- Beatriz Buchili: A Advogada de Nyusi nos corredores do Governo
- Pacificador-se arrisca a assumir um lado na batalha de Nyusi e Guebuza
- Depois de pedir Guebuza para fazer campanha, Chapo nomeia a principal face da sua afronta
- Rejeitado pelo partido nas internas, Mulémbwè é resgatado para um cargo não previsto
Na última leva para dar por completo a composição do seu governo, o Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou, semana passada, entre outros, Beatriz Buchili, antiga procuradora-geral da República, para o cargo de Conselheira do Presidente para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, com manifesta intenção de reforçar a componente técnica da assessoria presidencial, apesar de não ter ainda passado o dito período de nojo no espaço entre um cargo e outro. Esta última leva integra uma franja significativa de figuras controversas, como Eduardo Mulémbwè, que foi rejeitado pelas bases quando tentava concorrer para mais um mandato como deputado, na casa do povo. Mateus Magala, que se mostrou mentiroso no último consultado; João Machatine, o sacrificado supostamente para abafar as polémicas das portagens no consulado anterior; Buchili, com recurso à máquina administrativa em sua disposição, foi a testa de ferro para fragilizar Armando Guenuza, que deixou claro as suas suspeitas relativamente a ela. É, ainda, apontada como protectora de Nyusi, a ponto de argumentar que não o conseguia notificar por não saber do seu paradeiro. Chapo, que foi pedir apoio de Guebuza para campanha, arrisca-se a assumir um lado, depois de pregar pacificação no partido, enquanto prometia ruptura com cárteis no governo. As acções nas nomeações expõem outra faceta e arrisca-se a comprar a batalha do seu antecessor
Evidências
Na primeira e segunda leva de ministros, o Presidente da República mostra alguma novidade nos rostos, apesar da tímida discussão relativa à competência. Acompanhou esta discussão a nomeação de ministros sem as respectivas atribuições após a reformulação dos ministérios. No entanto, passados mais de 20 dias, no dia 6 de Fevereiro, após as duas levas de nomeações, que sugeriram muita hesitação e negociações no seio dos camaradas com voz activa dentro da Comissão Política, foram publicadas no Boletim da Republica as respectivas atribuições. A ausência deste instrumento colocou-nos diante de um governo de gestão, sem instrumentos para sua monitoria e, mesmo com ela, a julgar pelas acções, o país continua nas mesmas incertezas e sem horizonte e nem garantias de estabilidade, mas pode ser que seja cedo para avaliar o seu desempenho.
Foram no total três nomeações em massa para compor o governo. A primeira, com muito envolvimento do partido, e na segunda, uma indisfarçável intenção de corrigir os erros da primeira leva: notou-se a participação de mulheres, a entrada de uma figura da Zambézia e de Gaza, ou seja a aparente busca de equilíbrio e de busca de equidade, o que pode ter concorrido para que fossem isolados nos critérios de indicação o quesito competência. Mas nas duas levas, viu-se algo em comum: a novidade dos rostos e, no caso da maioria, sem percurso na Administração Publicação.
Isso não se verificou na última leva onde não há dúvidas de se tratar de figuras com alguma passagem pela Administração Publica ou pelos menos familiarizados com ela. É disso um exemplo a nomeação de ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais, conselheiros e coordenador executivo para Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos.
Nesta, apesar de estar a resgatar uma figura preterida pelo partido – cai nas graças de Chapo, depois de não ter conseguido se eleger como candidato a deputado nas eleições internas no partido, onde não conseguiu votos suficientes para se eleger a deputado – Chapo demonstra o esforço de credibilizar e profissionalizar a Presidência da República. Uma preocupação legítima tendo em conta a credibilidade dos órgãos soberanos que, na sua maioria, encontra-se beliscada, como são os casos da Assembleia da República, com uma maioria parlamentar e uma oposição inexperiente e minoritária. Mas esse esforço arrisca-se a assumir um lado entre Nyusi e Guebuza ao incluir na Presidência da República uma figura que relembra essas fissuras, embora haja correntes a limitar-se na suposta promiscuidade entre o Poder Político e Judiciário, defendendo a ideia de que um(a) Procurador-Geral, deve sair da PGR directo para casa e cortar qualquer ligação com a Administração do Estado, principalmente quando há processos políticos que iniciam no decurso da sua gestão.
Pacificador arrisca a assumir um lado na batalha de Nyusi e Guebuza
O rosto da fissura entre Nyusi e Guebuza tem o nome da Procuradoria-Geral da República, na era da Beatriz Buchili. Ela faz parte da última leva das nomeações e vai ocupar o cargo de Conselheira do Presidente para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais.
