O Presidente da República, Filipe Nyusi, reconduziu, na segunda-feira, 08 de Julho, através do Despacho Presidencial, Lúcia Ribeiro para o cargo de presidente do Conselho Constitucional.
Para renovar as “mordomias” de Lúcia Ribeiro no Conselho Constitucional, Nyusi, que caminha passos largos de terminar o seu segundo e último ciclo de governação, apoiou-se na alínea g) do artigo 158 da Constituição da República.
Refira-se que Ribeiro, indicada pelo Chefe de Estado em 2019, é a primeira mulher moçambicana a ocupar esse cargo e a sua recondução está dentro do prazo legalmente estabelecido no número 1 do artigo 9 da Lei 2/2022, de 21 de Janeiro, Lei Orgânica do Conselho Constitucional
Vale lembrar que a Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, sendo a instituição foi criada pela Constituição de 1990, as suas funções foram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo até 03 de Novembro de 2003, data em que o Conselho Constitucional passou a existir como instituição autónoma.
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