Nomes propostos pela direcção da ordem estão a ser contestados

• Atribuição de títulos está a gerar barulho na classe dos advogados
• Isac Chande, Adelino Muchanga e Luís Bernardo Honwana entre os contestados
• Nomes como Carlos Cauio e outros fundadores da ordem ignorados pela direcção de Carlos Martins
• Lista inicial de condecorados não continha mulheres e só foi aceite sob condição de incluí-las
• Tribunal emite providência cautelar de suspensão de efeitos do regulamento de atribuição 

A classe dos advogados está em polvorosa devido à divergência de opiniões em relação aos nomes propostos para atribuição de títulos honoríficos e medalhas de mérito no âmbito da celebração dos 30 anos da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que esta quinta-feira se assinalam. Os membros associados apontam graves irregularidades e estão a contestar os critérios de indicação dos nomes como Isac Chande, provedor de Justiça; Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) e Luís Bernardo Honwana, escritor, entre outros como merecedores de tal distinção, ignorando nomes sonantes da advocacia moçambicana, incluindo membros fundadores da própria ordem. Numa assembleia geral extraordinária fracturante, havida na passada quinta-feira (12), os ânimos estiveram elevados e a classe confrontou e encurralou os membros do Conselho Nacional não só sobre os critérios como também devido à ausência de qualquer mulher na lista. A integração de Alice Mabota e Maria Leonor Joaquim acabou sendo a moeda de troca para a aprovação da lista que continua a não ser consensual. Ainda na referida assembleia geral extraordinária, os mais de 250 participantes foram surpreendidos com informações de que a ordem foi citada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo da suspensão da eficácia da Deliberação que aprova o Regulamento de Atribuição de Títulos Honorários, o que aumenta ainda mais o suspense em torno da referida cerimónia.

Evidências

No âmbito da comemoração dos 30 anos da criação da Ordem dos Advogados, o Conselho Nacional decidiu reconhecer e valorizar os esforços e conquistas não apenas dos advogados, mas também de outras individualidades que, pelo seu trabalho e dedicação, contribuíram e têm contribuído com distinção para o fortalecimento da classe e da jovem democracia moçambicana, do Estado de Direito Democrático e da justiça social.

Para o efeito, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique aprovou, através da Deliberação n.º 13/CN/2024 de 05 de Abril, o Regulamento para a atribuição de títulos honoríficos e medalhas de mérito pela Ordem dos Advogados de Moçambique.

Entretanto, o processo de atribuição de títulos honoríficos e medalhas de mérito pela Ordem dos Advogados de Moçambique está longe de ser consensual, estando a ser contestado por parte da classe que, por um lado, aponta graves irregularidades que podem conduzir à anulação dos títulos a serem atribuídos e, por outro, pela falta de critérios claros, objectivos e transparentes usados para a indicação dos nomes propostos, tendo em conta o seu contributo para a vida da Ordem dos Advogados.

O Conselho Nacional da ordem propôs nomes de Rui Baltazar dos Santos Alves, ⁠⁠Luís Bernardo Honwana e⁠ ⁠⁠Albie Sachs para receberem o Título Honorífico da ordem na primeira categoria, enquanto para o título Advogados Honorários propôs os nomes de Domingos Arouca,⁠ ⁠⁠Teodoro Hunguana,⁠ ⁠⁠Adelino Muchanga, Gilles Cistac e Isac Chande.

Indicação de Adelino Muchanga, Isac Chande e Luís Bernardo Honwana gera barulho

A controvérsia surge pelo facto de os nomes propostos, em grande maioria, não fazerem parte da classe dos advogados, sendo políticos, académicos, escritores e membros de magistraturas concorrentes com a ordem dos advogados, como é o caso de Adelino Muchanga, que é presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, estando numa clara situação de conflito de interesse.

Evidências apurou que para além de criar desconforto à classe dos advogados, a indicação de Adelino Muchanga está a chocar a classe dos juízes que não vêem com bons olhos o facto de ser condecorado pela ordem dos advogados, o que está a ser associado a algum condão político, amiguismo e favorecimento.

“Com que imagem ficamos nós se o nosso presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial for se dobrar diante do bastonário da Ordem dos Advogados. É a manifestação clara de que passaremos a não ter voz perante a ordem. De que lado vai ficar o nosso presidente se houver fricção entre a ordem e judiciário?”, indagam os juízes, questionado ainda a honra e glória de alguém que foi contestado durante mais de quatro horas por quase toda ordem.

Aliás, tal como Adelino Muchanga, Isac Chande, actual provedor de justiça, foi o outro mais contestado, pois o regulamento estabelece que o laureado seja alguém de conduta irrepreensível e o receio dos advogados é de uma vez ainda dentro do mandato não haver garantias de comportamento probo.

“Imagine se se for um dia apanhado em suspeitas de abuso de poder, corrupção, isso mancharia a ordem. Devíamos esperar ele terminar”, protestaram os advogados.

Durante a assembleia geral extraordinária da ordem havida na semana passada, que apesar de ter como ponto único a aprovação da lista acabou durando mais de quatro horas e meia, estendendo-se desde as 16 horas, até as 20:30, em que a maior parte dos advogados questionava os critérios da indicação daqueles condecorados.

Ainda na referida assembleia geral extraordinária, os associados colocaram a direcção de Carlos Martins contra a parede pelo facto de nem na lista para atribuição dos títulos honoríficos, nem dos títulos honorários, constar o nome de nenhuma mulher, um estereótipo de género que acabou sendo uma grande mancha para o processo.