Mas a nomeação dela relembra as fissuras entre Nyusi e Guebuza, e há já correntes que defendem tratar-se de uma afronta a este último, depois que dez anos depois sem ir à rua esteve engajado na campanha eleitoral. Aliás, depois da eleição de Chapo, a Frelimo tentou colocar as diferenças do lado. A ideia de que a Frelimo estava diante de um candidato de consenso, ao chegar na corrida pelas mãos de Nyusi, e forçado a não renunciar e manter-se na corrida pelos opositores da Frelimo – estava a 50% a 50%, foi de toda uma vantagem para Chapo que bem usou a seu favor.
Mas o que cria várias correntes, incluindo aquelas conspiratórias, é a indicação de Betratiz Buchili para um cargo estratégico e de grande influência na pessoa do Presidente da República. A Buchili ficou famosa por arrastar toda Administração da Justiça a servir de protecção do antigo Chefe do Estado, no processo relacionado com as dívidas ocultas, tratado como político. Na corrente guebuziana, é-lhe atribuída a traição à pátria, aquando da abertura de portas para que a Kroll, uma firma internacional de auditoria, penetrasse nas entranhas do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, uma marcha interpretada como a exposição das nossas fragilidades castrense num contexto de ameaças, como as vistas em Cabo Delgado.
Mas a politização da justiça não se limitou na aparente protecção de Nyusi a nível externo quando se recusava notificá-lo do processo de Londres sobre o argumento de que não conseguia o localizar. Ficou evidente a nível nacional, quando o Ministério Público em conluio com o Tribunal, baniu qualquer chance deste Nyusi ser ouvido para corrigir as incongruências como aquelas de que não tinha conhecimento das mesmas, quando afinal assinou documentos determinantes para a viabilização do processo. São documentos postos a circular, depois de dar o seu depoimento ao Minsiterio Público, conduzido por um procurador que viria ser nomeado vice-procurador geral da República.
Antes disso, Armando Guebuza já afirmava de bom tom que não acreditava mais na justiça conduzida pela Beatriz Buchili. Traçava um retrato de uma justiça a serviço de Nyusi para o fragilizar, através de perseguição de seu filho Ndambi Guebuza, da sua secretária e do seu conselheiro. A palavra perseguição não está em aspas porque o Evidências tem na sua posse documentação sólida outra batalha, liderada por Florindo Nyusi, para retirar uma mina da família Guebuza.
A parcialidade da PGR, no tempo da Buchili, consolidou a ideia de que esta recebia de Nyusi comandos directos para perseguir pessoas que não alinhavam com ele. Ora, o dossier das dívidas ocultas não esteve isolado no critério de indicação do sucessor de Nyusi, aliás, pode ter pesado para que este fosse até às últimas consequências nos banimentos dos candidatos indesejáveis.
Nomes polémicos incluem Magala, super-ministro de Nyusi no último mandato e responsável pela aceleração da LAM
Outras nomeações incluem Mateus Magala, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, que assume agora a função de Conselheiro para os Assuntos Económicos e de Desenvolvimento. O bom nome acompanhou Magala até ao Banco de Densenvolvimento Africano. Enquanto ministro e próximo de antigo Presidente, teve um percurso polémico e demonstrou, em diversas ocasiões, até no parlamento, vícios no verbo.
Ele mentiu sobre a Fly Modern Ark e, até hoje, as motivações por detrás desse plano, materializado na projecção irrealista de empresa que, afinal, partilha escritórios na África do Sul são desconhecidas. O legado desta intervenção acelerou a degradação da LAM, a todos os níveis. E, indiferente a àsua promessa; quando sai da empresa, não foi partilhado nenhum relatório que ilustra o resultado das intervenções. No decurso da sua passagem, a LAM teve um total de três presidentes máximos, e o actual é o quarto. Apesar da mudança de quadros, o que se vê é a degradação da empresa.
Outros nomes indicados são Manuel Gonçalves, que no governo anterior exerceu as funções de Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, foi nomeado Conselheiro para os Assuntos Diplomáticos. Francisco Ussene Mucanheia, que já desempenhava as funções de Conselheiro para os Assuntos Inter-Institucionais no governo anterior foi reconduzido ao cargo. José Ajape Hussene Chironga foi nomeado Conselheiro para os Assuntos Políticos, enquanto João Osvaldo Machatine, antigo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, passa a ser Coordenador Executivo do Gabinete de Reformas e Projectos Estruturantes.
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