A Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) ameaçou, em Agosto do corrente ano, paralisar as actividades, mas não avançou porque o Executivo porque o abriu espaço para a independência do judiciário. No entanto, o antigo presidente da AMJ, Carlos Mondlane, referiu que não apoia a greve dos Juízes porque corta acesso à justiça aos cidadãos.
Na sua fundamentação, Carlos Mondlane apoia-se na Constituição da República, tendo referido que o servidor público tem direito à greve, porém, não pode descurar dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
“Uma greve não pode suspender os direitos fundamentais, estamos a falar dos direitos fundamentais a saúde, de acesso à justiça e por isso eu acho um bocado excessivo a tendência de buscar argumentos do direito privado para passá-los para o direito público (…) “Não há espaço de mandarmos parar direitos fundamentais por força de greve”, disse Mondlane, citado pela STV.
O antigo presidente da Associação Moçambicana dos Juízes reiterou, por outro lado, que não apoia a greve dos magistrados, mas reconhece que os mesmos podem abraçar outros mecanismos para exigir os seus direitos.
“Um dos pontos que eu tenho levantado, ao nível da nossa classe, é o facto de o Governo definir condições remuneratórias para uma classe que constitui um poder de soberania do Estado, quando a própria Constituição o estatuto dos titulares dos órgãos de soberania deve ser aprovado pela Assembleia da República. Nós estamos diante de uma inconstitucionalidade orgânica e devemos responsabilizar o Estado, seja do ponto de vista administrativo ou constitucional”.
Refira-se que, para além da independência do judiciário, segundo a AMJ, Executivo deu luz verde para a correção de algumas incongruências detectadas aquando da implementação da Tabela Salarial Única.
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