- Delegação da província de Maputo está há quase dois anos sem pagar a renda
- Direcção provincial do IPAJ apenas pagou duas mensalidades nos últimos dois anos
- “É estranho uma instituição que assegura assistência jurídica não honrar seus compromissos”
- Direcção Geral do IPAJ aponta o dedo à delegação provincial
O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), uma instituição moçambicana subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, criada para assegurar assistência jurídica gratuita às populações carenciadas pode estar a pontapear a lei em prejuízo de uma família locadora do imóvel que alberga a sede da Delegação Provincial na Matola. Há quase dois anos, ou seja, há 22 meses, que a delegação provincial do IPAJ na província de Maputo não paga o aluguer do imóvel e em vez de liquidar a sua dívida, comunicou à que irá mudar de instalações, comprometendo-se a pagar o que deve através de uma declaração que não especifica a data. A situação preocupa a família Panguene que, desesperada, busca por apoio para reaver mais de um milhão que o IPAJ tem se furtado a pagar. O Evidências contactou o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, dirigido por Justino Tonela, que refere não pode interferir no caso porque aquela delegação é autónoma. Por seu turno, a delegação provincial legitimou as queixas da família e disse que está em processo de resolução.
Duarte Sitoe
O caso que opõe a família Panguene e a delegação da província de Maputo do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) inicia em 2021, depois da morte do titular de imóvel que respondia pelo nome de Silvestre Carlos Panguene.
Depois do desaparecimento físico de Panguene, os seus herdeiros legítimos, no caso os filhos, reuniram e decidiram que o valor da mensalidade da moradia onde actualmente funciona a delegação provincial tinha que ser repartido.
Entretanto, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) ao nível da província de Maputo referiu que não podia pagar as mensalidades a desconhecidos, sendo que os queixosos tinham que trazer um documento que comprova que são os legítimos herdeiros do senhor Silvestre Carlos Panguene.
A família seguiu todos os trâmites para provar que os cinco filhos eram de facto herdeiros legítimos do malogrado. Entretanto, mesmo depois de trazer toda a documentação exigida a delegação do IPAJ não conseguiu honrar com os seus compromissos, embarcando numa longa e dolorosa manobra dilatória.
“Quando o meu pai estava em vida, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica canaliza os valores das mensalidades na conta dele. Aliás, ele recebia os valores por cheque, mas infelizmente ele perdeu a vida e depois disso o IPAJ inventou uma série de histórias para não pagar mensalidades. Disseram que tínhamos que tratar um documento que prova que somos legítimos herdeiros do meu pai, uma vez que ele não deixou nenhum testamento. Porém, mesmo quando conseguimos o tal documento não vimos a cor do dinheiro”, disse um dos filhos para depois referir quem em 2021 a delegação da IPAJ apenas pagou dois meses, ou seja, Janeiro e Fevereiro.
“Fizemos a questão de tratar toda a documentação que nos foi exigida e foi provado que somos filhos de Silvestre Carlos Panguene, mas, infelizmente, o IPAJ não honrou com a sua palavra. É estranho uma instituição que assegura assistência jurídica gratuita às populações carenciadas não honrar com os seus compromissos. Inventaram histórias atrás de histórias só para não pagar as mensalidades que estavam em falta”, reforça um dos herdeiros, desconfiando que haja um esquema de desvio da verba destinada ao pagamento da renda do imóvel.
Fatigados pelas promessas, os queixosos decidiram trancar as portas do imóvel com vista a pressionar o IPAJ a pagar a renda dos meses que estavam em atraso. Encurralado, o IPAJ prometeu regularizar a situação, mas debalde, foram, mais uma vez, enganados pelas promessas que não chegaram a ser cumpridas.
“Percebemos que eles não estavam a honrar com a sua palavra e decidimos trancar as portas. Tivemos um encontro e prometeram regularizar a nossa situação, mas ninguém pensava que aquilo era mais uma promessa falsa. Sempre estivemos abertos para negociações, porém o IPAJ mostrou que não é uma instituição séria”, desabafa.
Família obrigada a se endividar para criar uma empresa de imobiliária
Após o aparente acordo, o IPAJ condicionou o pagamento da renda à criação de uma pessoa jurídica colectiva dos filhos, o que levou os irmãos Panguene a se endividarem para registarem uma empresa e abrir uma conta em nome da mesma, mas tudo não passou de mais uma manobra para a instituição ganhar tempo.
