- Depois da PGR gastar mais de três milhões para nada
- PGR atira a toalha ao chão e reconhece que já não há mais espaço para salvar Chang
- Nos EUA, Chang pode fazer acordo e entregar nomes de “tubarões” e provas
- África do Sul só está à espera da burocracia para Chang embarcar para os EUA
É já um dado adquirido e não há mais nada a fazer. Manuel Chang, por muitos considerado a caixa negra com os segredos por detrás das dívidas ocultas, irá embarcar a qualquer momento com destino aos Estados Unidos da América (EUA), de onde poderá fazer rebentar como uma bomba alguns segredos ainda ocultos sobre o calote dos 2.7 mil milhões de dólares que empurrou Moçambique a uma crise sem precedentes. É que, no ordenamento jurídico dos Estados Unidos da América, existe o que chamam de “plea bargain” (justiça penal negociada), ou seja, um acordo de redução de pena, bastando para tal colaborar com a justiça, entregando detalhes sobre o envolvimento de outros elementos de uma certa organização criminosa. Quer isto dizer que não, havendo mais chance de recurso na África do Sul, nada mais resta senão esperar serenamente pela extradição aos EUA de onde poderá provocar um verdadeiro tsunami na elite política nacional, incluindo o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, cuja participação nas dividas ocultas tem sido apontada como relevante.
Reginaldo Tchambule e Duarte Sitoe
O Tribunal Constitucional da África rejeitou, semana finda, o segundo apelo de Moçambique para poder recorrer em última instância da decisão do Tribunal Superior de Gauteng de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para os Estados Unidos. Com a decisão, ficam liminarmente goradas todas as chances de trazer Chang a Maputo e abre-se uma incerteza para a elite frelimista, com a possibilidade de revelações comprometedoras que podem dar mais detalhes sobre envolvimento de alguns tubarões supostamente protegidos no julgamento da tenda da B.O.
Mesmo inconformada com mais uma derrota na tentativa de salvar Chang da Justiça norte – americana, a Procuradoria – Geral da República (PGR), que gastou mais de três milhões de dólares dos cofres do Estado com vários recursos, atirou finalmente a toalha ao chão e reconheceu que já não há mais espaço para recurso na justiça sul – africana. Por outro lado, a PGR reiterou que a decisão do Tribunal Constitucional da África terá implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro.
“Pelo facto de o pedido ter sido indeferido, nesta instância, em Fevereiro de 2023, Moçambique convicto de que o seu pedido tinha fundamentos bastantes submeteu, novamente ao Tribunal Constitucional, que o indeferiu, alegando não haver perspectivas razoáveis de sucesso no recurso e ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, decisão esta tomada pela última instância, não havendo mais espaço para qualquer recurso”, lê-se no comunicado partilhado pela PGR.
Por outro lado, a instituição liderada por Beatriz Buchili reiterou que a decisão de extraditar Manuel Chang para o país presidido por Joe Biden terá implicações nos processos em curso em Moçambique e no Reino Unido.
“Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos que se ficaram pelas questões de forma em detrimento das questões de fundo, o que, no nosso entender, configura uma decisão injusta”.
A Procuradoria – Geral da República referiu ainda que continuará com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho.
“Reiteramos que a única jurisdição para julgar Manuel Chang é Jurisdição Moçambicana por ter sido nesta onde ocorreram os factos, o lesado é o Estado e povo moçambicano e há necessidade de ressarci-los pelos prejuízos causados. Outrossim, continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos mecanismos de responsabilização disponíveis, tendo em conta que contra o mesmo corre um processo- crime onde foi deduzida acusação pelo Ministério Público e proferida a pronúncia pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo”, concluiu a PGR.
Entretanto, a África do Sul está somente à espera de encerrar alguns detalhes burocráticos e instruções da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para efectivar a extradição. Quem também atirou a toalha ao chão é a firma de advogados liderada por Busani Mabunda, que confirmou à Lusa que “na sequência do julgamento, o senhor Chang será extraditado para os EUA”.
Um Tsunami vindo dos EUA que pode arrasar a elite da Frelimo
Preso em trânsito, em Dezembro de 2018, pela Interpol no Aeroporto Internacional Oliver Tambo, em cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo governo dos Estados Unidos da América, quando estava prestes a embarcar de férias para o Dubai e consta que iria inaugurar um empreendimento imobiliário particular, Manuel Mang vai finalmente colocar fim a quase 5 anos de sofrimento na prisão de Midebee, arredores de Johanesburgo.
Considerado como o único envolvido nas dívidas ocultas que está a sofrer de facto, Chang tem agora chance de se defender em tribunal e revelar detalhes sobre a sua participação no calote.
Entretanto, poderá não parar só por aí, já que a justiça norte-americana abre espaço para negociação de redução de pena, mediante um acordo denominado “plea bargain” (justiça penal negociada), que consiste em o réu se declarar culpado e entregar detalhes sobre o seu envolvimentos e de outros elementos da sua quadrilha.
O plea bargain representa uma “barganha” na qual a acusação oferece vantagens para que o acusado aceite se declarar culpado, ou seja, confessar crimes em troca de uma pena menor.
A prática consiste em uma negociação entre acusador e acusado dentro do processo criminal, no qual o órgão de acusação oferece uma proposta de acordo que pode reduzir a pena pleiteada (Charge Bargaining), modificar o tipo de crime (Fact Bargaining) ou mesmo reduzir o número de crimes imputados na denúncia (Count Bargaining), ou ainda uma pena alternativa à prisão (Sentence Bargaining).
Com este acordo Chang poderá dar mais detalhes que podem conduzir a outros envolvidos e seu grau de participação no calote, como, de resto, aconteceu em 2019, no julgamento de Jean Boustani, que de Nova York arrastou uma série de figuras políticas nacionais para a lama e apresentou provas de pagamentos feitos, incluindo a um indivíduo denominado New Man, que se acredita que seja Filipe Nyusi, cujo nome tem sido frequentemente relacionado ao calote nos julgamentos, em Maputo, Nova York e Londres.
Refira-se que, recentemente, Filipe Nyusi foi referenciado pelo juiz que julga o caso das dívidas ocultas em Londres, Robin Knowles, como sendo uma das pessoas que fazem “parte” do calote, apontado que a sua posição poderá colocar em risco a posição da República. Isso foi dito no dia em que mais uma vez alertou para o risco de cancelamento do processo submetido pela PGR para anular as dívidas.
“Já referi que o Presidente faz parte neste litígio. Ele é também a pessoa que tem, ao que parece, a autoridade máxima para aceder aos documentos mais importantes do Estado, nas entidades mais importantes do Estado. Pode ser que seja a sua posição individual que ponha em risco a posição da República. A responsabilidade é, no entanto, da República, mesmo quando o seu Presidente se recusa a ajudar por razões que podem ser de interesse próprio. A questão não está necessariamente encerrada. Existe sempre a possibilidade de a República, no interesse do seu povo, explicar o problema ao Tribunal de Justiça, embora eu compreenda perfeitamente o quão difícil isso pode ser”, referiu Knowles na sua decisão para posteriormente apelar a PGR para defender os interesses do povo moçambicano.
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