Secretário Geral da Frelimo está na folha salarial da LAM

• A linha ténue entre a Frelimo e a Administração Pública
• Não é o primeiro Secretario-Geral a constar da folha salarial de uma empresa ainda em exercício
• Depois de cessarem funções, são acomodados em empresas estratégicas com salários milionários
• Entre os bem colocados, constam os nomes de Roque Silva, Filipe Paúnde, Manuel Tomé (falecido)
• Os seus salários estão muito acima do que fixaram na Administração Pública e são quase vitalícios

O secretário-geral da Frelimo, Chakil Aboobacar, continua na folha salarial das Linhas Aéreas de Moçambique, auferindo um salário mensal de mais de 60 mil meticais. Chakil Aboobacar, indicado a dedo pelo Presidente da Frelimo, Daniel Chapo, para concorrer sozinho e ocupar o cargo de secretário-geral da Frelimo, é presidente do Conselho Fiscal da LAM, desde 2016, altura em que fazia parte do secretariado, uma cartilha comum na Frelimo para distribuir tacho entre os seus dirigentes. No entanto, mesmo depois de passar para o cargo de número dois da Frelimo, que lhe garante um salário mensal de pouco mais de 600 mil meticais, não abdicou de outros benesses. Apesar de não haver qualquer impedimento legal, o acto ilustra a continuidade de uma política de despesismo que confunde a Administração Pública com a administração da partido no poder, uma vez que os membros da direcção da Frelimo não têm tempo para exercer as suas funções nos órgãos sociais das empresas onde são acomodados, servindo a indicação apenas para viabilizar pagamentos extrapartidários, que podem configurar financiamentos políticos através de empresas públicas ou participadas

 Nelson Mucandze

O empresário e membro sénior da Frelimo, Chakil Aboobacar é desde os tempos em que era membro do Secretariado do Comité Central, presidente do Conselho Fiscal das Linhas Aéreas de Moçambique, onde aufere um salário de um pouco mais de 60 meticais. A princípio, este órgão social deve reunir-se trimestralmente, mas chega a reunir uma vez ano, o que pode ter a ver com a indisponibilidade dos seus membros.

A 14 de Fevereiro, Aboobacar tomou posse como secretário-geral, órgão ao qual concorreu sozinho por indicação do Presidente da Frelimo, Daniel Chapo, à moda administração anterior, que privilegiava candidaturas únicas. No entanto, mesmo indisponível para presidir aquele órgão social da LAM, Aboobacar mantém o seu nome intacto na folha salarial da empresa, auferindo um salário que em termos rigorosos não tem qualquer relação com as suas funções. Afinal, o exercício das suas funções partidárias não lhe permite presidir aquelas reuniões.

Em termos legais, não há qualquer dispositivo legal que impeça Aboobacar, o mais jovem secretário-geral do sexagenário de exercer funções nas empresas públicas, mas evoca-se questões éticas e de conflito de interesse.

Além de representar uma sobrecarga desnecessária na rubrica de salários, a presença de um alto dirigente dos partidos nos órgãos sociais de uma empresa participada na sua totalidade pelo Estado – são 91% das acções da nova companhia e 9% pelos trabalhadores – levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses e favorecimentos indevidos com base em conexões políticas.

Por outro, mesmo sem a presença de um alto dirigente da Frelimo nas empresas públicas, estas já se posicionam como tradicionais financiadores do partido como ficou demonstrado no caso Instituto Nacional de Segurança Social/Helena Taipo e dos Aeroportos de Moçambique/Diodino Cambaza, a presença nos órgãos sociais de um SG reforça a percepção de que a linha que separa a administração do Estado da do partido é ténue.

Isso acontece num contexto em que o partido Frelimo é um dos principais beneficiários de bilhetes emitidos sem critérios, com base em ordens superiores, que acabaram levando a companhia à falência técnica.

Desde os tempos de Paúnde, passando por Roque Silva, a tradição sempre foi a mesma

Chakil Aboobacar não está só e pode estar a ser vítima de uma tradição da Frelimo, que apesar de mudanças na administração, mantém-se a mesma. Informações não confirmadas indicam que Roque Silva conciliava funções do SG com as de administrador no Kudumba, uma empresa de capitais privados, mas que desenvolve serviços estratégicos, mas questionáveis, com uma absoluta protecção do Estado.

No entanto, aqui os salários eram milionários, e havia clareza de que o estava a ser pago é mesmo a cumplicidade do Partido, apesar de a Frelimo ser sócia através de SPI, com 30 por cento.

Para além dos secretários gerais, é comum na Frelimo membros do secretariado ou desempregados (mas a prestar serviços no partido) serem também incluídos nas folhas de salários de empresas públicas e participadas pelo Estado somente para se lhes acrescentar algum dinheiro para a sua infindável lista de regalias e benesses. Manuel Formiga, por exemplo, desde que foi acomodado num dos órgãos sociais da Petromoc, para auferir uns 75 mil meticais, quando ficou desempregado (fora da presidência do CNJ), não se sabe qual foi a última vez que colocou lá os pés, servindo o cargo simplesmente para acomodação sem olhar para a sua utilidade na empresa.

Fora de funções acumuladas. Há que destacar que depois que terminarem as funções no partido, os ex-secretários gerais, são, regra geral, acomodados em lugares estratégicos nas empresas públicas onde auferem salários milionários, muito acima do que se tenha fixado na Administração Publica.

Um exemplo disso é a nomeação de Roque Silva para o cargo de administrador não-executivo na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), uma empresa maioritariamente participada pelo Estado (85% do capital social). Silva foi fechar uma vaga deixada por Manuel Tomé, antigo secretário-geral, falecido ano passado.

Em 2021, Filipe Paúnde, antigo secretário-geral da Frelimo e membro da Comissão Política, também foi bonificado com o cargo de administrador não-executivo do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM).

Ambos, em idade de reforma, auferem salário acima de 900 mil, depois de ter exercício funções, na administração pública, que pagassem ao menos metade desse valor. Por exemplo, o cargo mais alto a que Roque Silva ascendeu foi o de vice-ministro, enquanto Paúnde foi o de governador da província. O Evidências não conseguiu apurar se além dos salários nas empresas onde assumem funções não executivas, com presença duvidosa, acumulam igualmente o salário da reforma.