiro a Deus por tudo quanto nos proporcionou. Uma especial gratidão às organizações que nos são parte, aos media, às mulheres e homens engajados, aos activistas, aos parceiros e à você que acreditou nesta luta.

Em Janeiro marcamos a história ao participar criminalmente contra agentes da PRM e da Polícia Municipal pela prática dos crimes de desobediência, requisição de força física, prisão ilegal e difamação, na sequência da inviabilização da nossa manifestação. Não titubeamos, pois, o propósito era enviar uma corajosa mensagem de resistência a tendência de fechamento do espaço cívico.

Foi nesse espírito que durante o ano não hesitamos em nos posicionar publicamente à favor dos vendedores do Mercado do Peixe e da Associação de Vendedores do Frango e da Magumba, maioritariamente mulheres, assim como das vítimas da manifestação de 14 de Julho baleados por agentes da Polícia. Mais um processo-crime foi depositado na Procuradoria da Cidade. Se no caso da detenção ilegal a Procuradoria nos solicitou para prestar declarações, criando alguma expectativa sobre o decurso do processo, nestes outros casos aguardamos que em 2023 a Procuradoria possa se pronunciar.

Podem ter sido estas queixas determinantes para que, diante de um novo aviso de manifestação nos mesmos termos do anterior, sem a necessidade de qualquer de autorização, a 10 de Dezembro de 2022, dia dos Direitos Humanos, quer a PRM quer a Polícia Municipal se tenham comportado e prontamente travado qualquer dos seus agentes que se tentassem aproximar da nossa manifestação a exigir a carta de autorização exarada pelo Presidente do Município. São pequenos gestos que sinalizam a vitória do aviso ou um aviso da vitória que devem reforçar a convicção social de que nenhum cidadão, organização ou movimento precisa de qualquer autorização para manifestar se tiver seguido estritamente o que a Constituição e as leis consagram. 

2022 nos trouxe igualmente o I Fórum dos Movimentos e colectivo de Mulheres da Lusofonia Africana com o intuito de fortalecer o movimento, unir vozes e reinventar alternativas. Este Fórum contribuiu para o firmar de uma parceria entre o Observatório das Mulheres e a Associação de Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) para, a partir deste final de ano, apoiar e orientar juridicamente cidadãs, associações, movimentos e colectivos à escala nacional. Semelhante parceria foi estabelecida com a Justa Paz para, no quadro dos relatórios dos Estados, conceber um processo participativo nacional de reportagem sombra a implementação da CEDAW, herdando um pesado legado que nos é transmitido pela WLSA.

Num período marcado por contínuas violações de direitos humanos, não nos poderíamos esquecer do nosso compromisso em relação a Ndlavela, razão pela qual efectuamos visitas de acompanhamento para nos informarmos sobre a situação reclusória das mulheres detidas e, finalmente, nos constituímos assistentes no processo de tráfico sexual de reclusas denunciado pelo CIP, e que corre seus termos na Procuradoria Provincial da República – Maputo-Província.

Neste ano, levantamos a voz contra o assédio nas instituições de ensino, quer nos posicionando corajosamente em defesa de vítimas, quer apoiando o lançamento do estudo “Em quantas camas se faz um diploma“, da autoria da Galamukani, e na esteira do que juntamos organizações e movimentos da província de Tete para um posicionamento colectivo. A colaboração de entidades como a UniPungué foi fundamental para iniciar o necessário debate sobre a tendência de criminalização de vítimas que recorrem a gravações como meio de legítima defesa e/ou prova da violação de seus direitos, sob o argumento de devassa de vida privada e gravação ilícita, punível nos termos dos artigos 252 e 257 do Código Penal.

Conduzimos ainda inúmeros diálogos em locais cicatrizados por sequenciadas violações de direitos humanos e servimos de veículo para que vozes e reivindicações ganhassem vida. Foi o caso dos diálogos com deslocados, mulheres e homens, em vários pontos de Cabo Delgado, durante os quais nos avisaram para transmitir a Chipande, Chissano e Guebuza, a quem designaram “os mais velhos que sabem bem o que está a acontecer em Cabo Delgado”, para urgentemente se mobilizarem de modo a resolver a situação do terrorismo, sob pena de depois não puderem responsabilizar a comunidade pelas decisões que tomar. Foi esta enorme carga emocional que nos sensibilizou a documentar através de uma Especial Reportagem violações gravosas de direitos humanos das mulheres em Cabo Delgado que incluem abusos sexuais e trocas de donativos por sexo protagonizados por terroristas, militares e até por assistentes humanitários.

