- Conflito de interesses de Paulo Chachine coloca a prova discurso de Chapo
- Armas estão retidas pela AT no Aeroporto de Maputo e Chachine deve enviar equipa para a análise
O ministro do Interior, Paulo Chachine acaba de ser apanhado em clara situação de conflito de interesses. Recentemente, durante uma inspeção, a Autoridade Tributária (AT) apreendeu uma quantidade não especificada de armas de fogo que estavam a ser importadas por uma empresa pertencente ao ministro do Interior. A declaração é referente a armas de caça, contudo uma pré-inspeção constatou haver indícios de serem equipamentos destinados a outros fins. Para sanar todas dúvidas, a AT, solicitou, há dias, uma equipa do Ministério do Interior para averiguar a regularidade do mesmo, o que coloca Paulo Chachine numa clara situação de conflito de interesses
Duarte Sitoe
O n.°1 do artigo 34 da Lei de Probidade Pública refere que “ocorre conflito de interesses quando o servidor público se encontra em circunstâncias em que os seus interesses pessoais possam interferir no cumprimento dos seus deveres de isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público”.
Olhando para o artigo supracitado, o actual ministro do Interior, Paulo Chachine, está em conflito de interesses enquanto servidor público, uma vez que, de acordo com o Centro de Integridade Pública, terá de enviar os seus subordinados para realizar a análise técnica para clarificar as especialidades das armas importadas pela sua empresa, retidas pela Autoridade Tributária de Moçambique em Setembro de 2024.
O Centro de Integridade Pública revelou, recentemente, que no recém-formado Governo de Daniel Chapo, há cinco ministros com interesses empresariais nos sectores para os quais foram nomeados. Trata-se dos ministros dos sectores de Transporte e Logística, Recursos Minerais e Energia, Interior, Justiça e Agricultura.
Paulo Chachine, homem escolhido por Chapo para dirigir o pelouro do Interior, consta do rol dos governantes com interesses empresariais.
Ainda no reinado de Filipe Nyusi, ou seja, em Setembro de 2024, a Autoridade Tributária de Moçambique solicitou, através da nota no 381/AT/DGA-GDG/419/2024, de 20 de Setembro de 2024, ao Ministério do Interior o envio de técnicos para a peritagem física de armas que reteve no Aeroporto de Mavalane.
No entanto, técnicos para peritagem física de armas serão enviadas agora que Paulo Chachine é ministro do Interior, sendo que ele tem acções na empresa importadora de armas.
“Acontece que a empresa importadora das armas tem como um dos seus accionistas o actual ministro do Interior. Agora, Paulo Chachine terá de enviar os seus subordinados para realizar a análise técnica para clarificar as especialidades das armas importadas pela sua empresa, num claro conflito de interesses nos termos do n.°1 do artigo 34 da Lei de Probidade Pública”, refere o CIP.
Chachine é um dos accionistas da Nello Gonçalves Filho Espingardaria e Carreira de Tiros, Limitada, sendo que criou a empresa com um cidadão nacional que responde pelo nome de Pedro Manuel Prazeres Gonçalves. Foi, por sinal, um mês após iniciar as funções de Comandante do Ramo da Ordem e Segurança da Polícia, em Março de 2021.
Declararam-se armas de caça, mas podem ter entrado armas de guerra
Relativamente às armas retidas no Aeroporto Internacional de Maputo, segundo o Centro de Integridade Pública, a “Autoridade Tributária suspeita que a empresa tenha feito uma falsa declaração de importação de armas de caça, quando se trata de armas de guerra”
Por outro lado, aquela organização da sociedade civil refere que a empresa do ministro do Interior obteve garantia de exclusividade para a distribuição de armas de uma fabricante turca.
“Em carta de 14 de Agosto de 2023, a Sasa Defense Industry (empresa turca que se dedica ao fabrico e venda de armas e munições) autoriza a empresa Nello Gonçalves Filho Espingardaria e Carreira de Tiros, Limitada, a ser representante da Panzer Arms, sua subsidiária baseada na África do Sul. No mesmo documento, a gigante turca autoriza a empresa do ministro a ser distribuidora exclusiva do seu armamento em Moçambique. Mas, para tal, impôs uma condição: que a empresa de Chachine adquira pelo menos 1000 armas da Panzer Arms entre 10 de Julho de 2023 e 10 de Julho de 2024. Não temos evidências de que a empresa tenha cumprido com a condição imposta para ser o distribuidor exclusivo de armamentos em Moçambique.”
Para o CIP, esta situação envolvendo Paulo Chachine é o primeiro desafio ao discurso de Daniel Chapo, uma vez que o Chefe de Estado “prometeu romper com velhas práticas nocivas na gestão da coisa pública e avisou que será implacável com más práticas dos servidores públicos”.
Facebook Comments