- Família Sumana com ligações ao polémico projecto
A empresa Brisa e Sol, Limitada, detida pela família Sumbana, é, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), uma prova inequívoca do envolvimento de pessoas politicamente expostas no controverso negócio com interesses comerciais na construção da central de produção de betão no Bairro da Costa do Sol.
Segundo uma investigação levada a cabo pelo CIP, a família Sumbana é fundadora da empresa Brisa e Sol, Limitada, uma das subsidiárias da Jinan Yuxiao Group, empresa de capitais chineses responsável pelo projecto de construção do gigante Complexo Comercial de Turismo Internacional Yuxiao, o qual está dependente da construção da central de produção de betão.
No entender do CIP, a influência política da família Sumbana e o poder financeiro da Jinan Yuxiao Group podem ajudar a entender por que o Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) autorizaram a construção da central de produção de betão, mesmo violando o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental.
Aliás, lembra o estudo que apesar do embargo promovido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a 04 de Março de 2024, as obras de construção da central de betão continuaram durante algum tempo.
O caso da construção da central de produção de betão foi despoletado em Fevereiro de 2023, pelos residentes dos quarteirões 15 e 16 do Bairro da Costa do Sol, através de uma carta enviada ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo. A central de betão visa fornecer betão para as obras de construção do Complexo Comercial de Turismo Internacional Yuxiao. A empresa moçambicana Brisa e Sol, Limitada representa os interesses da Jinan Yuxiao Group neste projecto.
Segundo escreve o CIP, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada, proprietária do projecto de construção da central de produção de betão que será usado para a construção do Complexo Comercial de Turismo Internacional Yuxiao, faz parte da vasta lista de empresas que integram a Jinan Yuxiao Group.
É nessa lista que, igualmente, está a Brisa e Sol, Limitada, cujos fundadores incluem figuras proeminentes como Lúcio António Fernando Sumbana e Fernando Sumbana Júnior, este último que já foi ministro das pastas da Juventude e Desportos e do Turismo, no governo de Armando Guebuza.
A Brisa e Sol, Limitada foi fundada em 2013 pelos sócios Lúcio António Fernando Sumbana e Final Holdings, S.A. Já em Julho de 2018, os sócios Lúcio António Fernando Sumbana e Final Holdings, S.A cederam o total das suas quotas, no valor de 50 mil meticais, representativa de 100% do capital social da Brisa e Sol, Limitada, à Africa Great Wall Real Estate Development Co, Lda. (50%) e à Africa Chang Cheng Mining Holdings, Limited (50%).
Foi deste processo que, em Outubro de 2022, a Hong Kong Great Wall Property Holdings, Ltd. obteve 10% das quotas cedidas a Africa Great Wall Real Estate Development Co, Lda.
No fim deste processo, a Brisa e Sol, Limitada tornou-se subsidiária da Jinan Yuxiao Group. A razão disso é que, na realidade, todas as empresas que se beneficiam das quotas cedidas pelos sócios Lúcio António Fernando Sumbana e Final Holdings, S.A fazem parte do grupo empresarial Jinan Yuxiao Group.
Conexões familiares
Apesar de a família Sumbana ter cedido as quotas da Brisa e Sol, Limitada para as empresas do Jinan Yuxiao Group, o CIP apurou (através de documentos de registo das entidades legais e informações extraídas no likedin e Facebook,) que pessoas próximas à família Sumbana trabalham como técnicos administrativos na empresa Africa Great Wall Estate Development Co. Limitada, a mesma que se beneficiou de 50% das quotas cedidas pelos sócios Lúcio António Fernando Sumbana e Final Holdings, S.A em 2018.
Um dos rostos visíveis da rede de contacto da família Sumbana na sociedade Africa Great Wall Estate Development Co. Limitada é o cidadão moçambicano Stefan Pedro Rafael Muchate, que participa como técnico administrativo na empresa Africa Great Wall Estate Development Co. Limitada.
“Stefan Pedro Rafael Muchate é filho de Rafael Muchate, um ex-colaborador do Ministério do Turismo e que tem Fernando Sumbana Júnior como seu padrinho de casamento. Durante cerca de sete anos, de 2003 a 2010, Rafael Muchate foi confiado por seu padrinho, Fernando Sumbana Júnior, para ocupar o cargo de chefe do departamento de procurement para o Projecto das Áreas de Conservação Transfronteiriças e Desenvolvimento do Turismo, implementado pelo então Ministério do Turismo”, lê-se na investigação do CIP.
Um mês depois de integrar o quadro administrativo, a 07 de Junho de 2019, Stefan Pedro Rafael Muchate solicitou, no registo das entidades legais, a alteração do capital social da Africa Great Wall Estate Development Co. Limitada, indicando um aumento do capital total dos anteriores 10 milhões de meticais, declarados a 07 de Maio de 2019, para 20 milhões de meticais.
No dia 01 de Agosto de 2022, cerca de seis meses antes de ser despoletado o projecto de construção da central de produção de betão pelos residentes do bairro da Costa do Sol, o objecto social da Africa Great Wall Estate Development Co. Limitada foi alterado, passando a incluir as actividades de operação da central de betão.
No mesmo dia em que ocorreu a alteração do objecto social da Africa Great Wall Estate Development Co. Limitada, a Jinan Yuxiao Group, através do seu representante Wu Yuxiao e a Africa Great Wall Estate Development Co. Limitada (empresa onde Stefan Pedro Rafael Muchate é técnico administrativo) constituíram a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada, que tem como um dos objectos sociais a actividade de processamento e venda de betão.
Posteriormente, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada foi apresentada como proponente do projecto da central de produção de betão. Depois a empresa obteve autorização da licença ambiental do Ministério da Terra e Ambiente (MTA), sem antes existir o DUAT provisório ou definitivo da área disponível para o desenvolvimento do projecto industrial, enuanto o Município de Maputo autorizou a emissão da licença de construção em uma parcela diferente da que constava na licença ambiental.
No entender do CIP, ao agir assim o MTA violou os procedimentos legais sobre o licenciamento de actividades, que condiciona a aprovação e emissão da licença ambiental de instalação mediante a existência do DUAT provisório ou definitivo da área disponível para o desenvolvimento do projecto
Refira-se que, segundo o CIP, pessoas politicamente expostas são aquelas que desempenham ou desempenharam funções em que exercem uma influência administrativa significativa, quer a nível nacional quer internacional. E, devido à sua influência, os danos causados pelo seu envolvimento em subornos, corrupção, branqueamento de capitais e outras transacções ilegais vão muitas vezes para além das finanças.
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