A discussão foi tão intensa que os associados chegaram a ameaçar chumbar todas as propostas caso não fosse aceite abrir espaço para incluir nas listas nomes de membros de facto da ordem ou daqueles que ajudaram a edificar a ordem. Dos oito candidatos para as duas candidaturas, os advogados estavam decididos a só deixar passar Rui Baltazar, Teodato Hunguana e Domingos Arouca.

O bastonário da ordem e seus pares tiveram que negociar com a parte contestatária, alegadamente porque os laureados e/ou seus familiares já tinham sido contactados e a sua rejeição criaria um mau ambiente. A integração de Alice Mabota (a título póstumo pelo contributo sobejamente conhecido) e Maria Leonor Joaquim (primeira mulher a assumir cargo nos órgãos sociais da ordem) foi a moeda de troca para a aprovação da lista

Direcção da ordem ignorou seus próprios critério

Os estatutos da ordem prevêem a atribuição do título de Advogado Honorífico a individualidades que tenham prestado valioso contributo à causa da Ordem dos Advogados, sem serem necessariamente advogados.

Dos três nomes propostos pelo Conselho Nacional para o título de Advogado Honorífico, o único nome consensual é do falecido antigo ministro da justiça, Rui Baltazar. Os restantes dois, nomeadamente Luís Bernardo Honwana e Albie Sachs, são contestados por não haver evidências bastantes de uma clara ligação com a causa, história ou actividades da Ordem dos Advogados de Moçambique.

No caso de Luís Bernardo Honwana, a única referência que o Conselho Nacional da ordem evoca para ligá-lo à causa da Ordem dos Advogados é, supostamente, o seu papel na defesa da liberdade de expressão, destacando-se como “operário da liberdade de expressão”, através da obra “Nós Matámos o Cão-Tinhoso”. Na sua biografia não se faz qualquer referência a qualquer contributo que terá prestado à causa da ordem.

No caso de Albie Sachs, sul-africano, a única justificação é o facto de manter alguma ligação com Moçambique, onde tem sido convidado por diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados de Moçambique, a partilhar as suas experiências e reflexões sobre temas como Estado de Direito Democrático, justiça constitucional, direitos humanos e liberdade de expressão e de imprensa.

No entender dos advogados que participaram da assembleia geral extraordinária e não só, as referências biológicas das individualidades propostas pelo Conselho Nacional para a atribuição de título de advogado honorífico não satisfazem o requisito estatutário de “individualidades que tenham prestado valioso contributo à causa da Ordem dos Advogados”.

E mais, na segunda categoria, a dos advogados honorários, o regulamento fixa que é um título que se atribui a advogados que tenham exercido a advocacia com distinção durante dez anos. No entanto, entre os nomes propostos constam figuras como o falecido Gilles Cistac e Adelino Muchanga que nunca foram advogados como tal.

No caso de Cistac, teve um papel inegável na formação de juristas, participação activa na defesa dos direitos civis e políticos, estabelecimento e consolidação de instituições públicas e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, no entanto, não exerceu “advocacia com distinção durante dez anos”, como preconiza o regulamento.

Nomes sonantes da advocacia contornados

Em meio ao descontentamento dos advogados em relação à direcção da ordem, o argumento que não quer calar é o facto de se ter ignorado nomes de advogados entre decanos e não só que estão ligados à história da ordem desde a sua fundação.

Entre os nomes mais exaltados está Carlos Alberto Cauio, primeiro bastonário da ordem, que dirigiu os destinos da agremiação por mais de 14 anos e ajudou a fundar os alicerces da actual casa do advogado no país. No entanto, apesar do seu contributo não foi tido nem achado pelo Conselho Nacional.

Mas, porque a história nem o tempo apaga, esta segunda-feira, durante a abertura da Conferência alusiva aos 30 anos da ordem, o nome de Cauio foi exaltado por figuras como Joaquim Chissano e Jorge Ferrão pela sua contribuição para a ordem.

Para além de Caiuo, os advogados que tomaram parte da assembleia geral extraordinária, questionam a exclusão de nomes como José Manuel Caldeira, Boaventura Guiné, Manuel Franque, Albano Silva, Fernanda Lopes, Ossumane Domingos, Máximo Dias, Abdul Gani, Gilberto Correia, Simeão Cuamba, Hermenegildo Gamito, entre outros.

Tribunal Administrativo suspende deliberação que aprova regulamento dos títulos

Inconformada, a classe, bem antes mesmo da assembleia geral fraturante da passada quinta-feira, submeteu um recurso para suspensão de eficácia da Deliberação que aprova o Regulamento de Atribuição de Títulos Honoríficos e Medalhas de Mérito, o que culminou com uma providência cautelar do Tribunal Administrativo.

O facto foi tornado público pelo próprio bastonário, Carlos Martins, que comunicou aos presentes na assembleia geral extraordinária que a ordem foi citada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo da suspensão da eficácia da Deliberação que aprova o Regulamento de Atribuição de Títulos Honorários.

A providência começou a produzir efeitos a partir da passada quinta-feira, dia em que a ordem foi oficialmente citada, o que significa que os actos administrativos dependentes daquela deliberação foram suspensos, não se sabendo no momento com que base a ordem irá prosseguir com as condecorações.

A providência cautelar está a ser gerida em segredo, depois de um acordo de cavalheiros para que o assunto não viesse a público.

Como se tal não bastasse, os advogados questionam a competência do Conselho Nacional para aprovar títulos honoríficos. Um recurso submetido pelo experiente advogado Hermenegildo Gamito deixa claro que não compete àquele órgão aprovar regulamento de atribuição de títulos honoríficos.