- Um concurso público com requintes de uma máfia
- Concurso foi lançado com prazos apertados e a LAM recusou-se a fornecer documentação em inglês
- Vão ser aviões de segunda mão, mas há, ainda, discrepância do número de aviões a comprar
- Accionistas falam de oito aviões, termos de referência fala de sete e Governo fala de três
No âmbito do concurso internacional visando a aquisição de sete aeronaves, no passado dia 12 de Fevereiro, a empresa Linhas Aéreas de Moçambique notificou 14 concorrentes pré-selecionados para apresentarem a proposta técnica e financeira, no prazo de 10 dias. O concurso está envolto a alguma polémica e especialistas do sector desconfiam que seja uma daquelas situações em que já existe um vencedor predestinado, com preço subfacturado para acautelar comissões e que todo esforço seja apenas para “o inglês ver”. É que os prazos desde a manifestação de interesse até à apresentação das propostas técnicas e financeiras são bastante apertados. Mas os problemas não param por aí. A LAM é acusada de ter limitado a ampla participação de actores experientes do sector da aviação civil a nível mundial, por se recusar a disponibilizar os termos de referência e outra documentação relevante do concurso em inglês, mesmo depois de reiterados pedidos.
Evidências
A LAM lançou um concurso internacional no passado dia 30 de Janeiro, para a aquisição de sete aeronaves, sendo três Embraer’s ERJ190 e quatro Boing’s 737-700. Estranhamente, o Governo havia anunciado aquisição de oito aeronaves. Os concorrentes tinham até 07 de Fevereiro como data limite para apresentação de manifestação de interesse, um prazo considerado bastante apertado.
Mesmo assim, várias companhias a nível global manifestaram interesse. No passado dia 12 de Fevereiro, através do email: concurso.frota2025@lam.co.mz, a LAM enviou a todos os concorrentes uma notificação dos resultados com Concurso Internacional CP 2060/LAM/2025, apresentando 14 empresas pré-selecionadas, sendo 13 estrangeiras e uma moçambicana.
Trata-se das empresas SkyyaFly, de Portugal; KRK Aviation -DXB, dos Emirados Árabes Unidos; Helirescue 24 Africa Lda, de Moçambique; KS Aviation Botswana, do país com mesmo nome; Flyonics, da África do Sul; Aero Sail Limited, da China; Zela Aviation, da Grécia; FTAI Aviation, dos Emirados Árabes Unidos; Embraer, do Brasil; CALC, da Irlanda; Aviation Connect Africa, da Líbia; Lion Aviation Group, da Geórgia; Begson Systems of Africa, do Botswana; e Regional One, dos Estados Unidos da América.
Os mesmos devem, num prazo de 10 dias, apresentar a proposta técnica e financeira para a compra das sete aeronaves. A situação está a deixar os principais players apreensivos e a questionarem a seriedade da LAM.
Um especialista do sector desconfia que o concurso tenha sido feito com o tempo apertado de uma semana para apresentação de propostas técnica, com termos de referência somente em português, apesar de ser um concurso internacional, simplesmente para afastar concorrentes, com vista a favorecer uma empresa previamente seleccionada.
Primeiro, segundo o especialista, pelo tempo de burocracia que esses processos levam, é impossível concluir em 10 dias o BID, pois para concorrentes estrangeiros a maior barreira é a língua usada que é o português.
Evidências sabe que vários fornecedores internacionais que estavam interessados no negócio solicitaram que fossem enviados termos de referência em inglês, mas a companhia de bandeira não se dignou em mandar. Isso reforça a desconfiança de que a LAM já tenha um fornecedor e que este processo seja para o inglês ver e que provavelmente os preços envolvidos venham a ser subfacturados, para alimentar a teia que sobrevive de comissões.
Curiosamente, aquando do anúncio do concurso, o mesmo foi distribuído nas versões portuguesas e inglesa, mas os termos de referência e outras informações pertinentes; a LAM, sem apresentar nenhum fundamento, não aceitou disponibilizar em inglês. O que torna o caso mais estranho é que se trata de um concurso internacional que, para todos os efeitos, geralmente, é feito na chamada “língua de negócios”.
Timing muito apertado pode ser estratégia para afastar concorrentes
O especialista considera que os aviões pretendidos nas duas marcas Boeing e Embraer são raros no mercado, pelo que seria difícil para uma empresa os encontrar em 10 dias ou menos. Aliás, arrisca a dizer que mesmo a própria Boing e Embraer que são produtores não teriam os dois modelos pretendidos, por estarem a ser descontinuados, sendo mais fácil encontrar em empresas que se dedicam ao recondicionamento e venda dos mesmos.
Nas melhores práticas globais, dada a complexidade do negócio, o tempo razoável nunca devia ser de 20 a 25 dias, porque encontrar aviões em condições com todo ciclo de revisões feitas e Check C em dia, nem sempre é fácil, principalmente B 737- 700 e 800, diferente dos B 737- 300 e 500 que são mais fáceis de encontrar.
“Há muita máfia nesse concurso e, por isso, a nível internacional, as empresas sérias continuarão a não levar a LAM com seriedade. Este concurso não passou de uma manobra dilatória por parte da LAM, eles sabem o que realmente querem fazer só usaram o pseudo concurso para ocultar alguma coisa”, descreve a fonte, destacando que a empresa não goza de uma reputação internacional, por isso fornecedores sérios desistiram, logo que viram as primeiras barreiras: os prazos apertados e indisponibilidade da LAM em disponibilizar documentos em inglês.
Questionado se é possível comprar oito aviões ainda em condições e com especificações exigidas com o valor de 130 milhões de dólares anunciados pelo Governo; o especialista no assunto, o qual preferiu não se identificar, acredita que sim, mas serão aviões de segunda mão e não abaixo de 10 milhões cada.
Curiosamente, há uma grande disparidade em relação aos números de aeronaves a comprar. Enquanto, no dia do anúncio da venda da empresa, o Governo, falando em nome dos accionistas, falou da aquisição de oito aeronaves, o termo de referência da LAM distribuído aos concorrentes fala de apenas sete aeronaves. Para encerrar toda linha de controvérsia, o Governo, no seu plano dos 100 dias, fala da compra de apenas três aeronaves. Curiosamente o prazo para os fornecedores, segundo os termos de referência, entregarem as aeronaves é 10 de Abril, ou seja, 20 dias antes do fim do período de execução do plano dos 100 dias.
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