O fim (ou a consolidação) da democracia “negocial”

Luca Bussotti

A democracia moçambicana foi definida de várias formas, e com diferentes adjectivos. “Democracia híbrida”, “autoritarismo competitivo”, “democracia bloqueada”, “democracia minimalista” e por aí fora. Entretanto, a campanha eleitoral que acaba de terminar deu novas luzes sobre a natureza desta democracia, ou deste sistema que costumamos apelidar com este substantivo, mas que muito pouco tem do funcionamento de um sistema realmente democrático, a partir da gestão dos mecanismos eleitorais.

A democracia que se viveu ao longo dos últimos anos foi, provavelmente, uma democracia “negocial”. A democracia “negocial” representaria um caso de estudo novo, no domínio das ciências políticas. Autores renomados já falaram de “Negotiating Democracy” (Casper & Taylor, 2009), entretanto eles se referem a uma democracia “negociada” quando um país deve passar de um regime autoritário para um multipartidário…Um pouco como aconteceu com Moçambique no início da década de 1990, quando as negociações de paz resultaram em mudanças constitucionais e nas primeiras eleições livres, de 1994. Tais negociações visam determinar os mecanismos eleitorais fundamentais de um país, as regras do jogo que todos os actores políticos deveriam respeitar, predispondo o terreno para competições abertas e transparentes entre as diferentes formações políticas.

Entretanto, são extremamente raros, ou até inexistentes, os casos em que, dentro de um regime democrático formalmente estável (como o actual de Moçambique, às suas sétimas eleições gerais), haja negociações entre o partido dominante e o maior partido da oposição, com o objetivo de alterar os resultados eleitorais, acomodando as necessidades das duas partes.

Os pronunciamentos de Ossufo Momade, líder da Renamo, foram inequívocos deste ponto de vista: num dos seus comícios (7 de setembro em Cabo Delgado), ele chamou a atenção ao partido-estado no sentido de não mais aceitar a negociação com relação aos resultados eleitorais, como tinha sido feito nas autárquicas de 2023. Nyusi confirmou indirectamente quanto afirmado por Ossufo Momade, quando falou, dias depois, em Vilankulo, esclarecendo que “negociar Vilankulo, não vamos deixar mais”.

Isso significa que, em 2023 (como ficou evidente analisando com um mínimo de atenção todo o processo eleitoral, até as decisões do Conselho Constitucional) ele próprio sentou-se com os representantes da Frelimo para decidir onde a Renamo (e o MDM no caso da Beira) podia e onde não podia governar, naquelas cidades em que os resultados apontavam para uma vitória do que sempre foi o maior partido de oposição. A partir da capital Maputo, que tinha como candidato (da Renamo) Venâncio Mondlane. Difícil dizer em que consistiu a moeda de troca; a hipótese mais acreditada seria a de uma gestão “amigável” do processo eleitoral seguinte, ou seja, o relativo às eleições gerais deste ano, garantindo que a Renamo ficasse no segundo lugar como sempre fez, depois da Frelimo. Sem ter nenhuma certeza neste aspecto, seria assim explicável a leveza, e até a arrogância com que a Renamo se livrou de um político da dimensão do Venâncio Mondlane, que era o candidato natural da perdiz para as eleições gerais de 2024, e que tinha as potencialidades (como está a se verificar efectivamente) pelo menos para competir em pé de igualdade com a Frelimo e seu candidato. Assim como o facto de, ficando Momade como presidente do partido, e descartada a hipótese-Mondlane como candidato presidencial, podia-se indigitar, no seu lugar, personagens com boas potencialidades eleitorais, tais como Manuel de Araújo, Ivone Soares, entre outros. Mas nada disso foi feito, sem nenhuma aparente racionalidade política…

O tipo de democracia que a Frelimo e a Renamo instauraram, pelo menos a partir das eleições autárquicas de 2023. foi, portanto, uma democracia “negocial”. Ora, esta democracia tinha as suas bases num pressuposto claro, e historicamente determinado e até aceite pela comunidade internacional: a Frelimo devia ganhar (com maiorias variáveis), e a Renamo ficar na segunda posição, com todos os benefícios ínsitos em ser o primeiro partido da oposição.

Este mecanismo foi acionado mesmo para gerir o processo eleitoral de 2024, pelo meno observando o que está a se passar no apuramento eleitoral que ainda está a decorrer. A figura do Venâncio Mondlane representava um incômodo, pois, como ele já tinha demonstrado nas autárquicas de 2023 (mas também como candidato do MDM para o município de Maputo em 2013), não havia espaço para este tipo de negociações. Era preciso, portanto, excluí-lo da corrida eleitoral, portanto devia cair fora da Renamo, procurando lhe travar em todas as maneiras possíveis e legalmente possíveis (exclusão da CAD no meio do processo eleitoral, por exemplo).

O que Mondlane representa hoje, em Moçambique, não é apenas a voz dos excluídos, como ele próprio defende, ou um “novo messias”, como apontam os seus mais fiéis apoiantes. E não é interessante saber se ele vai ou não ganhar as eleições, pelo menos do ponto de vista de uma análise de sistema. Mondlane, hoje, representa uma forma diferente de fazer e estar numa democracia madura: representa a necessidade de garantir a transparência dos processos eleitorais, de evitar negociações em baixo da mesa que minem as bases essenciais de qualquer estado democrático, finalmente personifica o respeito da vontade dos eleitores. O “perigo” que Mondlane constitui neste momento é até maior do que seria se ele fosse declarado presidente da república: ele impulsionaria um modelo de democracia desconhecido em Moçambique, um modelo que ia excluir qualquer forma negocial que visasse alterar os resultados eleitorais, forçando todos os outros partidos a se confrontarem de forma cada vez mais competitiva sobre programas, projectos, ideias, deixando assim práticas políticas antigas, consolidadas e partilhadas pelos dois principais partidos nacionais. Isso significaria obrigar todos os partidos a melhorar suas performances, desde as propostas para o país até o seu pessoal político, impondo, portanto, uma revolução do espectro político nacional a que, provavelmente, os dois maiores partidos ainda não estão prontos.

É neste sentido que será preciso ler os passos que se seguirão nos próximos dias: eles irão assinalar uma disputa entre o modelo negocial e o modelo transparente de democracia. As forças políticas, jurídicas, sociais se confrontarão sobre este aspecto. Se Mondlane ganhar – não necessariamente as eleições, mas a forma de gestão do actual processo eleitoral -, significa que Moçambique está pronto para completar o salto de uma democracia negocial para uma transparente, com todas as implicações que isso comporta. Caso contrário, significa que o país – ou pelo menos as suas forças principais – ainda não terá esta disponibilidade, consolidando assim a actual forma de democracia, com os vários adjectivos que a ela poderemos atribuir, e consoante suas evoluções e características, ainda com base em elementos fortemente negociais entre os dois maiores partidos políticos.