A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem uma dívida avaliada em cerca de 2 mil milhões de meticais com o consórcio Lexton/Artes Gráficas, referentes ao fornecimento do material para as eleições autárquicas de 2023 e gerais de Outubro de 2024 ainda em processo. O facto foi anunciado pelo Consórcio Lexton.
De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), a nota foi remetida ao Ministério das Finanças pelo presidente da CNE, dom Carlos Matsinhe, a 11 de Dezembro. Caso o pagamento não seja realizado até 31 de Dezembro, o Estado passará a pagar, a partir de 1 de Janeiro de 2025, juros de mora de 0.12% por dia, sobre o valor pendente.
O consórcio forneceu equipamento para as eleições sem exigir qualquer pagamento antecipado. O Estado estava sem fundos para viabilizar as eleições. As eleições, as mais fraudulentas da história, já foram realizadas, mas o Estado continua sem pagar as dívidas aos fornecedores.
Em carta dirigida à CNE e ao STAE, a que o CIP Eleições teve acesso, a empresa Lexton afirma que os atrasos de pagamentos da dívida estão a ter “efeitos drásticos” nos seus negócios e já a obrigam a ajustar as suas “próprias garantias financeiras “para outros projectos.
A Lexton avisa à CNE que, ao abrigo do contrato, irá, a partir de 1 de Janeiro de 2025, começar a cobrar juros anuais de 12%. Os juros serão calculados e aplicados no final de cada mês sobre saldos pendentes na data de cobrança.
Refira-se que não é só com a Lex que a Comissão Nacional de Eleições tem dividas. Esta segunda-feira, 16 de Dezembro, vogais da CNE na capital do país, amotinaram-se defronte da instituição em reivindicação dos salários em atrasos refentes há 03 meses.
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