Não hesitamos, no entanto, em apoiar de todas as formas possíveis a produção, prefaciamento e lançamento da obra “A Mulher na Defesa da Pátria” da autoria da Alferes Teresa Taimo por destapar o véu sobre assuntos que constituem tabu, relacionados com o lugar e papel reservado as mulheres na defesa e, visibilizar vozes de mulheres no Teatro Operacional Norte, suas lutas e conquistas.

Num ano marcado por inúmeros desafios, iniciamos a avaliação do Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência que celebra os seus 10 anos. Para efeito, foram envolvidos os braços operacionais provinciais dos Ministérios de Género, Criança e Acção Social, da Saúde, da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e, do Interior nas províncias de Inhambane, Manica, Nampula e Niassa, bem como Procuradorias, CAIs, associações e outros actores relevantes. Enquanto as constatações e resultados desta pesquisa ainda em curso só estarão disponíveis no primeiro semestre de 2023, o processo em si tem já o seu mérito por sinalizar aspectos críticos e polémicos da actual resposta à violência.

Foi neste contexto que realizamos a I Convenção Nacional sobre o Estado das Mulheres em Moçambique sob o lema “Conquistas, Desafios e Lições dos 10 Anos do MMAIMVV”, cuja abertura foi proferida pela Presidente da Assembleia da República, Esperança Nhiuane Bias, na presença da Embaixadora do Reino dos Países Baixos. Esta Convenção engajou mulheres e homens oriundos das onze províncias do país incluindo não apenas activistas do movimento, mas também fazedores do Mecanismo em diferentes pontos do país.

Importa destacar a relevante colaboração encontrada na Assembleia da República neste 2022 para adiar o debate do tão temido projecto de Lei de Organizações Sem Fins Lucrativos. Aprendemos neste processo que, quando o espaço cívico está em risco torna-se natural a união das organizações para o defender. Foi assim que cada um/a de nós aderiu ao movimento de mais de 306 actores que se gerou com intensas jornadas envolvendo actores governamentais, parlamentares e do Judicial, partidos políticos, media, influenciadores sociais, juristas, economistas, corpo diplomático, entre outros. Com todos estes actores reforçamos a certeza de que não estamos só, mas enquanto conseguimos a sensibilidade Parlamentar para o adiamento do debate para dar lugar a consultas públicas, não podemos descansar sobre a necessidade de continuar a esclarecer a interpretação problemática das recomendações do FATF GAFI para conter o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo muitas vezes compreendida na direcção oposta dos resultados que pretende gerar. Esta interpretação selectiva ilumina a tendência de aproveitamento em cerca de 6 países da África Austral de adopção de medidas “anti associativismo” para restringir o espaço cívico em nome do terrorismo. Felizmente, o nosso Parlamento não quer e não pode ser cúmplice deste processo. Esta será seguramente a principal agenda que nos deve unir em 2023.

Queríamos ter feito muito mais. Sentimo-nos em diversas circunstâncias enfraquecidas diante do assassinato de mulheres em Sofala, mas também encorajadas pelas nossas companheiras que ocuparam as ruas da Beira para exigir respostas mesmo quando algumas correntes as considerasse “prostitutas” pelo seu acto. Enfraquecemos diante de notícias que davam conta de mais um profissional de saúde a violar uma paciente inconsciente, mas também encorajadas pelos nossos companheiros que imediatamente seguiam os processos. Enfraquecidas pelo assassinato de mulheres como a Agente da Polícia morta na Machava mas encorajadas pelas vozes sociais que se uniram para exigir justiça. Enfraquecidas sempre que uma mulher tem que dar sexo em troca de donativo, mas encorajadas que mais mulheres falem sobre este assunto em voz alta tendo resultado em alguns processos já transitados em julgado. E é esta coragem que pretendemos levar para 2023 para que nem mais um(a) tenha que morrer até que todas sejamos livres!

É por este pequeno retrato do que só foi possível juntos/as, que ao fechar o ano, agradecemos a si por todo o apoio dedicado e igualmente renovamos o nosso anseio de continuar a contar com as suas contribuições, abertura, críticas, recomendações e lições em 2023 para construir mais pontes do que fronteiras.