- Estudantes correm risco de terminar o curso com certificados sem validade acadêmica
- Um em cada três funcionários do ISCISA é chefe de alguma coisa
- Numa instituição com 140 funcionários, 45 são chefes ou directores
- Situação está a ser associada a algum esquema para drenar dinheiro público
O Instituto Superior de Ciências de Saúde (ISCISA) está a ministrar, desde Outubro de 2023, o curso de Mestrado em Segurança e Saúde no Trabalho, não obstante a falta de acreditação do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior. A postura do ISCISA contraria o que está plasmado na lei e os estudantes, por sua vez, correm o risco de terminar o curso e obterem certificados que não são reconhecidos e sem validade acadêmica. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como a Procuradoria-geral da República já foram notificados sobre esta situação, no entanto preferiram assobiar para o lado.
Duarte Sitoe
O Instituto Superior de Ciências de Saúde (ISCISA) não consta das instituições de ensino acreditadas pelo Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior para ministrar o Mestrado em Segurança e Saúde no Trabalho. No entanto, aquela instituição de ensino superior decidiu pontapear a lei em vigor no país, estando neste momento a ministrar o curso em alusão, com estudantes em fase final do primeiro ano.
O facto foi despoletado em Fevereiro do ano corrente, pelo departamento jurídico da instituição, que após compulsar documentação constatou que o ISCISA não reunia os requisitos para ministrar aquele curso. No entanto, a direcção, sob liderança do director-geral, Alexandre Manguele, decidiu fazer ouvidos de mercador e deu ordens para que o curso iniciasse, o que de certa forma compromete a legalidade e os direitos dos estudantes, que correm risco de serem marginalizados no fim.
“Conforme do conhecimento geral, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, no n.º 1 do artigo 6, estabelece que a actuação dos funcionários e agentes do Estado deve obedecer estritamente ao disposto na Constituição e nas leis vigentes. Além disso, o artigo 45, n. 1, alínea a), do mesmo Estatuto, determina que um dos deveres especiais dos funcionários e agentes do Estado é o de cumprir as leis, regulamentos, despachos e instruções superiores. Neste contexto, verifica-se que o curso de Mestrado em questão foi iniciado em Outubro de 2023, sem o cumprimento das exigências legais previstas, em particular, sem a devida Acreditação por parte do CNAQ, conforme exige artigo 27 da Lei n.º 1/2023, de 17 de março, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior. Tal omissão, ao arrepio da lei, é agravada pelo facto de que, mesmo após a publicação de Fevereiro deste ano pelo CNAQ, confirmando a falta de acreditação do curso, não foram tomadas medidas correctivas para a suspensão da sua lecionação”, lê-se na denúncia que o Evidências teve acesso.
Por entender que a direcção do Instituto Superior de Ciências de Saúde (ISCISA) pontapeou a lei vigente no país, os denunciantes pedem as instituições competentes para responsabilizarem os funcionários por detrás destes actos, nomeadamente Júlio Velho (director Pedagógico), Norgia Machava (directora Adjunta Pedagógica), Verônica Sibinde (directora de Controlo da Qualidade), que têm implicação directa nos actos irregulares.
“Esses funcionários (Directores), mesmo diante da interpelação do denunciante, conscientes da inexistência do Certificado de Acreditação, anunciaram publicamente o edital e procederam ao início do curso, violando as disposições legais, e nem sequer solicitaram a suspensão do mesmo ao director-geral, continuando o curso a decorrer até a data sem a devida acreditação necessária, violando assim a legislação do ensino superior e comprometendo o direitos dos estudantes, que devem ser amplamente salvaguardados”, refere Ricardo Xavier, jurista da instituição e principal denunciante, para depois pedir uma investigação de modo a responsabilizar os gestores que permitiram o início do curso sem acreditação.
“Na qualidade de jurista do ISCISA, e não havendo uma explicação legal e racional plausível para a continuação deste curso, recomendo que seja aberta uma investigação imediata sobre a criação e início do curso. Que sejam adoptadas medidas de responsabilização disciplinar contra os gestores que permitiram o início do curso sem acreditação. Que seja garantida a protecção dos direitos dos estudantes. É crucial destacar que, como autoridade máxima do ISCISA, o director-geral permitiu, até a data, a continuidade de um curso sem acreditação, prejudicando gravemente os estudantes que estão matriculados num programa sem garantia de qualidade e validade acadêmica, colocando em risco o seu futuro”, subscreve.
Inspecção-geral do Ensino Superior e PGR assobiam para o lado
Por outro lado, o jurista do Instituto Superior de Ciências de Saúde (ISCISA) denunciou que há desproporcionalidade de cargos de direcção naquela instituição. Em um universo de 140 funcionários, há 45 indivíduos ocupando cargos de direcção e chefia, o que representa aproximadamente 32% do total de funcionários.
“Além disso, existe um número desproporcional de cargos de direcção e chefia no ISCISA. Este elevado número de cargos de chefia, sem uma justificativa administrativa adequada, sugere um desvio de recursos e uma possível violação dos princípios da racionalidade, eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos, conforme preceitua o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (ECFAE). A presença de mais de 45 cargos de direcção e chefia em um quadro de 140 funcionários indica uma estrutura organizacional inflacionada, caracterizando uma gestão ineficiente dos recursos humanos e financeiros da instituição. Tal prática pode configurar violação dos princípios de austeridade e eficiência na Administração Pública, além de comprometer a capacidade financeira da instituição para investimentos em áreas prioritárias, como a melhoria da qualidade do ensino”.
Relativamente às irregularidades no modus operandi Instituto Superior de Ciências de Saúde, o denunciante notificou a Inspecção Geral do Ensino Superior e a Procuradoria-Geral da República. No entanto, a instituição chancelada pelo Ministério da Ciência, Ensino Superior e Tecnologia ainda não se pronunciou sobre o assunto, ou seja, assobiou para o lado.
Quem também fez vista grossa ao facto do ISCISA estar a ministrar o curso de mestrado em Segurança e Saúde no Trabalho sem acreditação é a instituição liderada por Beatriz Buchili, ou seja, a Procuradoria-Geral da República. Evidências também tentou ouvir, sem sucesso, as duas instituições. A direcção do ISCISA, por sua vez, ficou de se pronunciar nos próximos dias.
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