“Quando conseguimos a documentação que nos fora exigida em 2021, no ano passado, enfrentamos um novo dilema. O IPAJ informou-nos que recebeu indicações de que não podia continuar a pagar singulares e que tínhamos que criar uma empresa para receber as mensalidades de 2021 e do ano passado. Confesso que aquilo foi um golpe duro para as nossas aspirações”, declarou.
Mesmo diante das dificuldades financeiras, a família Panguene conseguiu criar a Imobiliária Silvestre Carlos Panguene e depois da formalização o IPAJ prometeu canalizar os meses em atraso.
“Não é fácil criar uma empresa em Moçambique. Tivemos que fazer empréstimos porque disseram que assim que a conta estiver disponível os valores seriam prontamente canalizados, mas quando apresentamos o número da conta da empresa eles voltaram a inventar histórias. Disseram que tinham os valores disponíveis, mas os mesmos foram devolvidos para o tesouro, porque não foram utilizados no exercício do ano passado”, relata.
IPAJ muda-se para outras instalações e deixa dívida de 23 meses
Vendo a quase falta de interesse do IPAJ em resolver a situação, os irmãos Panguene chegaram a cogitar a venda do imóvel, tendo no decurso do processo informado ao locatário que já tínhamos conseguido um cliente que estava disponível para comprar a casa. Na altura, o IPAJ voltou a embrulhar-lhes num mar de promessas, alegando que o pagamento estava prestes a acontecer. Aliás, alguns funcionários do IPAJ costumavam abordar a família, exigindo comissões para acelerar o processo.
Mas tudo não passou de uma manobra para ganharem tempo. Há cerca de duas semanas, os irmãos Panguene, que recusaram a proposta de compra que haviam recebido para atenderem ao pedido do seu cliente que ocupa a casa há mais de uma década, são surpreendidos com uma solicitação de um encontro com o delegado provincial.
Na reunião, foram informados que no corrente mês de Março, o IPAJ vai se mudar para as novas instalações, sem o pagamento da dívida e muito menos a devida manutenção do edifício como especificado no contrato.
A decisão do IPAJ deixou os queixosos boquiabertos, uma vez que os mesmos não entendem como é que uma instituição que não tem fundos para liquidar as dívidas referentes as mensalidades do aluguer dos últimos dois anos dispõe de dinheiro para pagar novas instalações.
Entretanto, no referido encontro, o delegado provincial do IPAJ ao nível da província de Maputo reconheceu a dívida dos últimos 23 meses, mas referiu que prontamente só serão liquidadas aos dois meses do ano em curso, ou seja, Janeiro e Fevereiro, tendo os queixosos exigido uma declaração onde aquela instituição reconhece a dívida de 21 meses.
“O último encontro foi um autêntico de balde de água fria. Quando fomos chamados pensávamos que o IPAJ queria pagar o que nos deve, mas, infelizmente, recebemos a informação de que em Março mudariam para outras instalações. Pedimos a eles uma declaração a se comprometerem a pagar os nove meses de 2021 e os 12 meses de 2022. Falaram que os 12 meses de 2022 que correspondem a 600 mil meticais serão pagos assim que o tesouro disponibilizar o valor, mas não dizem nada sobre os meses de 2021. Não vamos abrir mãos dos nossos direitos, estamos disponíveis a lutar até as últimas consequências”, jurou um dos filhos, voltando a levantar suspeita de alguns funcionários do IPAJ terem desviado o dinheiro.
Direcção Geral do IPAJ aponta o dedo a delegação provincial
O Evidências tentou ouvir a versão dos factos da Direcção Geral do IPAJ, mas, depois de muitas voltas, a mesma disse que não podia falar do assunto porque o assunto envolve a delegação provincial de Maputo e esta por ser uma instituição autónoma é quem deve se pronunciar sobre assunto.
A fonte da direcção geral o IPAJ referiu ainda que todas as delegações tem um orçamento anual disponibilizado pela instituição para as suas actividades, sendo que os fundos são canalizados através da conta do tesouro.
Por sua vez, Pascoal Lucas Estêvão, delegado do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica na província de Maputo, reconheceu que a instituição por si dirigida está a quase dois anos sem pagar o aluguer do imóvel onde funciona actualmente, mas garantiu que já chegou ao entendimento com a família Panguene sobre as modalidades de pagamento.
Entretanto, segundo o que o Evidências apurou, as partes estão longe do entendimento, uma vez o IPAJ apenas refere que os meses em atraso serão pagos, mas não se compromete em adiantar os prazos.
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