- Depois da contestação nas eleições Autárquicas e Gerais
- Apesar do barrulho que levou a mortes, CNE e STAE dizem que cumpriram seu trabalho com sucesso
Os Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), realizaram, recentemente, uma Reunião Nacional, na cidade de Maputo, com o objectivo de fazer o balanço das Sextas Eleições Autárquicas, de 11 de Outubro de 2023, e das Sétimas Eleições Gerais – Presidenciais e Legislativas, bem como das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais realizadas no país, no dia 9 de Outubro de 2024. No encontro, que decorreu no contexto das manifestações pós-eleitorais, propuseram um estudo sobre o uso do voto electrónico nos próximos pleitos eleitorais, uma medida que tem sido defendida pela sociedade civil e partidos políticos como solução para acabar com os alegados esquemas de fraude e suspeições
Duarte Sitoe
O encontro que foi dirigido por Dom Carlos Matsinhe, na qualidade de presidente da Comissão Nacional de Eleições, tinha como objectivos específicos, entre outros, reflectir sobre o grau do cumprimento das metas definidas, o modo e a forma da sua execução de modo a estabelecer mecanismos que possam contribuir para a harmonização e aprimoramento das acções e actos eleitorais, com vista a garantir a observância escrupulosa da visão, missão, valores e objectivos previamente traçados.
A morosidade quanto ao anúncio dos resultados foi alvo de críticas tanto nas Eleições Autárquicas, assim como nas Eleições Gerais de Outubro último o que, de certa forma, no parecer da CNE acabou dando lugar a interpretações díspares, daí que tenha defendido a revisão da Lei Eleitoral.
“No encontro, foram propostas como soluções para ultrapassar alguns dos problemas identificados, a revisão da Legislação Eleitoral com vista a, entre outros objectivos, encurtar os prazos de apuramento dos resultados eleitorais a todos os níveis e a sua Codificação, como mecanismo eficaz para eliminar a dispersão normativa e interpretações díspares, permitindo, assim, o seu domínio e aplicação, por todos os intervenientes dos processos eleitorais. Nesta senda, os órgãos eleitorais predispõem-se a contribuir na reforma da Legislação Eleitoral esperando que, para o efeito, sejam ouvidos”.
O enchimento de urnas é um fenómeno que tem caracterizado os últimos pleitos eleitorais em Moçambique. Para recuperar a credibilidade dos processos no país, os Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral colocaram em cima da mesa a possibilidade de digitalizar as eleições, ou seja, o uso do voto electrónico.
“Foi vincada, igualmente, a pertinência da realização de estudos para avaliar a viabilidade do funcionamento permanente dos órgãos de Apoio à CNE e o desenvolvimento de aplicação informática do Apuramento Distrital e Parcial, para além da instalação de Centro de Processamento de Dados nos Órgãos de Administração e Gestão Eleitoral Distritais. Propôs-se ainda, um estudo sobre o Voto Electrónico”, sintetizou a CNE, em comunicado.
Apesar da contestação dos partidos da oposição após o anúncio dos resultados das Eleições Autárquicas e das Eleições Gerais, assim como a discrepância dos números no que ao recenseamento eleitoral diz respeito, os Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral referem que realizaram as suas actividades com sucesso.
“Apesar das adversidades relacionadas com a exiguidade de recursos, o ambiente sociopolítico que se regista na província de Cabo Delgado, a falta de instalações próprias para o funcionamento dos órgãos de apoio à CNE, o impacto das condições climáticas adversas, (chuvas intensas registadas durante o recenseamento eleitoral), a deficiência na interpretação da Lei Eleitoral por parte de alguns dos intervenientes no processo, os participantes da Reunião Nacional de Balanço sublinharam o facto de terem realizado as actividades com sucesso, ou seja, foram alcançadas as metas previamente estabelecidas, citando como exemplo os resultados do Recenseamento Eleitoral, cujo registo ultrapassou os 100% de eleitores previstos”, referiu a CNE em comunicado.
Nas entrelinhas, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral recomendaram a necessidade da introdução do Recenseamento Eleitoral Permanente, a disponibilização atempada dos fundos destinados para os processos eleitorais, a construção ou alocação de edifícios para a instalação e funcionamento dos Órgãos de Apoio.
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