O Presidente da República, Filipe Nyusi, revelou, recentemente, que Moçambique vai concessionar uma área no porto de Nacala, na província de Nampula, que servirá de terminal de cargas importadas pelo Malawi. Se por um lado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) opôs-se a intenção do Executivo, justificando que concessionar parte do Porto de Nacala ao Malawi mexe com questões de soberania. Por outro, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil, defende que a aproximação entre Nyusi e Chakwera não deve prejudicar transparência neste dossiê.
Segundo o Chefe de Estado, a decisão concessionar uma área no porto de Nacala, na província de Nampula, que servirá de terminal de cargas importadas pelo Malawi, visa facilitar as transacções comerciais daquele país.
No entanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) entende esta decisão devia ser discutida na Assembleia da República por questões de transparência, visto que o actual Governo que está a quatro meses de terminar o mandato deve praticar actos de mera gestão.
Por outro lado, aquela organização da sociedade civil, que aponta que a concessão do Porto de Nacala poderá ser danosa para o país e, sobretudo, para o futuro governo que sair das eleições que se avizinham, observa que a ausência legislação para regular este tipo de situação pode colocar em causa a defesa e prossecução do interesse público.
O Centro para a Democracia e Desenvolvimento, por sua vez, reiterou que Filipe Nyusi deve se abster de tomar decisões importantes enquanto está em fim de mandato.
“Tendo em conta as declarações do porta-voz do Governo, Nyusi quer mesmo entregar parte do Porto de Nacala ao Malawi. Ora, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento defende que Filipe Nyusi se devia abster de tomar tão importante decisão, tendo em conta que está em fim de mandato, altura em que devia ocupar-se de questões”, refere o CDD.
Olhando para a recente aproximação entre os Estadistas de Moçambique e do Malawi, Aquela organização da sociedade civil defende que esta amizade entre Nyusi e Chakwera não deve prejudicar a transparência do processo.
“No entanto, tendo de avançar para a concessão, defendemos que o bom momento que as relações entre os dois estadistas atravessam não deve prejudicar a transparência e a lusura do processo, como aconteceu na escandalosa prorrogação do período de concessão do Porto de Maputo ao MPDC”.