Prevalece o desconhecimento da Lei que permite que alunas grávidas estudem no período diurno do SNE

DESTAQUE SOCIEDADE

De acordo com o Movimento Educação para Todos (MEPT), persiste ainda o desconhecimento do instrumento legal que preconiza a inserção da aluna grávida e da mãe adolescente na escola no período diurno. O Movimento aponta a fraca divulgação do decreto como sendo a principal razão por detrás deste cenário, pesa embora já se passem praticamente quatro anos após a sua aprovação.

O Governo aprovou em 2003 o Diploma Ministerial n° 39/2003, que obrigava as alunas que estivessem grávidas a serem transferidas de imediato para o período nocturno, como forma de desencorajar a prática, porém, a medida sequer chegou perto de cumprir com o seu objectivo e só serviu para aumentar o número de desistências nas escolas.

Em 2016 foi emitida pelo Ministério do Género Criança e Acção Social (MGCAS), a estratégia de género do sector da educação que defende que quando uma estudante grávida estuda no período nocturno fica exposta a violência e abuso, desistência escolar, à dependência económica e limita as possibilidades de desenvolvimento pessoal.

Além disso, Isabel Langa, secretária executiva do MEPT, afirma que, apesar do despacho ter sido revogado, ainda não existe uma estratégia clara com pontos específicos que definem como deve ser feita inserção destas raparigas no meio escolar diurno.

Por sua vez a Save the Children diz que o processo da implementação de novas práticas não dizem respeito só a rapariga grávida ou mãe adolescente, cabe à escola, como também à família.

Ademais, o Plano Estratégico da Educação (PEE 2012-2016), refere que embora Moçambique embora tenha cerca de 52% da população ser constituída por mulheres, apenas 47,3% do total das crianças matriculadas na 1ª classe são raparigas e, destas, cerca de 37% desistem antes de completar o ensino primário, e ressalva que muitas desistências estão associadas à discriminação e violência baseada no género.

Para o PEE (2020-2029), Moçambique é um dos países da região com a maior percentual de desistência de raparigas devido à gravidez precoce, chegando a 39 % no ensino secundário, e que actualmente estão sendo feitos grandes investimentos para que o cenário seja invertido embora algumas escolas ao nível distrital, incluindo alguns gestores escolares e as áreas de pontos focais de género, ainda não tenham conhecimento das novas práticas.

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