- AI e Estados Unidos juntam-se ao coro de condenação à agressão de jornalistas
A Amnistia Internacional e a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Moçambique acabam de juntar as suas vozes à onda de condenação à actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM), que mais uma vez recorreu à violência e detenção arbitrária para frustrar o trabalho de jornalistas que cobriam uma acção de repressão violenta contra um grupo de antigos oficiais do Serviço Nacional de Segurança Popular (SENASP) que se encontravam amotinados numa das agências das Nações Unidas em Maputo. Enquanto, a Amnistia Internacional exige …, os EUA apelaram às autoridades nacionais a investigarem os incidentes com vista a neutralizar os protagonistas.
Classificado em relatórios internacionais como um país autoritário desde 2019, o país parece estar disposto a mostrar ao mundo que é possível ir mais fundo no que a degradação dos valores de um Estado de Direito Democrático diz respeito. Na semana finda, com requintes de brutalidade, agentes da PRM voltaram a beliscar um dos pilares da democracia: a Liberdade de Imprensa e de Expressão, quando três jornalistas foram agredidos enquanto faziam o seu trabalho.
Trata-se de uma activista social e jornalista do CDD detida de forma irregular e dois jornalistas da estação televisiva STV que foram agredidos e arrancados a sua câmara quando cobriam uma acção violenta da Polícia da República de Moçambique (PRM), que usou força desproporcional para dispersar um grupo de mais de 200 antigos membros do SNASP que exigiam indemnizações devidas pelo Estado há muitos anos na sequência do Acordo Geral de Paz de 1992.
No caso da activista social e jornalista do CDD, os agentes da PRM a agrediram e a arrastaram até ao carro Mahindra, onde a “enfiaram” por debaixo do assento em condições desumanas. Já na esquadra foi submetida a uma tortura psicológica, alegadamente, sob ordens de um suposto general cujo nome não foi revelado.
Já a equipa da STV viu o seu equipamento de trabalho (câmera) ser arrancado por supostos elementos da polícia que se faziam transportar numa viatura sem chapa de matrícula. A polícia disse mais tarde que recuperou o equipamento na posse de uns três jovens no bairro da Polana Caniço, mas não devolveu ainda e a história não convence.
Face a esta situação, a Embaixada dos Estados Unidos da América diz que está “profundamente preocupada com os relatos de violações dos direitos humanos contra jornalistas” e apela às autoridades nacionais a investigarem os incidentes com vista a neutralizar os protagonistas.
“Os direitos humanos e as liberdades de imprensa devem ser defendidos como pilares essenciais de uma sociedade democrática”, sublinha a Embaixada, adiantando que continuará a acompanhar a situação de perto.
Por seu turno, a Amnistia Internacional (AI) instou a polícia a “abster-se de prender, atacar e intimidar arbitrariamente jornalistas ou de confiscar o seu equipamento”.
“A detenção de Sheila, incluindo o confisco da câmera de filmar da STV, proporcionou uma demonstração ao vivo do tratamento que os jornalistas enfrentam em Moçambique. É uma violação do direito à informação, da liberdade de expressão e de opinião e contribui para limitar a liberdade de imprensa. As acções da polícia, visíveis em vídeos fornecidos à Amnistia Internacional e partilhados nas redes sociais, seguem um padrão perturbador de táticas imprudentes e ilegais contra jornalistas”, afirma o diretor regional da AI para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah.
Quem também não ficou indiferente são as organizações nacionais de defesa dos jornalistas, com destaque para o MISA, Conselho Superior de Comunicação Social e o Sindicato Nacional de Jornalistas que em tempo oportuno condenaram a acção dos agentes da lei e ordem naquele que é mais um ataque à imprensa, mudando somente nos requintes da sua brutalidade.
Para o MISA Moçambique, arrancar material de trabalho de jornalistas em pleno exercício profissional é uma flagrante violação à Liberdade de Imprensa, que não pode ser tolerada numa sociedade democrática.
“Como país, não nos podemos permitir que jornalistas tenham seu material arrancado em pleno exercício da profissão. Enquanto condena este acontecimento vil, o MISA Moçambique insta a quem de direito a investigar e a responsabilizar os indivíduos envolvidos neste acontecimento. Esclarecer este caso é uma das formas de afastar as fortes suspeitas de o caso ter sido cometido por agentes da Polícia, o que, inclusivamente, é entendido como sendo a explicação da indiferença dos agentes devidamente identificados que se encontravam, no local que, alegadamente, não podiam parar a acção de seus próprios colegas”, denunciou.
Já o Conselho Superior da Comunicação Social lembra que agressões a jornalistas e retenção ou destruição de seu equipamento de trabalho são ilegais e constituem comportamentos autoritários de pessoas, grupos de pessoas ou agentes do Estado que pugnam pelo desrespeito pela liberdade de imprensa e direito à informação, actos que atentam contra o Estado de Direito e as liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique.
Enquanto isso, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) observa que “estamos a perder capacidade de diálogo na sociedade, normalizando a violência e ódios, constituindo estes tipos de actuações um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade”.
Para garantir a salvaguarda dos direitos dos jornalistas, a OAM “vai encetar diligências junto do Ministério do Interior e outras entidades para abordar esta temática de violência exercida contra cidadãos, independentemente da qualidade, para se procurar perceber a raiz destes problemas cíclicos”.
Por seu turno, o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) “lamenta e repudia este acto de violência contra jornalistas e a recolha ilegal do seu material de trabalho, estando a fazer diligências no sentido de, junto das entidades competentes, obter os esclarecimentos possíveis”.
Bernardino Rafael tenta tapar o sol com a peneira
Numa clara tentativa de travar o vento com as mãos ou tapar o sol com a peneira, o comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, ignorou todos os factos e disse na sua reação que os seus agentes não agrediram jornalistas nem antigos oficiais das forças de Segurança, pelo contrário, suas intenções eram pura e simplesmente proteger os seus “ex-colegas” e aos demais que se faziam presente nos escritórios das Nações Unidas, porém há uma jornalista que “estava a criar agitação”.
“Falamos com os ex-oficiais do SENASP que deviam sair daquele recinto, e os protegemos porque queríamos salvar a saúde deles e dos utentes na via. Foi o que se fez, infelizmente apareceu uma jornalista, não sei onde se registou, que estava a criar agitação. Nós não batemos ninguém, não agredimos ninguém, procurem saber, não houve nenhuma agressão”, assegurou.
De pés juntos, o Comandante da PRM afirma que não houve tumultos nem agressões no recinto onde desenrolou-se a acção, e pede aos meios de comunicação social para evidenciarem as suas atitudes violentas. “Era para salvar aqueles nossos colegas e saíram dali sem nenhum problema”.
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